Cenário Econômico Nacional – 31/05/2021

Cenário Econômico Nacional – 31/05/2021

Cenário Econômico Nacional – 31/05/2021 1200 800 Research Matarazzo & Cia. Investimentos

Confira os destaques do Cenário Nacional desta semana:

Fonte: Banco Central
  • Covid-19 gerou quase 20 mil registros de doença e acidente de trabalho no Brasil em 2020
  • Sem medidas para combater o aquecimento global, Brasil pode ter queda do PIB de 17% até 2048, diz Al Gore
  • Aneel aprova editais para contratar energia termelétrica a gás ou carvão por 15 anos
  • Fitch reafirma rating do Brasil com perspectiva negativa
  • Taxa de desemprego entre mulheres atinge recorde de 17,9%
  • Prazo para declaração do imposto de renda 2021 termina nesta segunda (31); 12% ainda não enviaram
  • Com baixo nível de reservatórios, Aneel decide que conta de luz ficará mais cara em junho
  • Mulheres estão em 14% dos Conselhos de Administração das empresas brasileiras, diz pesquisa
  • Brasil registra 874 novas mortes por Covid-19 e total atinge 461.931
  • Brasil já aplicou a segunda dose de vacinas contra Covid em 22 milhões de pessoas
  • Congresso discute mudanças na lei cambial
  • Presidente da Previ José Maurício Coelho, renuncia ao cargo
  • Rodrigo Pacheco defende nova MP para estender auxílio emergencial por mais ‘um ou dois meses’
  • Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval à PEC da Reforma Administrativa
  • INSS muda regra para revisão de pensão por morte
  • Câmara aprova medida provisória que fixa salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021
  • Câmara aprova medida com limite de renda para beneficiários do BPC
  • Câmara conclui votação de MP que reduz taxa sobre serviços via satélite para baratear banda larga
  • Guedes diz que desistiu de proposta de criar imposto sobre transações financeiras
  • Governo honra R$ 35 bilhões em dívidas de estados desde 2016 e recupera 13%, informa Tesouro
  • Pandemia faz Congresso discutir inclusão de novos crimes no Código Penal
  • Vale e Petrobras entram em ranking das 50 empresas mais geradoras de valor do mundo, diz BCG
  • BC divulga as diretrizes do real digital e prevê ter condições para implementação em até 3 anos
  • Indústrias de carnes do Brasil alertam para alta de preço e pedem apoio do governo
  • Intenção de consumo cai ao menor nível em 9 meses, no pior maio em 10 anos, aponta CNC
  • Petrobras prevê investir US$ 300 milhões até 2025 em refinarias que não serão vendidas
  • Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos
  • Guedes estima crescimento de até 5% para este ano e prevê superávit primário em 2024
  • Confiança do consumidor sobe em maio pelo 2º mês seguido, mas ainda não elimina tombo de março
  • Clientes deixam de pagar mais de R$ 10 bi a Bancos devido ao limite de juros no cheque especial, diz BC
  • Senado aprova MP que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas na pandemia
  • Tesouro reduz previsão para crescimento da dívida, que pode chegar a R$ 5,8 trilhões em 2021
  • Com resultado da balança comercial, contas externas têm superávit recorde em abril
  • Índice de confiança da construção sobe em maio e tem 1ª alta no ano
  • PIX movimenta mais de R$ 1 trilhão em 6 meses de atividade
  • 1,6 milhão se tornaram inadimplentes em 2021, diz Serasa Experian
  • Norte e Nordeste puxam desemprego recorde no 1º trimestre
  • Trabalho com carteira assinada tem saldo positivo, mas governo confunde na comunicação dos dados
  • Juros do cheque especial sobem para 124,5% ao ano, informa BC
  • Crédito bancário acelera em abril, e taxa média de juros avança
  • Selic
  • IGP-M
  • IPCA
  • PIB
  • Mercado acionário

Covid-19 gerou quase 20 mil registros de doença e acidente de trabalho no Brasil em 2020

A Covid-19 foi a segunda principal causa de doenças e acidentes ligados ao trabalho registrados no Brasil em 2020.

Foram cerca de 19 mil notificações relacionadas ao Coronavírus que levaram a afastamentos do trabalho, o que corresponde à metade da maior ocorrência no período (ferimento dos dedos), segundo dados previdenciários compilados pela BBC News Brasil.

No Brasil, as empresas são obrigadas, por lei, a registrarem e comunicarem à Previdência Social todos os casos de doenças ligadas ao trabalho e de acidentes envolvendo seus funcionários no exercício da função ou no trajeto.

Um acidente de trabalho, segundo a lei brasileira, é uma lesão ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda, parcial ou total, da capacidade para o trabalho. Por outro lado, doença profissional e doença do trabalho são, com ligeiras diferenças, adquiridas durante o exercício do trabalho.

O dado é importante porque essa distinção pode determinar uma série de questões como quem paga pelo afastamento ao trabalho e até indenização à família em caso de morte.

Em razão da pandemia, os técnicos de enfermagem foram a categoria mais acometida pelos diversos tipos de acidentes ou doenças ligadas ao trabalho em 2020, com 35,2 mil registros. Outros dois tipos de profissionais de saúde também aparecem no topo do ranking: enfermeiros (4º) e auxiliares de enfermagem (7º).

Incluindo todos os tipos de doenças e acidentes em 2020, os dez mais atingidos são, em ordem decrescente: técnicos de enfermagem, alimentadores de linha de produção, motoristas de caminhão, enfermeiros, serventes de obras, coletores de lixo, auxiliares de enfermagem, repositores de mercadoria, magarefes (profissionais que abatem e tiram a pele dos animais para consumo) e açougueiros.

No caso específico da Covid-19, o segundo setor que mais registrou acidentes de trabalho foi o de frigoríficos, incluindo aqueles que trabalham como abatedores e magarefes. Em seguida aparece o setor corporativo.

As dez profissões mais atingidas por doenças e acidentes de trabalho ligados à Covid-19 em 2020 foram: técnico de enfermagem, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, abatedor, auxiliar de escritório, assistente administrativo, magarefe, fisioterapeuta, agente comunitário e recepcionista.

Além disso, mais de 2 mil trabalhadores precisaram se afastar oficialmente do ambiente de trabalho por terem tido contato próximo com alguma pessoa que contraiu uma doença contagiosa, principalmente a Covid-19.

Dos quase 21,3 mil afastados do trabalho, seja por ter sido infectado ou pelo contato com alguém doente, 15,8 mil eram mulheres (74%) e 5,4 mil eram homens (26%). A idade média é de 39 anos.

Segundo dados do Ministério da Economia, o número de desligamentos por morte (de todas as causas, incluindo Covid-19, que não necessariamente estão ligadas ao trabalho) disparou na pandemia. Foram 11,5 mil em janeiro e fevereiro de 2021, uma alta de 33% em relação ao mesmo período de 2020 (8,7 mil). O aumento é puxado por setores como comércio, construção civil e indústria.

Se o afastamento durar até duas semanas, o custo é absorvido pelo empregador. Acima desse período, passa a ser arcado pela Previdência Social. Nesse caso, uma perícia avaliará se o trabalhador poderá receber o auxílio por incapacidade temporária acidentária (antigo auxílio-doença acidentário) ou até se aposentar por invalidez (hoje chamado de auxílio por incapacidade permanente). Em média, o valor gira em torno de R$ 1.000 por mês.

Mas com a pandemia surgiu um problema complexo que tem levado a disputas judiciais: como associar a doença ao trabalho? Ou seja, como determinar com certeza se um trabalhador contraiu Coronavírus durante o expediente?

Isso parece mais fácil de responder no caso de profissionais de saúde. Mas o que dizer de motoristas, funcionários de restaurantes e abatedores que ficaram doentes, por exemplo?

Em abril, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora, e determinou o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 200 mil para a filha e a mulher do funcionário, além do pagamento de pensão. Ele era a única fonte de renda da casa.

A empresa, em contraponto, disse ter adotado todas as medidas de segurança, como máscaras e orientações sobre os riscos envolvidos. Mas a Justiça entendeu que o funcionário ficou suscetível à contaminação em pontos de parada e pátios de carregamento, por exemplo e que a empresa não informou a quantidade de máscaras e álcool em gel entregues e nem comprovou um treinamento sobre riscos e cuidados.

Essa foi uma dentre diversas decisões judiciais trabalhistas sobre o tema no Brasil, mas especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que haverá uma enorme incerteza e insegurança jurídica até a consolidação do tema por uma corte superior, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ou seja, enquanto não surgirem decisões que sirvam de parâmetro para as demais, cada magistrado poderá decidir a partir de critérios próprios sem um fundamento específico para esse assunto.

Sem medidas para combater o aquecimento global, Brasil pode ter queda do PIB de 17% até 2048, diz Al Gore

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderá sofrer uma queda de 17% até 2048 se o país não adotar medidas para combater o aquecimento global, afirmou Al Gore, ambientalista e ex-vice-presidente dos Estados Unidos, na terça-feira (25).

