Cenário Econômico Nacional – 26/04/2021

Confira os destaques do Cenário Nacional desta semana:

• Brasil fica de fora de pacto na América Latina que protege direitos dos ambientalistas
• CPI da Covid: Randolfe quer ouvir secretário de Guedes sobre recusa de lote de vacinas da Pfizer
• SP caminha para primeira queda na média semanal de mortes por Covid-19 em dois meses
• Covid-19: Brasil registra 1.305 mortes e 32.572 infectados em 24h
• Brasil chega a 29 milhões de vacinados contra Covid-19, 13,71% da população

• Plano do governo para reduzir emissões na agropecuária é renovado por mais uma década
• Câmara aprova urgência de projeto que abre caminho para privatizar os Correios
• Bolsonaro nomeia presidente e sete diretores para mandatos fixos no Banco Central
• Após impasse com o Congresso, governo sanciona, com vetos, orçamento de 2021
• Plenário do Supremo decide que processos de Lula vão para a Justiça do Distrito Federal
• Ex-ministro da Saúde, Pazuello é transferido para cargo na Secretaria-Geral do Exército

• Loja Americanas compra 70% do Uni.co, dono das marcas Puket e Imaginarium
• Com alta real de 18,5%, arrecadação soma R$ 137,9 bi em março, recorde para o mês
• BC libera agendamento de cobrança PIX com uso de QR Code a partir de julho
• Beneficiário poderá usar PIX para movimentar dinheiro do auxílio emergencial, diz BC
• Confiança da indústria deve cair, pela quarta vez consecutiva, ao menor patamar desde agosto de 2020, diz FGV
• Micro e pequenas empresas podem pagar Simples com Pix
• Febraban relança ‘metodologia Verde’ para fomentar crédito a negócio sustentável
• Usiminas lucra R$ 1,2 bilhão no 1º tri; vendas de aço sobem 20%
• Gastos com pandemia, fora do teto em 2021, já somam R$103 bi, diz Funchal
• Investidores cobram até R$ 60 bi da Petrobras em processos de arbitragem
• Usiminas vê tendência de alta em preços de aço no Brasil e setor industrial aquecido
• Governo deve renunciar R$ 365 bilhões em arrecadação em receitas em 2022

• Selic
• IGP-M
• IPCA
• PIB

• Mercado acionário

Brasil fica de fora de pacto na América Latina que protege direitos dos ambientalistas

Entrou em vigor, na quinta-feira (22), o primeiro – e até o momento único – tratado ambiental que defende os direitos humanos dos ambientalistas. Chamado de Acordo de Escazú, o pacto foi firmado entre países da América Latina e do Caribe. O Brasil não aderiu ao compromisso.

Considerada uma das regiões mais perigosas para quem trabalha em defesa dos direitos ambientais, a América Latina concentra 60% de todos os assassinatos contra ambientalistas registrados no mundo.

“Em 2019, foram mortos 210 defensores ambientais no mundo, dois terços em nossa região e em 2020 foi pior”, disse Alicia Bárcena, secretária-geral da Cepal, entidade que promoveu o tratado junto com a Costa Rica.

O acordo tem como objetivo proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas, principalmente dos povos indígenas. O pacto também visa promover a participação pública, o acesso à informação e a justiça em questões ambientais.

Criado em 2018, na cidade de Escazú, na Costa Rica, o tratado foi assinado inicialmente por 21 países. Na ocasião, o Brasil estava entre os países que haviam assinado o documento, mas não o ratificou.

Para que entrasse em vigor, o Acordo necessitava que, pelo menos 11 países ratificassem o pacto. Até 2020, apenas Antígua e Barbuda, Bolívia, Equador, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Uruguai haviam confirmado o compromisso.

Após o ingresso de México e Argentina, o Acordo avançou. Em 22 de janeiro deste ano, foi depositado na ONU a ratificação – documento que comprova o compromisso dos países signatários.

Em uma mensagem gravada, o secretário-geral da ONU António Guterres afirmou que a entrada em vigor deste acordo “dá esperança e inspiração e abre caminho para uma regulamentação sustentável e resiliente” para conter as mudanças climáticas, o colapso da biodiversidade e a poluição do ambiente natural.

Em nota, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ONU encorajou os países que ainda não aderiam ao Acordo a fazê-lo.

CPI da Covid: Randolfe quer ouvir secretário de Guedes sobre recusa de lote de vacinas da Pfizer

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cotado para assumir a vice-presidência da CPI da Covid-19 informou, na quinta-feira (22), que pretende convocar o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia Carlos da Costa, para ser ouvido na comissão tão logo os trabalhos sejam iniciados.

A ideia é obter detalhes sobre uma reunião, realizada em agosto de 2020, entre o secretário e representantes da farmacêutica Pfizer. Neste encontro, o governo brasileiro teria rejeitado oferta do laboratório para a compra de 70 milhões de doses de vacinas contra Covid-19.

A CPI deve ser instalada na próxima terça-feira (27), com a eleição do presidente e do vice-presidente e a definição de um plano de trabalho. As sessões seguintes devem se concentrar na votação de pedidos de informações e de convocação de testemunhas para prestar depoimento.

