O Banco Central criou e encaminhou à Presidência da República um novo projeto de lei que tem como princípio a transparência nas operações cambiais, livre movimentação de capitais e desburocratização das operações no mercado de câmbio.
A Nova Lei Cambial
A Nova Lei Cambial, como foi chamada, promete acabar com a insegurança jurídica e todos os demais problemas causados pela atual legislação cambial.
Com a nova lei, é esperado menos burocracia em transações simples, mais segurança para realizar operações de câmbio e um ambiente de negócios ainda melhor para investidores estrangeiros e empresas que atuam na área de comércio exterior.
Caso o projeto de lei seja aprovado, Augusto Ornelas Filho, que é chefe adjunto do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, avalia que o país terá mais possibilidade de desenvolvimento, assim como diversificação dos mercados financeiros.
Dessa forma, a sociedade brasileira de modo geral será impactada positivamente com as novas oportunidades de negócios, com o comércio exterior aquecido e maior atratividade para investimentos estrangeiros.
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Outro grande impacto positivo é o ambiente regulatório mais simples, seguro e desburocrático para investir no mercado internacional.
Isso porque a Nova Lei Cambial tratará o capital estrangeiro da mesma forma que trata o capital nacional. Ou seja, irá garantir segurança ao investidor estrangeiro e proporcionará maior conformidade em relação aos compromissos que forem assumidos nos tratados internacionais.
Conversibilidade Internacional da Moeda
A evolução do marco legal para o mercado de câmbio brasileiro é etapa fundamental para reforçar as bases do processo de conversibilidade internacional da moeda nacional ao simplificar tanto seu uso no exterior quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil.
De acordo com Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, uma moeda internacionalmente aceita ajuda a reduzir os custos de captação, facilitando o financiamento público e privado e melhorando o processo de integração financeira e econômica com outros países, com benefícios para os negócios das empresas locais.
A proposta da nova lei também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.
A medida é essencial para permitir a plena correspondência bancária internacional do real, e, consequentemente, evoluir na direção da conversibilidade da moeda.
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