Al Gore participou da 4ª edição do Cidadão Global 2021, promovida de forma virtual pelo jornal ‘Valor Econômico’ e pelo banco Santander. O fórum traz um ciclo de debates sobre o que significa ser um cidadão do século 21. Neste ano, o tema é sustentabilidade com uma abordagem por meio da visão de quem inspira e respira o progresso responsável do planeta.

“O estrago humano e econômico aumenta todos os dias. Uma análise recente feita pela Swiss revela que o Brasil terá uma queda do PIB de 17% até 2048 funcionando normalmente”, afirmou Al Gore.

No evento, o ex-vice-presidente dos EUA chamou a atenção para o movimento de empresas em busca de um processo de produção ambientalmente mais limpo. De acordo com ele, “estamos engatilhando com a revolução da sustentabilidade.”

“Essa revolução tem a capacidade de transformar o mundo para melhor, mudando a forma que nos relacionamos com negócios, com meio-ambiente e uns com os outros,” disse Al Gore.

Com toda essa mudança em curso, muitas empresas têm adotados investimentos e produção com base em critérios chamados de ESG (ambiental, social e governança, na tradução em português).

E o Brasil não está imune a esse movimento. No ano passado, a captação de fundos de ações que integram a categoria sustentabilidade e governança foi de cerca de R$ 250 milhões em 2020, segundo os dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

Em 2020, o patrimônio líquido desses fundos somou R$ 817 milhões, um crescimento de mais de 50% em relação ao ano anterior.

“Alguns argumentam que a mudança para algo mais sustentável representa a melhor e maior oportunidade de investimento dessa geração e, talvez, da história. Isso vale para os governos e para as empresas”, afirmou.

Aneel aprova editais para contratar energia termelétrica a gás ou carvão por 15 anos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (25), editais de dois leilões para contração, por 15 anos, de energia produzida por usinas termelétricas movidas a gás natural ou carvão mineral.

As usinas termelétricas geram energia a partir da queima de combustíveis. Isso faz com que a eletricidade produzida por elas seja mais cara que a hidrelétrica, por exemplo. O aumento do uso de térmicas leva ao encarecimento das contas de luz.

Essas usinas são contratadas para garantir o fornecimento de energia e o governo aumenta a produção de energia por termelétricas quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estão baixos.

Os dois leilões aprovados pela Aneel estão marcados para 25 de junho. Inicialmente, a previsão era que ocorressem em 2020, mas foram adiados devido pandemia de Covid-19.

Será contratada energia de usinas em operação ou que ainda vão entrar em funcionamento. Uma parte das termelétricas deve começar a gerar até 2024 e, outra parte, até 2025.

A diretora da Aneel Elisa Bastos Silva votou contra os editais. Já o diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, que foi favorável, defendeu que o prazo de contratação da energia fosse menor que os 15 anos previstos no edital, já que o leilão ocorre em um momento de incerteza no setor elétrico.

Essa incerteza é reflexo do baixo nível de armazenamento de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do país, que vem provocando o encarecimento da energia. E dos efeitos da pandemia na economia brasileira, o que influencia o consumo de energia.

“Nossos leilões são por 15 anos, estamos contratando muito à frente, num cenário de demanda muito incerto. Uma vez leiloado, contrato assinado, ele será cumprido até o final”, destacou.

Ele ressaltou, ainda, que a energia a ser contratada será custeada integralmente pelos consumidores cativos, ou seja, os consumidores residenciais, comerciais e empresas que são atendidos por distribuidoras.

“É uma energia um pouco mais cara e está sendo paga integralmente pelo consumidor cativo. Isso tem levado os consumidores a migrarem para o mercado livre ou geração distribuída, o que está dentro da lógica de mercado, de o consumidor buscar os menores custos, o que a gente defende.”

O mercado livre de energia é usado, normalmente, por indústrias e grandes consumidores, que escolhem de quem vão comprar energia. Já a geração distribuída é gerada no local de consumo, normalmente de fonte renováveis, como painéis solares.

Fitch reafirma rating do Brasil com perspectiva negativa

A agência de classificação de risco Fitch Ratings reafirmou, na quinta-feira (27), o rating do Brasil em BB-, com perspectiva negativa, citando, entre outras, a capacidade de absorver choques externos e reservas internacionais robustas.

Segundo nota, o rating é sustentado ainda pela economia grande e diversa do Brasil, alta renda per capita em relação a outros países, taxa de câmbio flexível e o mercado de dívida pública doméstica.

Entretanto, tudo isso é contrabalançado pelas altas necessidades de financiamento do Brasil e pelo endividamento do governo, rígida estrutura fiscal, fraco potencial econômico e cenário político difícil, que afeta o progresso das reformas fiscais e econômicas.

Taxa de desemprego entre mulheres atinge recorde de 17,9%

A taxa de desemprego entre as mulheres atingiu 17,9% no 1º trimestre, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

Já entre os homens a taxa de desemprego ficou em 12,2% – o recorde havia sido registrado no 3º trimestre de 2020, quando ficou em 12,8%.

A taxa geral do país ficou em 14,7%, patamar recorde da série histórica. Enquanto o indicador entre os homens ficou 17% abaixo da média nacional, entre as mulheres ele foi 21,8% maior.

A taxa de desemprego entre as mulheres estava em 14,5% no 1º trimestre do ano passado e saltou para 16,4% no 4º trimestre de 2020. Entre os homens, era de 10,4% no 1º trimestre de 2020 e de 11,9% no final do ano passado.

“A mulher tem uma rotatividade maior ou uma permanência menor no mercado de trabalho que os homens. Embora ela tenha escolaridade maior, ela tem uma intermitência maior por conta de filhos, dos cuidados com a casa. Enfim, de modo geral, ela está sempre pressionando o mercado de trabalho. A gente não sabe até que ponto, no contexto da pandemia, esse comportamento aumentou ainda mais”, afirmou a analista da pesquisa Adriana Beringuy.

A pesquisadora ponderou que, na análise interanual, as atividades que historicamente ocupam mais mulheres – comércio, alojamento e alimentação e, sobretudo, os serviços domésticos – foram as que perderam o maior número de ocupados.

A taxa de desocupação entre as mulheres foi 46,7% maior que a dos homens nos 3 primeiros meses de 2021. O IBGE destacou, “porém, essa diferença já foi de 64,5% no 1º trimestre de 2012. A menor diferença foi registrada no 2º trimestre de 2020 (24,2%)”.

Na análise por cor ou raça, a taxa de desemprego foi maior entre pretos e pardos que entre os brancos.

Enquanto entre os brancos a taxa ficou 19,04% abaixo da média geral, entre os pretos e pardos ela superou a média em, respectivamente, 26,53% e 14,96%.

O indicador bateu recorde entre brancos e pardos. Entre os pretos, foi a segunda maior taxa da série histórica – o recorde foi registrado no 3º trimestre de 2020, quando ficou em 19,1%.

Os jovens de 18 a 24 anos são os que mais sofrem com o desemprego, segundo o IBGE. Entre eles, a taxa ficou em 31%, superior ao dobro da média nacional.

Já para a faixa etária dos 25 aos 39 anos, a taxa foi a mesma da média do país, de 14,7%. Entre as pessoas de 40 a 59 anos ela ficou em 9,7%, e para aquelas com mais de 60 anos, em 5,7%.

Na análise por nível de escolaridade, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (24,4%) foi a mais alta.

Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi 17,5%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (8,3%).

Prazo para declaração do imposto de renda 2021 termina nesta segunda (31); 12% ainda não enviaram

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 encerra nesta segunda-feira (31) e, de acordo com a Receita Federal, até às 17h desta sexta-feira (28), 28.250.740 declarações foram recepcionadas em nível nacional, 88,2% do total esperado (32 milhões).

No Ceará, 634.890 contribuintes já enviaram o documento, o que corresponde a 89,2% do total.  A estimativa da Receita é de que 711 mil declarações sejam entregues no estado. 

O contribuinte que perder o prazo para envio ou não apresentar a declaração do Imposto de Renda 2021 terá que pagar multa. Os valores são calculados conforme a existência ou não de imposto devido e variam de R$ 165,74 a máxima de 20% do imposto devido.

A partir de segunda (31), a Receita também inicia o processo de pagamento da restituição do IR. O contribuinte pode consultar o site do órgão para mais informações. O dinheiro é depositado na conta informada no ato da declaração do IR.

Na consulta, também é possível conferir se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, como a malha fina. Dessa forma, caso haja inconsistências, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências.

Com baixo nível de reservatórios, Aneel decide que conta de luz ficará mais cara em junho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, na sexta-feira (28), que durante o mês de junho, vai vigorar no país o patamar 2 da bandeira tarifária, o mais caro do sistema.

Isso significa que será cobrado nas contas de luz de todos os consumidores do país um valor adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh de energia consumidos.

É a primeira vez neste ano que a agência aciona a bandeira vermelha nível 2. Durante o mês de maio, vigorou a bandeira vermelha 1, que aplica cobrança adicional de R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos.

Mulheres estão em 14% dos Conselhos de Administração das empresas brasileiras, diz pesquisa

A presença das mulheres nos Conselhos de Administração das empresas brasileiras cresceu nos últimos anos, passando de 7% em 2014 para 14% em 2020, mas ainda é inferior às práticas internacionais.