O encontro com representantes da Pfizer consta na agenda de Carlos da Costa, que comanda a secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade desde 2019. No dia 7 de agosto, o secretário se reuniu com o presidente da farmacêutica, Carlos Murillo, e diretores da companhia para discutir a aquisição do imunizante.

A Pfizer ofereceu ao governo brasileiro a possibilidade de comprar um lote de 70 milhões de doses, com entrega prevista a partir de dezembro de 2020. Segundo a própria empresa, houve uma série de tratativas, sem sucesso, para o fornecimento do imunizante ao Brasil.

O acordo com a Pfizer só foi anunciado pelo governo brasileiro em março, sete meses depois da reunião no Ministério da Economia. A entrega, por este calendário anunciado, começaria em maio e junho. Para o segundo trimestre, a expectativa era de 13.518.180 de doses.

O governo Jair Bolsonaro apresentou resistências à compra da vacina da Pfizer, nesse intervalo, sob o argumento de que o laboratório estabelecia condições “draconianas”. A principal queixa era a de que a Pfizer não se responsabiliza por eventuais efeitos colaterais da vacina.

O imunizante da farmacêutica já é aplicado em diversos países do mundo e tem registro definitivo de uso no Brasil, concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em fevereiro. As doses, no entanto, ainda não chegaram ao país para que possam ser administradas.

SP caminha para primeira queda na média semanal de mortes por Covid-19 em dois meses

O Estado de São Paulo caminha para a primeira queda na média de mortes diárias por Covid-19 em dois meses na semana epidemiológica que se encerra no sábado (24), mostraram dados da Secretaria de Saúde paulista nesta sexta-feira (23).

Até a quinta-feira (22), a 16ª semana epidemiológica do ano, iniciada no domingo (18) e que termina no sábado (24), o Estado registrou, em média, 621 mortes por dia, uma queda de 23,6% se comparado com a média de 813 mortes por dia na semana anterior.

A última semana em que houve queda na média diária de mortes em relação à semana anterior foi a sétima semana epidemiológica, entre os dias 14 e 20 de fevereiro.

“Por dois meses é a primeira vez que nós temos uma redução concomitante dos três índices: casos, internações e óbitos”, disse o secretário de Saúde do Estado Jean Gorinchteyn em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“É importante lembrar que nós já vínhamos apresentando uma queda há quatro semanas das internações. É a nossa primeira vez, neste período, com a queda de óbitos”, acrescentou.

Também, de acordo com os dados da secretaria, a ocupação nos leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) está em 81,1%, depois de chegar a 92,3% no início deste mês.

A queda na média diária de mortes acontece em um momento em que o governo do Estado flexibiliza as medidas de restrição para conter a disseminação do coronavírus.

A partir de sábado (24), restaurantes, salões de beleza e barbearia e atividades culturais já puderam voltar a atender presencialmente com 25% da capacidade, das 11h às 19h, enquanto as academias de ginástica poderão funcionar com a mesma capacidade durante oito horas, desde que no período entre 6h e 19h. Parques estaduais e municipais também reabrirão e funcionarão das 6h às 18h.

Covid-19: Brasil registra 1.305 mortes e 32.572 infectados em 24h

O Brasil registrou, neste domingo (25), 1.305 mortes por Covid-19 e 32.572 novos infectados pela doença, segundo dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com o novo balanço, o país totaliza 390.797 mortes e 14.340.787 pessoas diagnosticadas com a doença.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais seguem sendo os estados com mais mortes. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de recuperados supera a marca de 12,8 milhões.

A média móvel diária (considerando os últimos setes dias) de novos infectados está em 56,8 mil, e a de mortes em 2.495, ambas em queda, mas ainda acima do que era normalmente registrado até fevereiro, antes da nova onda da doença.

Brasil chega a 29 milhões de vacinados contra Covid-19, 13,71% da população

O Brasil superou a marca de 29 milhões de vacinados contra a Covid-19 neste domingo (25). No total, 29.031.874 brasileiros receberam pelo menos uma dose de imunizante contra a doença, o que equivale a 13,71% da população nacional.

Nas últimas 24 horas, a primeira dose de vacina foi aplicada em 62.550 pessoas. Outras 79.802 receberam a segunda dose no mesmo período.

Até aqui, 12.579.100 brasileiros receberam as duas doses de vacina, de acordo com o que é recomendado pelos laboratórios responsáveis pela produção da CoronaVac e da Oxford/AstraZeneca. O número corresponde a somente 5,94% da população brasileira.

O Rio Grande do Sul continua na liderança entre os Estados que, proporcionalmente, mais aplicaram a primeira dose de vacina: 18,13% de seus habitantes. Em termos percentuais, o estado de São Paulo segue à frente entre aqueles que mais vacinaram com a segunda dose: 8,18% de sua população.

Plano do governo para reduzir emissões na agropecuária é renovado por mais uma década

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, na terça-feira (20), a primeira etapa do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) + 2020-2030, que apresenta bases conceituais e os objetivos estratégicos para a promoção da agropecuária de baixa emissão de carbono no Brasil nos próximos anos.