Os dados fazem parte do Estudo de Conselhos de Administração 2020, feito pela Korn Ferry, empresa global de consultoria organizacional, com base nas informações de 81 empresas que estão entre as mais respeitadas do país.

Na pesquisa foram identificadas apenas três mulheres como presidentes de Conselhos de Administração no Brasil, o que representa menos de 4% do total das empresas participantes.

Se a análise for feita com base apenas nos conselheiros independentes, o percentual de mulheres sobe para 20%, enquanto em 2016 eram apenas 7%.

Os dados mostram ainda que o setor que possui a maior presença feminina nos conselhos é o de consumo, seguido por varejo e tecnologia.

De acordo com Jorge Maluf, sócio sênior da Korn Ferry, em países europeus, a presença de mulheres nos conselhos chega à marca de 30%, pois o mercado já percebeu o valor da diversidade para os negócios.

“Já nas empresas brasileiras, ainda é preciso certa pressão para que a diversidade de gênero esteja presente. Se considerarmos o controle acionário, as empresas de capital pulverizado são as que possuem mais mulheres em seus conselhos, o mesmo acontece entre as listadas nos níveis mais altos de governança da B3. Já quando analisamos considerando a receita líquida das companhias, é possível notar que empresas que apresentam melhores práticas de governança tendem a ter mais diversidade”, explica Jorge Maluf.

A pesquisa também considera a participação feminina nos comitês das empresas, apontando que 15% dos participantes são mulheres. A maior parcela de mulheres é percebida nos comitês de sustentabilidade, em que a porcentagem sobe para 30%.

Considerando apenas a participação no comitê de sustentabilidade, o estudo mostra que apenas 42% das mulheres recebam algum tipo de remuneração, enquanto 58% dos homens deste mesmo comitê são remunerados pela atuação.

Brasil registra 874 novas mortes por Covid-19 e total atinge 461.931

O Brasil registrou, no domingo (30), 874 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva o total de vítimas fatais da doença no país a 461.931, informou o Ministério da Saúde.

Também foram contabilizados, de acordo com a pasta, 43.520 novos casos de Coronavírus, com o total de infecções no país avançando para 16.515.120.

O Brasil possui o segundo maior número de mortes por Covid-19 no mundo, abaixo apenas dos Estados Unidos, e a terceira maior contagem de casos confirmados de Coronavírus, atrás dos EUA e da Índia.

Estado brasileiro mais afetado pela Covid-19, São Paulo chegou, no domingo (30), às marcas de 3.265.930 casos e 111.304 mortes.

Minas Gerais é o segundo Estado com maior número de infecções pelo Coronavírus registradas, com 1.569.774 casos, mas o Rio de Janeiro é o segundo com mais óbitos contabilizados, com 50.574 mortes.

O governo federal ainda reportou 14.912.744 pessoas recuperadas da Covid-19 e 1.140.445 pacientes em acompanhamento.

Brasil já aplicou a segunda dose de vacinas contra Covid em 22 milhões de pessoas

O Brasil já vacinou mais de 22 milhões pessoas com a segunda dose de vacinas contra Covid-19, segundo novo balanço do consórcio de veículos de imprensa, consolidados às 20h deste sábado (28). São 22.032.735 doses aplicadas, o que corresponde a 10,4% da população do país.

A primeira dose foi aplicada em 45.141.433 pessoas, o que equivale a 21,32% da população do país.

Somando a primeira e a segunda doses, já são 67.174.168 imunizantes aplicados desde o começo da vacinação, em janeiro.

De ontem para hoje, a primeira dose foi aplicada em 313.663 pessoas e a segunda dose em 77.794, com um total de 391.457 doses aplicadas neste intervalo.

A informação é resultado de uma parceria do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, “O Globo”, “Extra”, “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo” e UOL. Os dados de vacinação passaram a ser acompanhados a partir de 21 de janeiro.

Congresso discute mudanças na lei cambial

Está em discussão no Congresso Nacional, desde 2019, uma proposta enviada pelo Banco Central que prevê mudanças na lei cambial.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020, e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para ser enviada para sanção do governo. Líderes partidários no Senado, tentam pautar o assunto, mas não há previsão de votação.

Entre outros pontos, o projeto permite compra e venda de moeda estrangeira por pessoas físicas, no limite de US$ 500.

Segundo o Banco Central, as mudanças propostas fazem parte da Agenda BC#, voltada para o desenvolvimento do mercado financeiro, assim como o PIX, sistema de transferências em tempo real, e o “open banking”, que visa ampliar competição no mercado de produtos bancários.

De acordo com o BC, a proposta em estudo pelos senadores se baseia na livre movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples e com menos burocracia.

A instituição argumenta que a atual legislação cambial começou a ser estruturada em 1920, em um contexto de escassez de moeda estrangeira, e que não é mais consistente com uma economia globalizada.

Segundo o Banco Central, a nova legislação representa “passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil”.

O BC diz ainda que a nova lei, se aprovada pelo Congresso, proporcionará maior segurança jurídica, consolidando em um texto 400 artigos dispersos e revogando vários dispositivos antigos, considerados obsoletos.

Saiba abaixo algumas das alterações propostas:

  • Compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas (prática atualmente vedada) passa a ser permitida, com limite de até US$ 500. Objetivo é possibilitar a venda de sobras de moedas estrangeiras após o fim de uma viagem internacional, por exemplo. Transações realizadas por profissionais de forma recorrente, ou seja, pelos chamados “doleiros”, continuam proibidas;
  • Necessidade de declarar moeda em espécie em viagens internacionais, na entrada e saída do país, sobe de acima de R$ 10 mil para o equivalente a mais que US$ 10 mil (atualmente vale para mais de R$ 50 mil). O argumento é que o limite anterior, de R$ 10 mil, instituído em 1995, está defasado. O novo limite, referenciado em dólares, estaria em linha com o que acontece no resto do mundo;
  • Cria condições para novos modelos de negócios relacionados com inovações nas transferências de recursos ao exterior, nos pagamentos fora do e investimentos no exterior, e de estrangeiros no Brasil, que podem ser executadas também por Fintechs (pequenas empresas de tecnologia do setor financeiro). Objetivo é abrir o horizonte para o uso da tecnologia nesse mercado e baratear essas operações. O Conselho Monetário Nacional e o BC disciplinariam os novos modelos de negócios;
  • Autoriza que projetos de infraestrutura, geralmente de prazo mais longo, sejam referenciados em moeda estrangeira quando houver um investidor internacional envolvido. Objetivo é facilitar o entendimento, o aporte de recursos e o retorno ao investidor de outro país. Além disso, o CMN vai poder prever novas situações para contratos tendo como referência a moeda estrangeira;
  • Autoriza transferências em reais para fora do Brasil. Atualmente, as pessoas físicas ou empresas têm de fechar um contrato de câmbio, em outra moeda, para enviar os recursos ao exterior. Com das mudanças, poderão ser enviados reais e, estes, serem trocados no exterior. O objetivo do Banco Central é estimular o uso internacional do real;
  • Autoriza o pagamento de contas (obrigações) em moeda estrangeira no Brasil em algumas situações, como nos contratos de comércio exterior; quando uma parte envolvida for de outro país; ou em contratos de “leasing”, entre outros.

Presidente da Previ José Maurício Coelho, renuncia ao cargo

O presidente da Previ José Maurício Coelho, renunciou ao cargo. O principal executivo do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil ficará na posição até 11 de junho. Uma possível saída de Coelho já era ventilada no mercado após a troca do comando do Banco do Brasil. Seu mandato se encerraria daqui a um ano, em maio de 2022, com possibilidade de recondução.

Coelho assumiu na Previ em julho de 2018, no lugar de Gueitiro Genso. O executivo fez longa carreira no Banco do Brasil, onde ajudou a estruturar a área de mercado de capitais no fim dos anos 1990 e, mais recentemente, na criação da BB Seguridade, onde foi presidente. Na ocasião, ele foi indicado pelo então presidente do banco, Paulo Caffarelli.

A passagem do executivo da Previ se deu em meio a uma das maiores crises da história, da pandemia da Covid-19, que afetou os mercados e levou o fundo de pensão a um déficit de quase R$ 24 bilhões em março do ano passado. O resultado negativo foi revertido ainda em 2020. Durante a gestão de Coelho, a Previ também reduziu o risco da carteira do Plano 1, o maior e mais maduro da fundação.

Desde 2018, o fundo fez vendas de ações que totalizaram mais de R$ 35 bilhões, visando aumentar a segurança, sem comprometer a liquidez do pagamento de benefícios. O movimento mais recente foi a redução na participação da BRF.

Rodrigo Pacheco defende nova MP para estender auxílio emergencial por mais ‘um ou dois meses’

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu, na terça-feira (25), a edição de uma medida provisória para estender o auxílio emergencial no país por mais “um ou dois meses”, antes da implantação do que ele chama de “um programa social mais permanente” no Brasil.

“O que nos cabe agora, como homens públicos, responsáveis, tendo essa responsabilidade social, mas obviamente, sem olvidar da responsabilidade fiscal, é identificar se esses quatro meses do auxílio emergencial serão suficientes ou se precisaremos estender por mais um ou dois meses”, afirmou.

Pacheco participou, na terça-feira (25), do evento BTG Pactual CEO Conference, promovido pelo Banco de mesmo nome, e afirmou que o país precisa “discutir com seriedade” a adoção de um programa permanente que “incremente ou substitua o Bolsa Família, atingindo o maior número de pessoas realmente necessitadas” no Brasil, independentemente do cenário.

A nova rodada do auxílio emergencial no país foi promulgada pelo Congresso Nacional em março e estabeleceu quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, que serão pagas pela Caixa Econômica Federal até o mês de julho.

O governo federal ainda não anunciou nenhuma medida de substituição à nova rodada do auxílio emergencial durante a pandemia. O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, estuda desde 2020 a criação de um programa social que substituiria o Bolsa Família, sem nenhum encaminhamento oficial até o momento.

Segundo Pacheco, a nova rodada do auxílio emergencial pago em 2021 levantou a discussão sobre a existência de cerca de “5 milhões de pessoas na porta de entrada do Bolsa Família e necessitando ter esse auxílio mais perene”.

“A boa discussão para se definir um valor desse programa social mais perene, que deve ser implantado no Brasil, de uma renda mínima, uma renda cidadã, uma renda para as pessoas realmente mais vulneráveis no Brasil. Há uma gama grande, cerca de 5 milhões de pessoas na porta de entrada do Bolsa Família. Pode, eventualmente, ser editado mais um ou dois meses enquanto não há implantação de um programa perene de assistência social. É isso que o Congresso Nacional fará, ou como protagonista ou como coadjuvante, não importa”, declarou o presidente do Senado.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval à PEC da Reforma Administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, na terça-feira (25), por 39 votos a favor e 26 contrários, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma da administração pública.

A CCJ avalia somente se uma matéria apresentada está de acordo com a Constituição. O texto da proposta agora será encaminhado a uma comissão especial para que o conteúdo (mérito) seja discutido.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

As mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.

Além disso, a proposta do governo prevê que a reforma não vai atingir parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares.

O texto prevê o fim do regime jurídico único da União e criação de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança).

Propõe ainda a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com “desempenho satisfatório” antes de o profissional ser investido de fato no cargo público, e o fim dos chamados ‘penduricalhos’, como licença-prêmio.

O Ministério da Economia estima que a reforma administrativa vai gerar uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, e avalia que a proposta é importante para melhorar a capacidade dos estados e municípios de prestarem melhores serviços públicos e elevaram investimentos.

INSS muda regra para revisão de pensão por morte

Uma nova instrução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe mudanças em relação a pedidos de revisão da pensão por morte. Na Instrução Normativa 117, o instituto estabelece novos critérios administrativos para pagamento das diferenças financeiras resultantes da revisão do benefício.

A mudança diz respeito ao benefício que pode ser revisado e ao valor devido após a revisão.

Até então, os beneficiários (dependentes ou herdeiros) de pensão por morte podiam pedir revisão do benefício originário (a aposentadoria da pessoa falecida), tendo direito tanto às diferenças financeiras devidas em relação à pensão por morte quanto às diferenças anteriores ao falecimento, segundo acordo com Paulo Bacelar, coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), e Karenina Nousiainen, associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Por exemplo, a esposa beneficiária da pensão por morte de um aposentado com direito à revisão do benefício teria direito às diferenças devidas tanto em relação ao período da aposentadoria quanto à pensão por morte.

Com a nova instrução normativa, os beneficiários de pensão por morte podem entrar com processo de revisão do benefício exclusivamente para aumentar a renda mensal da pensão por morte – e não da aposentadoria que deu origem a ela.

Assim, em caso de ser reconhecido o direito à revisão, não está previsto o pagamento das diferenças referentes à aposentadoria.

“O INSS passa a ter entendimento administrativo de que os beneficiários da pensão por morte ainda poderão revisar o benefício originário, mas apenas com a finalidade de aumentar a renda mensal da pensão por morte, não tendo direito a quaisquer diferenças financeiras quanto ao benefício originário”, dizem os advogados.

Na prática, caso a revisão seja favorável, o beneficiário da pensão por morte vai receber retroativos referentes apenas ao período em que recebeu essa pensão. Qualquer diferença referente ao período em que o próprio segurado (o aposentado) recebia o benefício, não será mais devida.

Câmara aprova medida provisória que fixa salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), a medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado.

O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimativa do fim do ano passado.

Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.

Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória.

O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.

Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

Câmara aprova medida com limite de renda para beneficiários do BPC

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), a medida provisória que fixa em um quarto de salário mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto segue para o Senado.

O BPC é pago mensalmente e equivale a um salário mínimo (atualmente R$ 1.100). Têm direito ao benefício idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família.

Pelo texto aprovado pela Câmara, haverá a partir de 2022 uma regra escalonada para permitir a ampliação do teto para até meio salário mínimo, de acordo com condições de vulnerabilidade.

Esse trecho foi incluído pelo relator, Eduardo Barbosa (PSDB-MG), após um acordo com os parlamentares. Um impasse sobre o tema entre governo e Congresso se arrastava desde o ano passado.

Em março de 2020, por exemplo, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e elevou para meio salário mínimo o limite de renda para a concessão do BPC.

O governo, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança, argumentando que a ampliação da renda elevaria as despesas de forma permanente sem indicar a fonte dos recursos, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma regra temporária, então, foi aprovada em seguida para manter o limite de um quarto do salário mínimo até 31 de dezembro de 2020.

Desde então, está em vigência esta medida provisória editada pelo Executivo. MPs têm força de lei assim que publicadas. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

Câmara conclui votação de MP que reduz taxa sobre serviços via satélite para baratear banda larga

A Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (26), a votação da medida provisória que reduz taxas sobre serviços via satélite a fim de baratear o acesso à internet banda larga.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi alterado no Senado e, com isso, precisou ser novamente analisado pelos deputados. Com a aprovação desta quarta, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei por até 120 dias. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

As alterações propostas nos valores das taxas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2021, conforme o texto da MP.

Guedes diz que desistiu de proposta de criar imposto sobre transações financeiras

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou, na quinta-feira (27), que desistiu de propor a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.

Guedes defendeu a criação do imposto dentro de uma proposta para reduzir o custo da contratação de trabalhadores por empresas. O tributo, que vinha sendo chamado de nova CPMF, compensaria, portanto, a redução de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas.

As declarações foram dadas na videoconferência “Diálogos com a Indústria”, realizado pela Coalizão Indústria. O evento foi invadido por hackers, que colocaram fotos e frases obscenas. A Coalização da Indústria informou que, na transmissão para o público, “não houve interferências e ocorreu normalmente”. A plataforma Zoom lamentou o ocorrido e recomendou que links e senhas de reuniões privadas não sejam compartilhados publicamente.

“Houve um impedimento a respeito de um imposto de transações, que eu contava com isso para permitir a redução dramática de encargos trabalhistas. Se foi interditado, não vou brigar por ele, estamos em uma democracia, deixa para lá”, declarou o ministro.

Guedes falou ainda sobre as discussões envolvendo a reforma tributária que é analisada no Congresso. Ele disse que o pedido dos estados e municípios por um IVA amplo, englobando tributos sobre o consumo nas três esferas do governo, foi inviabilizado pelo pedido transferência, pela União, de quase meio trilhão de reais em dez anos.

Os recursos seriam direcionados para os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações. O pedido já tinha sido negado no ano passado pelo Ministério da Economia.

“Vamos fazer a reforma ampla, desejada, se estão 100% a favor. Mas aderir sem um plano de saquear a União com meio trilhão? Acabamos de transferir meio trilhão. Foram R$ 260 bilhões de Fundeb, R$ 160 bilhões durante a pandemia, mais R$ 98 bilhões de Lei Kandir. Querem mais meio trilhão?”, questionou o ministro da Economia.

Segundo ele, alguns governadores fizeram um acordo com o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e conseguiram um acordo de tomar R$ 400 bilhões da União.

“Esse acordo é fácil, eu também consigo 100% de aderência. Mas temos de ter responsabilidade fiscal”, disse o ministro.

“Resisti a entrar em uma reforma tributária suicida, que ia tirar meio trilhão do governo, quebrar a União, e ao mesmo tempo tentar um acordo que vai muito além das possibilidades do ministro da Fazenda. Tem de respeitar a federação, está na constituição”, concluiu.

O ministro voltou a defender uma reforma tributária sobre o consumo em fases, primeiro reunindo em um só tributo (a CBS) o PIS e a Cofins, deixando aberta a possibilidade, no futuro, de os estados e municípios acoplarem seus impostos estaduais e municipais em um grande IVA nacional.

Ele citou o acordo fechado na semana passada pelo qual parte da reforma tributária, englobando Imposto de Renda e um passaporte tributário, seja iniciado uma parte pela Câmara e outra pelo Senado Federal.