O anúncio acontece dias antes da Cúpula do Clima, que começou na quinta-feira (22) e irá reunir 40 chefes de Estados para discutir o que pode ser feito sobre o aquecimento global.

Na ocasião, era esperado que o presidente norte-americano Joe Biden pressionasse o Brasil em relação, principalmente, ao desmatamento na Amazônia.

No início do mês, em uma reunião on-line com o secretário da Agricultura dos Estados Unidos Tom Vilsack, a ministra da Agricultura Tereza Cristina disse que preocupações com o meio ambiente não devem ser barreiras ao comércio.

O plano ABC+ 2020-2030 é uma continuidade do que esteve em vigor entre 2010-2020 e que, segundo o ministério, colocou em prática 6 técnicas de produção voltadas para a sustentabilidade, como o sistema de plantio direto, reflorestamento e tratamento de dejetos animais.

Com as medidas, a pasta afirma ter alcançado 115% da meta, com uma mitigação equivalente a 170 milhões de toneladas de gás carbônico.

Câmara aprova urgência de projeto que abre caminho para privatizar os Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários.

A aprovação adianta a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O conteúdo do projeto, porém, não será votado na terça-feira (20). Após aprovação pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelos senadores.

No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o texto para desestatização da estatal – em uma tentativa de sinalizar que o governo segue comprometido com a agenda de privatizações.

O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A – Correios”, com sede no Distrito Federal.

Ainda segundo a proposta, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se tornará responsável por regulamentar os dois setores.

“Esse projeto foi mandado para cá, ele tem prazo e hoje nós estamos só a debater a urgência da votação para que a gente possa designar o relator, que deve ser o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e que ele possa debater com todas as lideranças da casa qual é o melhor texto, qual é a melhor solução, o que vai ser aprovado”, disse o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O vice-líder do governo na Câmara deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), disse que os Correios voltaram a dar lucro apenas em 2017.

“O governo tem que cuidar da saúde, da segurança e da educação; os outros setores, têm que ser privatizados e tem que ser regulado pelo governo”, disse. “Com certeza a privatização será benéfica para o nosso povo, vão vir novas empresas, geração de emprego, vai ser a modernização do nosso país.”

Defensor da proposta, o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) disse que a privatização dos Correios pode servir para o equilíbrio fiscal do país.

“Precisamos discutir esse tema não só para melhorar o serviço como também para enfrentar o problema fiscal, que deve ser endereçado quando debatemos todas as empresas públicas do Brasil”, disse.

Bolsonaro nomeia presidente e sete diretores para mandatos fixos no Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, na terça-feira (20), o presidente, Roberto Campos Neto, e sete diretores que terão mandatos fixos no Banco Central.

A legislação, que estabelece a autonomia do Banco Central, foi sancionada em fevereiro e estabelece uma série de regras; entre elas, o mandato de quatro anos para o presidente do BC, não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.

O governo federal tinha 90 dias após a sanção da lei para nomear os diretores do BC. Campos Neto já ocupava o cargo de presidente antes da oficialização do mandato. Um dos objetivos da nova legislação é blindar o órgão de pressões político-partidárias.

Os diretores nomeados foram:

• Roberto Campos Neto (presidente) – mandato até 31/12/2024;
• Fábio Kanczuk – mandato até 31/12/2021;
• João Manoel Pinho de Mello – mandato até 31/12/2021;
• Bruno Serra Fernandes – mandato até 28/02/2023;
• Paulo Sérgio Neves de Souza – mandato até 28/02/2023;
• Carolina de Assis Barros – mandato até 31/12/2024;
• Otávio Ribeiro Damaso – mandato até 31/12/2024;
• Maurício Costa de Moura – mandato até 31/12/2023.

Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Após impasse com o Congresso, governo sanciona, com vetos, orçamento de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, na quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A sanção ocorreu no último dia do prazo e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios.

A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto na noite de quinta-feira (22). O texto da LOA 2021 foi publicado, na madrugada de sexta-feira (23), no “Diário Oficial da União” (DOU).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o nó orçamentário que colocou o governo em rota de colisão com o Congresso foi resolvido com:

• Veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo;
• Bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência, e podem ser desbloqueados até o fim do ano.

O presidente Jair Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal.

“Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Ainda, de acordo com a pasta, o bloqueio de R$ 9 bilhões é baseado no teto de gastos, que impede o governo de elevar as despesas acima da inflação do ano anterior. Isso significa que esses gastos só podem ser retomados se as previsões para a economia forem revisadas e houver mais “espaço” no teto.

A lei é resultado de um projeto aprovado pelo Congresso no fim de março e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano. O texto estima um rombo de até R$ 247,1 bilhões (meta fiscal) nas contas públicas em 2021.

Plenário do Supremo decide que processos de Lula vão para a Justiça do Distrito Federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (22), enviar os processos, aos quais responde o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O Supremo retomou, na quinta-feira (22), o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula — para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação direta com a Petrobras.