Governo honra R$ 35 bilhões em dívidas de estados desde 2016 e recupera 13%, informa Tesouro

O governo federal honrou, entre 2016 e abril deste ano, R$ 35,3 bilhões em dívidas não pagas por estados e, desse total, conseguiu recuperar R$ 4,709 bilhões, o equivalente a 13,3%, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os R$ 30,6 bilhões que o governo ainda não conseguiu reaver são devidos por seis estados: Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá.

O Rio detém a maior parte da dívida: R$ 19,7 bilhões, o equivalente a 65% do total. A cobrança sobre uma parte desse valor (R$ 14,6 bilhões), porém, está suspensa porque o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.

Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente, Michel Temer, o RRF permitiu a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida que o Rio tem com a União.

O acordo foi assinado em um momento no qual o Rio passava por uma grave crise financeira, inclusive com atraso no pagamento de salário de servidores.

Em contrapartida, o governo federal exigiu do estado o cumprimento de uma série de exigências, entre elas cortes de despesas e a venda da Cedae, a estatal de tratamento de água e esgoto do Rio. O leilão ocorreu em abril deste ano e garantiu arrecadação de R$ 22 bilhões.

Pandemia faz Congresso discutir inclusão de novos crimes no Código Penal

A pandemia do novo Coronavírus pode levar o Código Penal a estabelecer novos tipos de crimes. Diferentes projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado propõem agravantes e tipificação de condutas relacionadas à crise sanitária.

Com base em dados do Congresso Nacional, ao menos 60 projetos propõem alterações no Código Penal para criminalizar ou punir com mais rigor as infrações ligadas ao estado de calamidade pública.

Os projetos sugerem, por exemplo:

  • Aumento de penas para estelionato e falsidade ideológica praticados para receber auxílio financeiro de maneira indevida;
  • Criminalização da aplicação falsa de vacinas;
  • Criminalização da prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica;
  • Aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante a pandemia;
  • Aumento de pena do feminicídio se o crime for praticado durante calamidade pública;
  • Criminalização da criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.

Vale e Petrobras entram em ranking das 50 empresas mais geradoras de valor do mundo, diz BCG

Vale e Petrobras estão na lista das 50 empresas com maior retorno total ao acionista (TSR, da sigla em inglês) no mundo no acumulado de 2016 a 2020, segundo levantamento anual do Boston Consulting Group (BCG) intitulado “Value Creators Ranking”, publicado no começo do mês. A seleção das 50 companhias foi definida com base no valor de mercado.

As duas empresas são as únicas brasileiras no levantamento. O ranking do acumulado de cinco anos é divulgado há 23 anos, sendo atualizado com os números do último ano.

Em 9º lugar, a Vale acumula variação de 51% no intervalo, superior a empresas como PayPal, Apple e Amazon. A Petrobras, na 24ª colocação, quase empatada com Netflix (na 23ª), registrou avanço de 35,4% acumulado no período — acima de Microsoft, Mastercard e Samsung.

Petrobras é a única companhia de exploração e produção de petróleo no levantamento. Em mineração, aparecem apenas a Vale e a anglo-australiana Rio Tinto.

Ao se considerar também as empresas com valor de mercado abaixo do das 50 maiores, o Magazine Luiza tem o maior retorno acumulado nos cinco anos, informou a rede varejista, na segunda-feira (24), em nota à imprensa. A rede obteve uma taxa de 226,4%, com base na pesquisa do BCG, acima da canadense Shopify, com 113% — empresa de “marketplace” que lidera o ranking das 50 maiores.

O TSR mede os ganhos de preço das ações e de dividendos durante o período analisado. Na amostra de 2020 com aproximadamente 2.400 empresas, o TSR médio anual para os cinco anos anteriores foi de 10,3%, ante 9,6% no intervalo da pesquisa anterior.

“Avaliadas ao longo de cinco anos, as empresas norte-americanas estão reafirmando seu domínio sobre as empresas asiáticas e europeias como criadoras de valor. Elas estão representadas entre os melhores desempenhos globais (41%) e os líderes de TSR da indústria (37%) nas classificações de 2021”, diz o BCG, em seu material divulgado ao mercado sobre o levantamento.

Empresas em setores com foco em tecnologia, bem como as de tecnologia médica, provedores de infraestrutura financeira e companhias de energia sustentável dominam o topo da classificação.

“Por exemplo, empresas de tecnologia entregaram TSR de mais de 50%, em média. Em contraste, as empresas dos setores de viagens e turismo e de petróleo e gás perderam um terreno significativo na criação de valor durante a pandemia”, diz a consultoria no material.

Apesar dessa citação no levantamento, a consultoria não menciona a Petrobras, especificamente.

Para chegar a esta amostra, o BCG levanta dados junto à S&P Capital IQ de cerca de 60 mil empresas. São eliminados grupos que não estavam listadas em bolsa de valores no mundo durante os cinco anos completos ou que não negociaram pelo menos 20% de suas ações nos mercados de capitais.

BC divulga as diretrizes do real digital e prevê ter condições para implementação em até 3 anos

O Banco Central avalia que será possível ter as condições necessárias para o lançamento do real digital em até três anos, informou, na segunda-feira (24), o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital da instituição Fabio Araujo. A instituição divulgou as diretrizes gerais para a moeda digital brasileira.

De acordo com o BC, o real digital será uma “extensão” da moeda física, que ficará guardada (custodiada) nos Bancos e instituições de pagamento. O real digital terá foco em novas tecnologias, como a chamada “internet das coisas” – evolução tecnológica que conectará mais objetos à internet – e os contratos inteligentes (que garantem a segurança da execução do acordo, usando, para isso, a tecnologia blockchain).

Ainda, segundo o Banco Central, a moeda facilitará a realização de pagamentos e compras no exterior. Entretanto, a cotação do real digital em relação a outras moedas poderá ser diferente do real tradicional. Ao contrário das criptomoedas, porém, elas são asseguradas pelos bancos centrais e têm menos volatilidade.

“Ainda temos bastante debate a ser feito antes que a gente estabeleça um cronograma [de lançamento do real digital]. A gente não espera que o real digital acabe com o real físico e nem com os depósitos bancários. Vai conviver, vai ser mais uma opção ao usuário”, declarou Araujo, do BC.

Em agosto do ano passado, a instituição anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar emissão de moeda digital por bancos centrais (central bank digital currency – CBDC).

Nesta segunda, o BC informou que é importante aprofundar a discussão do assunto com a sociedade, incluindo o diálogo com o setor privado, o que “permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

Indústrias de carnes do Brasil alertam para alta de preço e pedem apoio do governo

As indústrias de carne suína e de frango divulgaram, na segunda-feira (24), um manifesto indicando que novas elevações de preços desses produtos devem atingir os consumidores brasileiros.

A alta ocorre devido ao repasse de custos com matérias-primas como soja e milho.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou em nota que o milho e a soja, insumos básicos que compõem 70% dos custos de produção, subiram respectivamente mais de 100% e 60% em relação ao mesmo período do ano passado, o que aperta margens e traz problemas financeiros para as empresas.

No caso do milho, há um agravante, com a quebra de safra pela seca no Brasil impulsionando as cotações.

“O consequente e inevitável repasse ao consumidor já está nas gôndolas, mas em patamares que ainda não alcançam os níveis de custos”, disse a ABPA, citando altas entre 40% e 45% nos custos de produção de aves e suínos em 12 meses.

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacou ainda a importância de novas desonerações tributárias e a implementação de medidas técnicas que viabilizem importações de insumos com menores custos.

Para evitar que o quadro se agrave ainda mais, as representações setoriais solicitaram ao governo medidas para que o setor de proteína animal do Brasil “tenha igualdade de competição pelos insumos em relação ao mercado internacional, evitando a desindustrialização e a perda de postos de trabalhos”.

A nota afirma que a avicultura e a suinocultura, além de responderem por 4 milhões de empregos diretos e indiretos, também garantem a “segurança alimentar de nossa população”.

Em abril, o setor teve atendido pelo governo seu pleito para que a Tarifa Externa Comum fosse zerada para a importação de milho, soja e subprodutos, como farelo de soja, de fora do Mercosul. Mas isso não tem sido suficiente para viabilizar compras externas a menores custos, o que levou o segmento a formalizar novos pedidos.

A ABPA comentou que “há desoneração de tarifa para esta importação, mas não há viabilização técnica”, em referência a produtos transgênicos aprovados em outros países que não têm aval no Brasil, o que limita os negócios. Neste caso, o setor pede viabilização emergencial das importações de milho e de soja para uso estritamente em ração animal.

A associação ainda quer a suspensão do imposto Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a importação de insumos de países não-integrantes do Mercosul.

Também encaminhou solicitação para a suspensão temporária de cobrança de PIS e Cofins para importações provenientes de países extra Mercosul, para empresas que não conseguem realizar “drawback”.

O segmento quer ainda suspensão temporária de cobrança de PIS e Cofins sobre os fretes realizados no mercado interno.

E reforçou a necessidade de criação de sistema oficial de informação antecipada sobre exportações futuras de grãos, assim como ocorre em outros países, “para dar mais transparência ao mercado de insumos, evitando situações especulativas como a atual”.