Na retomada do julgamento, os ministros decidiram se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como entendeu Fachin, ou se iriam para São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes — por ser o local, segundo interpretação do ministro, onde supostamente teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado.

Seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba.

Na semana passada, o plenário rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.

Rejeitado o recurso, as anulações das condenações estão mantidas, e Lula permanecerá elegível.

Ex-ministro da Saúde, Pazuello é transferido para cargo na Secretaria-Geral do Exército

O presidente Jair Bolsonaro transferiu, na sexta-feira (23), o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, da 12ª Região Militar, para um cargo na Secretaria-Geral do Exército. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União”.

Entre outras funções, cabe à Secretaria-Geral; preparar as reuniões do Alto Comando do Exército, conduzir o processo de concessão de medalhas, regular o Cerimonial Militar e assessorar o comandante do Exército.

Questionado nesta sexta sobre a transferência, o vice-presidente Hamilton Mourão respondeu: “O camarada, quando não tem função específica, fica adido. Então, a Secretaria-Geral é um órgão subordinado diretamente ao comandante, então, ele fica adido à Secretaria para receber missões eventuais do comandante. Agora, no mês de julho, tem promoções no Exército e movimentação de general. Aí, provavelmente o Pazuello será movimentado para algum lugar”.

Eduardo Pazuello ficou dez meses à frente do Ministério da Saúde (maio de 2020 a março de 2021) e deixou a pasta no, até então, pior momento da pandemia, com recordes sucessivos de mortes por Covid-19 e expansão da doença em todo o Brasil.

A gestão de Pazuello foi marcada por apoio ao uso da cloroquina, crise de abastecimento de medicamentos e oxigênio, e mudanças de discurso sobre tratamento precoce contra a Covid-19.

Loja Americanas compra 70% do Uni.co, dono das marcas Puket e Imaginarium

A Lojas Americanas anunciou, na terça-feira (20), que acertou a compra de 70% do Grupo Uni.co, dono das marcas de varejo Puket e Imaginarium.

O acordo prevê a aquisição dos 30% restantes em 3 anos.

Controlado desde 2012 pela gestora Squadra Investimentos, o Grupo Uni.co tem uma rede de mais de 440 franquias, além de canais digitais.

Em outubro passado, a empresa pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO), em busca de recursos para comprar novos negócios, investir em tecnologia e reforçar o capital de giro.

No entanto, o plano não se confirmou, uma vez que a volatilidade do mercado acionário doméstico nos últimos meses atropelou a meta dela e de ao menos duas dezenas de outras empresas brasileiras que pretendiam fazer o mesmo.

A Puket é uma marca de moda infantil, adulto e acessórios, enquanto a Imaginarium tem uma rede de lojas de presentes e design criativo.

Em comunicado, a Lojas Americanas afirmou que a aquisição poderá ampliar seu sortimento nos segmentos de moda, acessórios, presentes e design. O valor da transação não foi revelado.

Com alta real de 18,5%, arrecadação soma R$ 137,9 bi em março, recorde para o mês

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais acelerou em março e atingiu R$ 137,932 bilhões, valor recorde para o mês, informou a Secretaria Receita Federal, na terça-feira (20).

Na comparação com março do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 116,410 bilhões, houve aumento real (descontada a inflação) de 18,49%.

Os valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da Covid-19 no Brasil, pois ela é resultado de fatos geradores em fevereiro. A pandemia começou a ser sentida novamente, com mais intensidade, em março deste ano, com possíveis reflexos na arrecadação de abril.

Além disso, de acordo com a Receita Federal, a arrecadação do mês passado foi influenciada por “recolhimentos atípicos” de, aproximadamente, R$ 4 bilhões, por algumas empresas de diversos setores econômicos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

As compras do exterior, de acordo com o órgão, também ajudaram na arrecadação. Em março, informou a Receita Federal, houve um aumento real de 50,92% no recolhimento do Imposto de Importação, para R$ 9,099 bilhões.

BC libera agendamento de cobrança PIX com uso de QR Code a partir de julho

O Banco Central informou, na quinta-feira (22), que a partir de julho, o PIX permitirá o uso de QR Code para agendar cobranças e pagamentos de contas em data futura.

Segundo o BC, haverá ainda um período de transição, entre 14 de maio e 30 de junho, no qual as instituições participantes do PIX terão que possibilitar aos clientes a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.

O PIX é o sistema de transferências de recursos em tempo real instituído pelo BC no fim do ano passado, que funciona 24 horas por dia sem a cobrança de tarifas para pessoas físicas.

“Esse é um período transitório, que dá às instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas. A partir de 1º de julho, todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura”, informou a instituição.

Beneficiário poderá usar PIX para movimentar dinheiro do auxílio emergencial, diz BC

O Banco Central informou, na quinta-feira (22), que a partir de 30 de abril, trabalhadores que recebem o auxílio emergencial poderão usar o PIX para movimentar o dinheiro do benefício.

Atualmente, os beneficiários do auxílio emergencial não podem usar o PIX. De acordo com o BC, a partir de 30 de abril serão bloqueadas apenas transferências para contas de mesma titularidade.

“Tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio”, acrescentou a instituição.

Neste ano, segundo o painel do Tesouro Nacional, estão previstos pagamentos de R$ 44 bilhões em auxílio emergencial para a população de baixa renda.

O pagamento médio é de R$ 250, mas os valores oscilam de R$ 175 a R$ 350. Os depósitos começaram a ser feitos em abril. No ano passado, foram pagos R$ 293 bilhões em auxílio emergencial pelo governo.

Os pagamentos da primeira parcela do benefício, para todos os públicos, vão até o final do mês de abril.

Confiança da indústria deve cair, pela quarta vez consecutiva, ao menor patamar desde agosto de 2020, diz FGV

A confiança da indústria no Brasil deve apresentar piora pelo quarto mês consecutivo em abril, mostraram dados preliminares da Fundação Getulio Vargas (FGV), na quinta-feira (22), caindo para o menor patamar desde agosto do ano passado.

A prévia da Sondagem da Indústria de abril mostra que houve queda de 1,1 ponto do Índice de Confiança da Indústria em relação ao número final de março, para 103,1 pontos. Se o resultado se confirmar, essa será a quarta queda consecutiva, retornando ao menor patamar desde agosto de 2020 (98,7 pontos).

A queda no resultado prévio da confiança industrial ocorre influenciado pela piora da situação corrente, com as expectativas se mantendo constantes para os próximos meses. O Índice de Situação Atual caiu 2,3 pontos, para 109,1 pontos, o menor nível desde setembro de 2020. O Índice de Expectativas, mantido em 97,1 pontos, permanece em seu menor nível desde julho de 2020.

O dado preliminar do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria indica redução de 2,7 pontos percentuais, para 75,6%, menor nível desde agosto de 2020 (75,3%). Em médias móveis trimestrais, o NUCI apresentaria a terceira queda consecutiva (77,7%).

Micro e pequenas empresas podem pagar Simples com Pix

Desde o dia 22 de abril, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) foram liberados a usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.

A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional para inserir o Código QR na emissão das DAS.

O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.

Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.

No mesmo mês, a novidade foi estendida aos empregadores domésticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em fevereiro, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais.

Febraban relança ‘metodologia Verde’ para fomentar crédito a negócio sustentável

Quase metade do valor concedido como empréstimo a empresas no Brasil envolve elevado risco ambiental, mas mais de um quinto desse montante já é voltado para negócios da chamada Economia Verde. E o caminho para ampliar a parcela sustentável no crédito concedido no País está aberto, partindo de um estudo que inclui a aplicação de uma nova metodologia para mensurar a alocação de recursos financeiros em atividades ligadas a redução da emissão de carbono, eficiência no uso de recursos naturais e inclusão social, pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

A metodologia Verde havia sido desenvolvida, inicialmente, pela federação em 2015, mas era baseada nas informações enviadas por bancos que aderiam voluntariamente à iniciativa e representavam cerca de 86% do mercado de crédito para clientes pessoa jurídica.

Agora a análise conta com o apoio do Banco Central, o que permite classificar todas as informações registradas no Sistema de Informações de Crédito (SCR). Para aplicar a nova classificação sobre essa base, a Febraban contou com o apoio da PUC-Rio.

“Seus resultados podem ser utilizados para direcionar fluxos de capitais para as atividades com maior contribuição socioambiental, formular estratégias para gerir riscos associados às mudanças climáticas e identificar novas oportunidades de negócios”, diz Isaac Sidney presidente da Febraban.

Sem esse parâmetro a mão, o sistema conseguiu consolidar o quinhão destinado a empresas da Economia Verde, mas não tem conseguido avançar. Entre 2019 e o ano passado, essa parcela recuou de 22,48% para 21,75%. Em 2020, dos R$ 1,73 trilhão emprestados a empresas, R$ 376 milhões foram concedidos a negócios sustentáveis.

Segundo a Febraban, pode haver superposição entre esses créditos e a parcela destinada a negócios que envolvem alto risco ambiental, já que atividades como a conservação de florestas, por exemplo, contribui para a Economia Verde, mas também está sujeita aos riscos físicos das mudanças climáticas.

Usiminas lucra R$ 1,2 bilhão no 1º tri; vendas de aço sobem 20%

A Usiminas reportou, na sexta-feira (23), lucro líquido de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre, ante prejuízo de R$ 424 milhões no mesmo período do ano passado, beneficiada pela forte demanda de aço no país, que avalizou aumento nos preços.

No período, a companhia registrou uma disparada de 325% na geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda ajustado, para o recorde trimestral consolidado de 2,4 bilhões de reais. A margem subiu para 34%, de 15% um ano antes.

Analistas esperavam, em média, lucro líquido de R$ 934,24 milhões e Ebitda de R$ 1,759 bilhão, de acordo com dados da Refinitiv.

O volume de vendas de aço da Usiminas cresceu 20% ante o mesmo período de 2020, para 1,25 milhão de toneladas, enquanto a comercialização de minério de ferro caiu 12%, para 1,94 milhão de toneladas. A receita líquida aumentou 86%, para R$ 7,1 bilhões, recorde trimestral.

Para o segundo trimestre, a Usiminas estima que o volume de vendas de aço alcance de 1,2 milhão a 1,3 milhão de toneladas.

No final de março, o caixa e equivalente de caixa consolidado era de R$ 4,6 bilhões, abaixo dos R$ 4,9 bilhões do final de 2020, principalmente pelo aumento do capital de giro, para R$ 4,9 bilhões, mas boa parte compensado pela forte geração de Ebitda.

A dívida líquida, consolidada no final do primeiro trimestre, era de R$ 1,7 bilhão; 51,5% acima do montante no final do ano passado, em razão, majoritariamente, da variação cambial no período e da redução da posição de caixa e equivalentes de caixa. O indicador dívida líquida/Ebitda permaneceu em 0,3 vez.

Gastos com pandemia, fora do teto em 2021, já somam R$103 bi, diz Funchal

O secretário do Tesouro Bruno Funchal disse, na sexta-feira (23), que as despesas com o enfrentamento à pandemia este ano já somam 103 bilhões de reais, valor que pode subir com a aprovação de novos gastos para a saúde.

Esses valores estão excluídos dos limites do teto de gastos do governo.

O valor inclui 88 bilhões de reais em despesas já contratadas – sendo 44 bilhões de reais com o auxílio emergencial e parte em restos a pagar do ano passado – mais 10 bilhões de reais estimados com a reedição do programa BEm e 5 bilhões de reais com o Pronampe.

“Aí você tem um pouco de saúde, ou seja, o que vem de saúde. Aí tem que analisar os pedidos referentes à pandemia”, afirmou Funchal.

Essas despesas serão cobertas por crédito extraordinário e não serão computadas no cálculo da regra do teto de gastos, mas são gastos primários que têm impacto sobre a dívida pública.

Investidores cobram até R$ 60 bi da Petrobras em processos de arbitragem

A Petrobras está envolvida em cinco grandes processos de arbitragem – modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário – com investidores que buscam o ressarcimento de perdas decorrentes de eventual comunicação falsa ou incompleta ao mercado por parte da companhia. A conta para a estatal, caso todos os processos tenham decisão desfavorável para a companhia, pode chegar a R$ 60 bilhões, segundo apurou o Estadão.

Os casos incluem tanto investidores nacionais quanto estrangeiros e vieram na esteira da Operação Lava Jato, que apontou práticas ilícitas na estatal. Essas arbitragens englobam centenas de investidores que tinham ações da estatal na época, incluindo os maiores fundos de pensão do País – o de funcionários da própria Petrobras, a Petros, e o do Banco do Brasil, a Previ.

O tema vem sendo acompanhado de perto pelo mercado financeiro porque não há casos conhecidos de ressarcimento de danos aos investidores realizados diretamente por companhias no Brasil – embora isso seja comum em outros países, como os EUA.

Entre os defensores desse tipo de indenização ao investidor está a alegação de que isso ajudaria a mitigar a desconfiança no mercado financeiro, algo que pesa contra aportes estrangeiros por aqui. No entanto, há quem alegue que a Legislação brasileira não permite esse tipo de cobrança de empresas.

Um argumento comum de todos às cinco queixas, é que a Petrobras não teria sido transparente sobre dois temas: a situação de suas operações e a qualificação de seus executivos. Além disso, os representantes dos investidores alegam que a estatal teria divulgado informações falsas ao mercado. Ou seja: as demandas se referem a comunicações da empresa, e não aos atos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato.

Uma das alegações das arbitragens é de que a estatal mentiu sobre a situação de refinarias, como a Abreu e Lima ao dizer ao mercado que estes ativos eram superavitários, enquanto relatórios internos indicavam perdas. Dizem ainda que a Petrobras divulgou que seus diretores eram selecionados com base em qualificações técnicas e não políticas.

As arbitragens já estavam em curso, mas ganharam os holofotes depois de um acordo fechado nos EUA. O acordo, firmado em 2018 para encerrar uma disputa judicial, pagou indenizações aos investidores que compraram papéis da empresa no mercado americano. O valor foi de R$ 2,95 bilhões.

Foi a partir desse caso que se começou a estimar o tamanho do ressarcimento por aqui. O valor, que dependerá das decisões dessas arbitragens, ainda passará por análise técnica. Até agora, o patamar de R$ 60 bilhões se baseia em estimativas.

Parte dos investidores estrangeiros que tinham papéis da petroleira comprados diretamente na Bolsa brasileira tenta o ressarcimento por aqui, já que foram excluídos do acordo fechado nos Estados Unidos.

Há dois grupos formados apenas por investidores internacionais com arbitragens em curso. Uma das teses é de que houve, além de todos os problemas, tratamento desigual entre diferentes grupos de estrangeiros. Os advogados dos investidores – tanto os locais quanto os de fora – carregam nas mãos o acordo firmado pela Petrobras com a SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Para eles, a companhia admitiu ali que cometeu atos ilícitos e que desinformou o mercado.