Intenção de consumo cai ao menor nível em 9 meses, no pior maio em 10 anos, aponta CNC

A intenção de consumo das famílias voltou a recuar em maio, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O recuo, de 1,6%, foi o segundo consecutivo, mas menor que o registrado em abril, de 2,5%.

Com a nova queda, a intenção de consumo ficou em 67,5 pontos – o menor nível desde os 66,2 registrados em agosto do ano passado. Para meses de maio, foi o pior desempenho da série histórica iniciada em 2010, pontuou a confederação.

Na comparação com maio do ano passado, a queda chega a 17,3%.

Petrobras prevê investir US$ 300 milhões até 2025 em refinarias que não serão vendidas

A Petrobras anunciou, na segunda-feira (24), o lançamento de um programa que prevê investimentos de US$ 300 milhões até 2025 para aumentar a eficiência e desempenho de refinarias que não estão no plano de desinvestimentos da companhia.

A estatal disse que tem o “objetivo de estar entre as melhores companhias refinadoras de petróleo no mundo” com o plano chamado “RefTop-refino de classe mundial”.

A Petrobras afirmou que as unidades que receberão os aportes serão as refinarias Presidente Bernardes, Duque de Caxias, Capuava, Paulínia e Henrique Lage.

Os investimentos do programa já estão incluídos nos US$ 3,7 bilhões que a empresa prevê para a área de refino no Plano Estratégico 2021-2025.

Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos

O Senado aprovou, na terça-feira (25), um projeto que busca estimular a contratação de pessoas até 29 anos. A proposta recebeu o nome do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas, que morreu no último dia 16, e seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto tem como foco o primeiro emprego de jovens e prevê uma modalidade de prazo determinado de contrato, com duração de até 12 meses, que poderá ser firmado no prazo de cinco anos após a sanção da lei.

Segundo a proposta, o trabalhador a ser contratado não poderá ter vínculo de emprego anterior registrado em carteira, com exceção de contratos de aprendizagem ou de vínculo anterior cuja duração total seja de até seis meses. A jornada de trabalho não poderá ser maior do que seis horas diárias e 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras.

Pelo projeto, o contrato de primeiro emprego é o contrato de trabalho especial para o jovem de 16 a 29 anos que atenda a um dos seguintes requisitos:

  • esteja regularmente matriculado em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou Educação de Jovens e Adultos;
  • tenha concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica, desde que contratado para trabalhar na sua área de formação;
  • não tenha concluído o ensino médio ou o ensino superior e esteja fora da sala de aula;
  • tenha realizado, no mínimo, 12 meses de estágio na empresa contratante..

Guedes estima crescimento de até 5% para este ano e prevê superávit primário em 2024

O ministro da Economia Paulo Guedes disse, na terça-feira (25), que o Brasil caminha para alcançar um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 4,5% a 5% este ano e projetou que as contas do governo devem voltar a ser superavitárias em 2024, ou mesmo 2023.

Em seminário virtual promovido pelo banco BTG Pactual, Guedes também afirmou que o governo prepara medidas para lidar com a questão do desemprego e previu que, com o avanço de reformas, o governo Jair Bolsonaro tem condições de se reeleger em 2022.

“Vêm as concessões, as privatizações, saneamento, infraestrutura, logística. Esse é um grande desafio à frente, e o Brasil está mostrando que vai chegar lá, como disse o Mansueto (Almeida, ex-secretário do Tesouro), crescendo 4,5% ou 5% este ano”, disse Guedes.

A atual estimativa oficial do Ministério da Economia aponta para crescimento do PIB de 3,5%, de acordo com o mais recente Boletim MacroFiscal divulgado pela Secretaria de Política Econômica na semana passada.

Ao comentar o ritmo de arrecadação tributária em live mediada por Mansueto, Guedes afirmou que o país pode retomar os superávits primários antes do que se imaginava.

“A minha hipótese é o seguinte: a arrecadação está no mínimo. E se eu conseguir baixar o déficit de 2(%) para 1(%) com arrecadação no mínimo, espera ela crescer um pouquinho e vamos ver o que acontece. Bom, os nossos cálculos, antes achava-se que isso aí só ia gerar um superávit primário em 2027. Já passou para 2024. No ritmo que está vindo a arrecadação, pode ser antes, pode ser 2023.”

No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação teve alta real de 14% sobre o mesmo período de 2020 e somou R$ 602,7 bilhões, o que também foi o maior valor para o período da série da Receita, que tem início em 1995.

Diante desse resultado, o governo reduziu sua projeção para o déficit primário do governo central em 2021 em quase R$ 100 bilhões, para R$ 187,7 bilhões, ou 2,2% do PIB, em sua mais recente reavaliação orçamentária. Seria o oitavo ano consecutivo de déficit primário.

Para 2023 e 2024, as projeções oficiais incluídas pelo governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, encaminhado ao Congresso em abril, são de déficits de R$ 144,972 bilhões e R$ 102,204 bilhões, respectivamente. Os saldos não incluem despesas com juros e se referem às contas do Tesouro, Previdência e Banco Central.

Confiança do consumidor sobe em maio pelo 2º mês seguido, mas ainda não elimina tombo de março

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 3,7 pontos em maio, para 76,2 pontos, informou, na terça-feira (25), a Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com as altas de abril e maio, o indicador recuperou 81% da queda sofrida no mês de março, quando o agravamento da pandemia forçou novas medidas de restrição.

Em médias móveis trimestrais, o índice continua em tendência negativa, com queda de 0,6 ponto.

“Houve ligeira melhora da percepção das famílias sobre o momento atual, que atingiu nível mínimo em março, e aumento das perspectivas em relação aos próximos meses. Mas mesmo otimistas com relação a situação econômica do país nos próximos meses, a expectativa das finanças pessoais não avançam e o ímpeto para consumo continua muito baixo” afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora das Sondagens.

Em maio, tanto a percepção dos consumidores sobre o momento atual quanto as expectativas para os próximos meses tornaram-se menos pessimistas. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 4,2 pontos, para 68,7 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) cresceu 3,2 pontos, para 82,4 pontos.

O indicador que mede as perspectivas para a economia nos próximos meses foi o que mais contribuiu para o aumento da confiança em maio ao subir 8,9 pontos, para 109,6 pontos.

As perspectivas em relação à situação financeira das famílias nos próximos meses permaneceram estáveis, com o indicador acomodando em 86,4 pontos. O indicador que mede o ímpeto para compras subiu 0,4 ponto, para 53,5 pontos, patamar extremamente baixo quando comparado aos níveis pré-pandemia de Covid-19. Entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2020, o valor médio do indicador para comprar previstas de duráveis foi de 82,7 pontos.

Clientes deixam de pagar mais de R$ 10 bi a Bancos devido ao limite de juros no cheque especial, diz BC

As pessoas físicas deixaram de pagar mais de R$ 10 bilhões aos Bancos no ano passado devido à decisão anunciada no fim de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar em até 8% ao mês os juros do cheque especial, estimou o Banco Central, na quarta-feira (26).

Essa foi a primeira vez em que o governo decidiu impor uma taxa máxima a uma linha de crédito com recursos livres, isto é, sem um direcionamento específico estipulado por lei — como nos casos do crédito imobiliário ou do microcrédito.

Embora com a nova regra tenha havido expressiva redução da taxa para pessoas físicas, isso não aconteceu para a taxa cobrada das empresas, que permaneceu no mesmo patamar.

O BC observou que houve uma redução no volume de concessões de cheque especial no ano passado, mas avalia que isso está relacionado a uma menor demanda por parte do consumidor, devido ao pagamento do auxílio emergencial pelo governo — medida de enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

Por isso, o BC avaliou que a queda de taxa de juros e os “indícios de que não houve restrição na oferta do produto” indicam “aumento de bem-estar do consumidor, sem perda de eficiência econômica”.

“Conclui-se, assim, que a política de limitação de juros avaliada atingiu os efeitos esperados”, informou.

Senado aprova MP que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas na pandemia

O Senado aprovou, na quarta-feira (26), a medida provisória (MP) que prorroga as regras de reembolso de passagens aéreas canceladas durante a pandemia. O texto segue para a sanção presidencial.

Por se tratar de medida provisória, as regras já estão em vigor desde a data de publicação. No entanto, precisavam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

Pelo texto:

  • passagens compradas entre 19 de março de 2020 e 31de dezembro de 2021, poderão ser reembolsadas em até 12 meses;
  • o passageiro pode, em vez de cancelar a passagem e se sujeitar a penalidades contratuais, optar pelo recebimento de crédito no mesmo valor da passagem cancelada, sem a incidência de multas.

Esta foi uma das medidas adotadas pelo governo no ano passado para tentar socorrer o setor. A regra, no entanto, expirou no final de 2020, o que motivou o envio de nova medida provisória.

A proposta fixa ainda que as regras para o reembolso, obtenção de crédito, reacomodação ou remarcação de voo independe da forma de aquisição das passagens – crédito, milhas ou dinheiro – e podem ser negociadas entre transportadora e comprador.

Tesouro reduz previsão para crescimento da dívida, que pode chegar a R$ 5,8 trilhões em 2021

A Secretaria do Tesouro Nacional passou a projetar que a dívida pública federal pode crescer para até R$ 5,8 trilhões ao final de 2021, de acordo com dados divulgados na quarta-feira (26).

Os R$ 5,8 trilhões representam o teto, isto é, o valor máximo que a dívida pode alcançar até o fim deste ano. A nova projeção é inferior ao teto divulgado em janeiro, de R$ 5,9 trilhões.

Já o piso da dívida pública federal passou a ser projetado em R$ 5,5 trilhões. Este é o valor mínimo que a dívida deve atingir ao final do ano. Em janeiro, o Tesouro Nacional calculava o piso em R$ 5,6 trilhões.

As projeções foram alteradas pelo Tesouro Nacional no Plano Anual de Financiamento de 2021.

Segundo o Tesouro, os novos limites são menores porque as condições econômicas estão “relativamente mais favoráveis do que o estimado” anteriormente. Divulgado inicialmente em janeiro, o Plano Anual de Financiamento é construído entre outubro e dezembro.

“[O plano] foi desenhado em um contexto ainda marcado pelas incertezas em decorrência da pandemia de Covid-19 e seus impactos na economia e nos mercados financeiros”, informou o Tesouro em nota.

“[Era] um momento bastante complexo em relação não só à pandemia, que continuou para os meses seguintes, mas principalmente em relação aos impactos fiscais que estávamos vivendo naquele momento em relação à pandemia”, complementou o subsecretário da Dívida Pública Otávio Ladeira.

Ainda segundo Ladeira, a aprovação da PEC Emergencial em março permitiu que o governo federal usasse recursos que estariam “represados” em fundos públicos para pagar uma parte da dívida.

“Conseguimos retirar R$ 140 bilhões de recursos de fundos públicos e transferir para o pagamento da dívida pública neste ano de 2021 e assim poderemos fazer em 2022 e em 2023”, disse.

Outro motivo para revisar os limites foi a divulgação do cronograma de devolução de recursos emprestados pela União a bancos públicos. A soma dos valores pagos e a receber totaliza R$ 107 bilhões em devoluções em 2021.

Ainda este ano, a União espera receber R$ 62 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais R$ 7 bilhões da Caixa Econômica Federal. Outros R$ 38 bilhões já foram pagos pelo BNDES.

“Estamos falando aqui de R$ 247 bilhões não previstos quando da construção do plano e agora temos à nossa disposição para financiar a dívida pública em 2021 ou para reforçar o caixa da dívida pública para os anos seguintes”, resumiu o subsecretário.

Ao fim de 2020, a dívida pública federal atingiu recorde de R$ 5 trilhões.

Emitida pelo Tesouro Nacional, a dívida pública tem como objetivo financiar o déficit orçamentário do governo federal.

Os empréstimos são feitos para cobrir gastos da União que ficam acima da arrecadação com tributos. A dívida pública federal inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior.

Com resultado da balança comercial, contas externas têm superávit recorde em abril

As contas externas registraram superávit mensal recorde em abril, ao mesmo tempo em que os investimentos estrangeiros diretos e os gastos de brasileiros no exterior avançaram, informou, na quarta-feira (26), o Banco Central (BC).

Impulsionadas pelo saldo recorde da balança comercial brasileira, que vive bom momento por conta da alta dos preços de alimentos, minério de ferro e petróleo, além da disparada do dólar, as contas externas tiveram saldo positivo de US$ 5,663 bilhões no mês passado – maior resultado para todos os meses.

Até então, o maior saldo positivo na conta de transações correntes, formada pela balança comercial, pelos serviços (adquiridos por brasileiros no exterior) e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior), havia ocorrido em julho de 2006 (US$ 3,019 bilhões). A série histórica do BC começa em janeiro de 1995.

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, segundo o BC, as contas externas registraram rombo de US$ 9,717 bilhões, o que representa queda de 54,5% na comparação com o mesmo período do ano passado (-US$ 21,402 bilhões).

Essa redução está relacionada com o bom saldo comercial, com um déficit menor na conta de serviços e com a redução nas remessas de lucros e dividendos para fora do país.

Em um cenário de recessão por conta do coronavírus, o déficit das contas externas recuou 75% em 2020 e foi para US$ 12,517 bilhões;

Para todo ano de 2021, a expectativa do Banco Central é de uma nova melhora nas contas externas, por conta do bom saldo da balança comercial (fruto do dólar alto, que torna as exportações mais rentáveis e as compras do exterior mais caras). A estimativa da instituição é de um saldo positivo de US$ 2 bilhões nas contas externas neste ano, o primeiro desde 2007.

O Banco Central também informou que os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 3,544 bilhões em abril, com aumento de 117% na comparação com o mesmo mês do ano passado (US$ 1,632 bilhão).

Nos quatro primeiros meses deste ano, de acordo com números oficiais, o ingresso de investimentos estrangeiros na economia somou US$ 21,253 bilhões, com alta de 49% contra o mesmo período do ano passado (US$ 14,253 bilhões).

A entrada de investimentos do exterior foi suficiente para cobrir o rombo de R$ 9,717 bilhões nas contas externas no ano. Quando o déficit não é “coberto” pelos investimentos estrangeiros, o país tem de se apoiar em outros fluxos, como ingresso de recursos para aplicações financeiras, ou empréstimos buscados no exterior, para fechar as contas.

Em todo ano passado, os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 34,167 bilhões, queda de 50,6% frente a 2019. Foi o menor ingresso em 11 anos;

Para 2021, o Banco Central estima um ingresso de US$ 60 bilhões em investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira.

Índice de confiança da construção sobe em maio e tem 1ª alta no ano

O Índice de Confiança da Construção subiu 2,2 pontos em maio, para 87,2 pontos, a primeira alta deste ano, segundo divulgou na quarta-feira (26), a Fundação Getúlio Vargas.

Em médias móveis trimestrais, porém, o índice recuou 1,6 ponto, a quinta queda consecutiva.

“Seguindo as ondas da Covid-19, a confiança das empresas do setor da construção registrou uma tímida melhora em maio, sem reverter, no entanto, a sequência de quatro resultados negativos. O índice de confiança continua em nível inferior ao patamar alcançado no final do ano passado e ainda sinaliza a predominância de um pessimismo entre as empresas”, avaliou Ana Maria Castelo, Coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE.

Segundo ela, esse sentimento se contrapõe cada vez mais às expectativas otimistas de retomada do crescimento setorial que prevaleceram até o início do ano.

“Os empresários apontam que a demanda não avançou o suficiente para sustentar um novo ciclo. E a alta de preços dos insumos permanece como uma limitação cada vez maior, dificultando a continuidade e realização de novos negócios”, acrescentou.

PIX movimenta mais de R$ 1 trilhão em 6 meses de atividade

Em 6 meses de operação, o sistema de pagamento instantâneo (PIX) já cadastrou mais de 87 milhões de brasileiros e transacionou mais de R$ 1 trilhão.

De acordo com dados do Banco Central do Brasil (BCB), apenas no mês de abril foram realizadas quase meio milhão de transações.

A adoção pelo PIX foi maior entre Pessoas Físicas (PF). Os usuários deste grupo representam cerca de 94% de todos os cadastros.

Lançado em novembro, o PIX cadastrou 41.216.580 brasileiros em seu primeiro mês de operação. Foram mais de 95 milhões de chaves registradas no banco de dados do BCB no início do programa.

Após 6 meses, o sistema exibiu um crescimento de 111,83%. Os mais de 87 milhões de brasileiros cadastrados representam cerca de 40% da população do Brasil.

O sucesso do programa é comprovado também através dos montantes transacionados: mais de R$ 1 trilhão.

O BCB informou que o PIX foi responsável por 51% de todas as transações bancárias do país no mês de abril. Esta é a primeira vez que o programa representa mais da metade das operações.

As demais transações correspondem a TED, DOC, boleto bancário e cheques. Segundo a instituição, esses dados não incluem operações realizadas por cartões de crédito.

Este mês, o Banco Central anunciou futuras funcionalidades no sistema de pagamento instantâneo.

A instituição planeja lançar no segundo semestre de 2021 o PIX Saque e o PIX Troco. Consultas públicas já foram abertas para debater sobre o assunto.

“Essa é uma funcionalidade que vai trazer muitos benefícios à população, principalmente às pessoas que vivem nas periferias, onde as redes de ATM (caixas eletrônicos) não são muito presentes. E, nas pequenas cidades também”, disse Ângelo Duarte, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BCB, ao G1.

Além disso, o BCB lançou o PIX Cobrança. O sistema permitirá o processamento de cobranças através de QR Code e datas futuras.

Por fim, o Banco Central do Brasil também discute a emissão do “real digital”. Segundo o presidente da instituição, Campos Neto, em breve novidades sobre o tema serão anunciadas.