A estatal discorda e tem usado um time de advogados para evitar pagar indenizações bilionárias. Além disso, a visão interna seria de que a Petrobras, na verdade, é vítima de um esquema de corrupção – e que só fechou o acordo por causa de características restritas ao sistema legal americano.

Usiminas vê tendência de alta em preços de aço no Brasil e setor industrial aquecido

A Usiminas deve voltar a elevar preços de aço no Brasil nos próximos meses, diante do cenário ainda aquecido de demanda e recomposição de estoques de clientes aliado à alta do dólar contra o real e nos preços internacionais da liga, que mantêm negativa a diferença de valores entre o material importado e o produto nacional.

“A tendência de preços ainda é positiva para os próximos meses. O objetivo de prêmio da Usiminas é de algo em torno de 10% e atingimos isso ao longo do primeiro trimestre”, disse o vice-presidente comercial da maior produtora de aços planos do país Miguel Camejo, em videoconferência com analistas e investidores.

“Mas mercado continuou evoluindo e hoje estamos com paridade negativa em torno de 3% a 5%”, acrescentou. Segundo ele, os preços de aço da Usiminas, controlada pelos grupos Ternium e Nippon Steel, já foi 5% maior no fim de março que a média do primeiro trimestre.

O presidente da entidade Carlos Loureiro, afirmou nessa semana que desde o início do ano, os reajustes nos preços de aço das usinas ao setor somam cerca de 35%, com o mais recente de entre 10% a 12%. No ano passado, os preços do aço ao segmento subiram cerca de 90%.

Mais cedo, a companhia divulgou resultado trimestral recorde, impulsionado pelas altas de preços nos meses anteriores e por aumento da demanda. Mas as ações da empresa recuavam cerca de 2% às 13h20, enquanto o Ibovespa tinha ganho de 0,7%.

O vice-presidente de finanças da companhia, Alberto Ono, afirmou que a Usiminas segue com foco em gerar caixa para bancar investimentos maiores neste e nos próximos anos e em redução de sua dívida total, apesar da alavancagem da companhia ter se mantido em 0,3 vez ao fim de março. Em razão dessas prioridades, a Usiminas pretende manter a política de pagamento de dividendos de 25%, o mínimo obrigatório, disse Ono.

O investimento previsto para 2021 é de 1,5 bilhão de reais e para 2022 Ono avalia que a cifra será semelhante, apesar da empresa não ter concluído o orçamento. Em 2020, a Usiminas investiu cerca de 800 milhões de reais.

“Teremos, nos próximos anos, um nível de investimentos bastante elevado em relação ao que fizemos nos últimos quatro a cinco anos”, disse Ono.

Apesar dessa expectativa de aumento nos investimentos, os executivos não mencionaram quando poderia ocorrer uma reativação da produção de aço da usina na empresa em Cubatão (SP), parada desde 2015 por falta de demanda. Mas reafirmaram plano de religamento de alto-forno 2 de Ipatinga em junho, marcando uma completa reversão da postura pessimista do ano passado, quando a empresa abafou dois dos três alto-fornos da usina mineira em resposta à repentina e forte queda da demanda gerada pelo choque inicial da pandemia no país.

Governo deve renunciar R$ 365 bilhões em arrecadação em receitas em 2022

O governo deve renunciar R$ 365,2 bilhões em receitas em 2022 com isenções, subsídios e desonerações a setores específicos. O valor equivale a 4,11% do Produto Interno Bruto (PIB) e, se concretizado, representará um aumento em relação ao esperado para 2021 (4,02%). A alta vai na contramão do plano de redução prometido pela equipe econômica e que foi fixado na Constituição por meio da PEC emergencial.

A projeção dos chamados gastos tributários, consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado na semana passada ao Congresso Nacional.

A maior parte desse subsídio está concentrada em apenas cinco ações: Simples Nacional (R$ 85,5 bilhões), modelo simplificado de impostos para pequenos negócios, Zona Franca de Manaus (R$ 42,9 bilhões), rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física (R$ 37,7 bilhões), agricultura e agroindústria, incluindo cesta básica (R$ 37,0 bilhões), e entidades sem fins lucrativos (R$ 32,3 bilhões).

Dessas cinco ações, três estão totalmente blindadas do plano de redução: Simples, Zona Franca e entidades sem fins lucrativos. Uma delas está parcialmente protegida: a emenda constitucional prevê que a desoneração da cesta básica está livre da tesourada. Em 2022, ela será de R$ 22,1 bilhões.

O montante dos subsídios e sua estagnação em patamar acima de 4% do PIB, desde 2013, são vistos por economistas como fortes indícios da dificuldade política de mexer nesse vespeiro. Iniciativas de diferentes governos, de variados espectros ideológicos, naufragaram no Congresso após colidir com o poderoso lobby dos setores beneficiados.

Recentemente, um segmento conseguiu até mesmo ampliar suas benesses. Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, os parlamentares derrubaram um veto e, na prática, concederam às igrejas a isenção de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ao custo de R$ 1,4 bilhão até 2024. A votação ocorreu dois dias após a promulgação da emenda constitucional que instituiu o plano de redução.

“É difícil. Cada um que consegue tem uma excelente narrativa para justificar a benesse”, diz o sócio e economista-chefe da MZK Investimentos, Alexandre Manoel, que já foi secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria e esteve na linha de frente de avaliação e revisão desses incentivos.

Uma das distorções já conhecidas é a da própria desoneração da cesta básica. Pensada para aliviar o bolso das famílias mais pobres na compra de alimentos básicos, a política acaba alcançando artigos de luxo, como filé mignon, salmão, ovas de peixe, entre outros.

Como exemplo da dificuldade política, Manoel cita o caso de São Paulo, onde a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta do governador João Doria (PSDB) de cortar incentivos dados a produtos da cesta básica como parte do ajuste fiscal. Apoiadores de Bolsonaro atacaram o aumento nas redes sociais, o que levou Doria a recuar na medida.

O governo federal tem até meados de setembro de 2021 para enviar ao Congresso Nacional o plano para reduzir os gastos tributários, junto com as propostas legislativas que efetivarão o corte. Será preciso reduzir o equivalente a 10% (em termos anualizados) ainda este ano e traçar um plano capaz de diminuir os gastos tributários a 2% do PIB em até oito anos.

O cumprimento desse plano pode melhorar dramaticamente a trajetória da dívida pública brasileira, uma vez que a redução dos subsídios eleva a arrecadação. Segundo projeções do Tesouro Nacional, a dívida bruta, que fechou em 89,3% do PIB em 2020, cairia a 72,5% do PIB em 2030 caso a força total do plano seja colocada em prática.

SELIC

A Selic é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Atualmente a taxa Selic está a 2,75%, sendo a próxima reunião do COPOM agendada para 4 e 5 de maio.

O mercado financeiro elevou de 5% para 5,25% sua previsão para a Selic no fim de 2021. Com isso, o mercado passou a esperar uma alta maior dos juros neste ano.

Para o fechamento de 2022, os economistas do mercado financeiro mantiveram expectativa para a taxa Selic em 6% ao ano, o que pressupõe alta do juro básico também no próximo ano.

IGP-M

O IGP-M é o índice usado nos contratos de reajuste de locação de imóveis e é divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Índice subiu 0,50% na primeira prévia de abril, segundo divulgou, na sexta-feira (9), a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na leitura realizada no mesmo período de março, o índice havia registrado taxa de 1,95%.

IGP-M fica em 1,17% na 2ª prévia de abril e acumula 31,57% em 12 meses.

IPCA

A corretora Ativa Investimentos elevou a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 de 4,9% para 5,1% por conta da previsão de alta na energia elétrica.

Em 2020, pressionado pelos preços dos alimentos, o IPCA ficou em 4,52%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4%, mas dentro do intervalo de tolerância. Foi a maior inflação anual desde 2016.

Para 2022, o mercado financeiro subiu de 3,52% para 3,53% a estimativa de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%.

PIB

No caso do Produto Interno Bruto de 2021, os economistas do mercado financeiro reduziram a estimativa para o crescimento de 3,17% para 3,08%. Foi a sexta queda seguida do indicador.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Para 2022, o mercado manteve em 2,33% a estimativa de expansão do PIB.

A expectativa para o nível de atividade foi feita em meio à pandemia da Covid-19, que tem afetado o nível de atividade da economia mundial.

Na segunda-feira 19.04.2021 – A bolsa paulista abria a semana com oscilações discretas; às 10:04, o Ibovespa caía 0,01%, a 121.103,79 pontos. O índice acabou fechando em leve queda de 0,15%, aos 120.933 pontos.

Já na terça-feira 20.04.2021 – A bolsa paulista abria sem viés definido; às 10:06, o Ibovespa caía 0,03%, a 120.901,06 pontos. Fechou em queda de 0,72% a 120.061,99 pontos.

Na quarta-feira 21.04.2021 – Feriado Nacional de Tiradentes.

Na quinta-feira 22.04.2021 – Ibovespa abria em alta; às 10:10 o Ibovespa subia 0,65 %, a 120.842,01 pontos. O índice fechou em queda, perdendo o patamar dos 120 mil pontos, ele recuou 0,58% alcançando 119.371,48 pontos.

Na sexta-feira 23.04.2021 – O Ibovespa abriu em alta.  Às 11:20, o Ibovespa subia 0,72 %, a 120.235,16 pontos; fechou em alta de 0,97%, aos 120.530,06 pontos, entre mínima de 119.372,04, da abertura, e máxima de 120.814,83 pontos.

FONTES

www.globo.com.br | www.g1.com.br | www.investing.com.br | www.exame.com.br/invest |  www.valoreconomico.com.br | https://agenciabrasil.ebc.com.br | https://www.reuters.com | www.uol.com.br | www.rtpnoticias.com.br | www.r7.com | www.uol.com.br

Research Matarazzo & Cia. Investimentos 
http://matarazzo-cia.com/blog/
26/04/2021