1,6 milhão se tornaram inadimplentes em 2021, diz Serasa Experian

O total de brasileiros com contas em atraso chegou a 63 milhões em abril, alta de 0,7% com relação a março. De acordo com a Serasa Experian, o ano de 2021 já acumula 1,62 milhão de pessoas que deixaram de pagar suas dívidas e acabaram sendo negativadas.

O total de devedores em abril é o maior desde agosto de 2020, com 39,5% da população adulta nesta situação.

Em abril do ano passado, o número de inadimplentes atingiu o recorde de 65,9 milhões. Esse número caiu para 63,05 milhões em agosto, fechando o ano em 61,36 milhões, em dezembro.

Em março, o número saltou para 62,6 milhões, chegando a 62,98 milhões em abril. No comparativo com abril de 2020, houve queda de 4,4%.

O economista da Serasa Experian Luiz Rabi, explica que a redução do Auxílio Emergencial e o alto número de desempregados são alguns dos fatores que contribuem para essa tendência de alta, que deve continuar nos próximos meses. “Além desses pontos, os aumentos das taxas de juros e da inflação comprometeram a renda da população. As pessoas tiveram que priorizar os pagamentos, o que acabou deixando pendências pelo caminho”, diz.

Os setores que apresentaram maior crescimento no acumulado de dívidas são os de utilities (água, luz e gás), bancos e cartões e financeiras.

Goiás foi o estado onde foi registrada a maior queda (0,6 ponto percentual) da inadimplência entre março e abril deste ano, enquanto o Ceará apresentou o crescimento mais acentuado (1,3 p.p.). O Amazonas segue sendo o local com a maior porcentagem da população acima dos 18 anos com dívidas negativadas (52,2%).

Norte e Nordeste puxam desemprego recorde no 1º trimestre

O desemprego aumentou em 8 das 27 unidades da Federação no 1º trimestre, na comparação com o trimestre encerrado em dezembro, puxado pelos estados das regiões Norte e Nordeste. Os dados são da pesquisa, divulgada na quinta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou recordes de taxa de desocupação e pessoas sem trabalho no país.

De acordo com o IBGE, 12 estados registraram recorde histórico da taxa de desemprego: Rondônia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.

As maiores taxas de desocupação foram em Pernambuco e Bahia (ambos com 21,3%), seguidos por Sergipe (20,9%) e Alagoas (20%). Já as menores foram as de Santa Catarina (6,2%), Rio Grande do Sul (9,2%), Paraná (9,3%) e Mato Grosso (9,9%), as únicas abaixo de 10%.

“No Norte, a taxa passou de 12,4%, no último trimestre de 2020, para 14,8%, no 1º trimestre de 2021. No Nordeste, de 17,2% para 18,6%. “Em ambas as regiões, é a maior taxa já registrada desde 2012. Nas demais, o cenário é de estabilidade em relação ao quarto trimestre do ano passado”, informou o IBGE.

“Norte e Nordeste tiveram aumento significativo da procura por trabalho no primeiro trimestre de 2021, elevando a taxa de desocupação nessas duas regiões. Nas outras regiões, o cenário foi de estabilidade na desocupação e na ocupação na comparação trimestral”, explicou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

No Sudeste, apesar de permanecer estável, a taxa de desocupação foi maior do que a do Norte: 15,2%.

A taxa de informalidade foi estimada em 53,3% no Nordeste e 55,6% no Norte, as únicas regiões que ficaram acima da média nacional (39,6%).

Dos 34 milhões de trabalhadores informais do país, 10,2 milhões estão no Nordeste e 3,4 milhões, no Norte. Entre as unidades da federação, a maior taxa de informalidade foi estimada no Maranhão: 61,6%.

“Historicamente, o Nordeste e o Norte têm grandes quantitativos de trabalhadores informais. São regiões onde há menos presença de atividades econômicas com contratação de emprego por meio da carteira de trabalho, por exemplo, e boa parte dos trabalhadores são ocupados no comércio, em serviços mais informais”, destacou a pesquisadora Beringuy.

Entre as pessoas ocupadas do país no 1º trimestre, 75,3% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada. Mas tanto o Norte (60,3%) quanto o Nordeste (59,0%) apresentaram percentuais menores do que a média nacional.

Trabalho com carteira assinada tem saldo positivo, mas governo confunde na comunicação dos dados

O Ministério da Economia divulgou, na quarta-feira (26), os dados de criação de vagas com carteira de trabalho assinada para o mês de abril. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram abertas 120,9 mil vagas formais naquele mês.

O saldo mensal foi o menor do ano de 2021, após a abertura de 261 mil vagas em janeiro, 398 mil em fevereiro e 177 mil em março. Ainda assim, o resultado foi considerado positivo pelos analistas, em um mês que foi marcado por uma piora significativa da pandemia no país, com o endurecimento das medidas de distanciamento social em diversos Estados e municípios.

Também representa um resultado significativamente melhor do que aquele registrado em abril de 2020, quando quase 964 mil vagas foram fechadas num único mês, sob o impacto da primeira onda do coronavírus no Brasil.

O Caged tem sofrido uma série de críticas de analistas do mercado de trabalho, desde que sofreu uma mudança de metodologia no ano passado que tem dificultado a interpretação dos dados de emprego, o que é agravado pela situação sem precedentes da pandemia.

Em meio a esse momento delicado, o Ministério da Economia divulgou, na quarta-feira (26), um slide equivocado, que mostrava que o saldo de empregos entre janeiro e abril deste ano teria sido superior a todos os anos anteriores, incluindo 2010, quando o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 7,5%.

Minutos depois, a pasta corrigiu a informação, explicando que, no slide errado, os dados anteriores a 2020 estavam considerando apenas o período de janeiro a março, sem incluir abril.

Ainda assim, o saldo acumulado em 2021 é de 957,9 mil vagas, superando todos os anos anteriores, à exceção de 2010, quando foram criados 1,05 milhão de empregos com carteira entre janeiro e abril, conforme o slide corrigido divulgado pelo Ministério da Economia.

Segundo economistas ouvidos pela BBC News Brasil, o erro contribui para o ambiente de desconfiança com relação aos dados de emprego, que foi agravado ainda por erros de comunicação do governo, que no início do ano divulgou os saldos mensais do Caged como “recordes históricos”, embora os dados gerados sob a nova metodologia não possam ser comparados com aqueles anteriores à mudança, já que são diferentes.

Os analistas não acreditam que há intenção do governo de manipular as estatísticas ou enganar a população, mas alguns deles avaliam que o governo poderia ter sido mais claro na comunicação, evitando uma confusão desnecessária.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Bruno Bianco, voltou a defender a qualidade dos dados do Novo Caged.

“Não existe um ‘apagão’ [das estatísticas de emprego], muito pelo contrário. Acho que nunca tivemos dados tão consistentes sobre o mercado de trabalho e nunca tivemos dados tão bons, ainda que numa pandemia”, disse Bianco.

“Os dados bons levam os críticos a buscarem desqualificar o meio, e não os dados, porque não dá para desqualificar um dado bom”, concluiu o secretário.

Juros do cheque especial sobem para 124,5% ao ano, informa BC

Os juros do cheque especial subiram em abril, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas, na sexta-feira (28), pelo Banco Central (BC).

A taxa chegou a 124,5% ao ano, após subir 2,2 pontos percentuais em relação a março.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 0,7 ponto percentual para 335,3% ao ano.

As famílias pagaram, em média, juros de 41% ao ano, aumento de 0,1 ponto percentual em relação a março. Na comparação com abril de 2020, houve queda de 3,7 pontos percentuais nessa taxa.

Esses dados são do chamado crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

Nas contratações com empresas, a taxa livre alcançou 14,7% ao ano, com elevação de 0,8 em relação a março. No ano, houve redução de 1 ponto percentual nos juros às empresas.

Com isso, a taxa média de juros do crédito livre para empresas e famílias atingiu 29% ao ano. Uma elevação de 0,5 ponto percentual no mês e redução de 2,3 pontos percentuais na comparação com abril de 2020.

A taxa média de juros do crédito direcionado para as famílias chegou a 6,7% ao ano, com recuo de 0,1 ponto percentual em relação a março. No caso das empresas, a taxa subiu 0,2 ponto percentual para 8,4% ao ano. O crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

De acordo com o BC, abril também registrou um aumento de 0,1 ponto percentual no Indicador de Custo do Crédito, que mede o custo médio de todo o crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), ficando em 17,2% ao ano. Na comparação de 12 meses, o índice apresentou uma queda de 2,5 pontos percentuais.

Crédito bancário acelera em abril, e taxa média de juros avança

O volume total do crédito bancário registrou crescimento em abril e as concessões de novos empréstimos também se aceleraram, segundo números divulgados pelo Banco Central, na sexta-feira (28).

Ao mesmo tempo, a taxa média de juros cobrada pelas instituições financeiras subiu no período, em linha com o aumento da taxa básica de juros, a Selic, efetuada pelo Banco Central para conter a inflação.

Segundo a instituição, o volume total do crédito ofertado pelos bancos subiu 0,5% no mês passado, para R$ 4,126 trilhões, na comparação com R$ 4,104 trilhões em março. Houve estabilidade na carteira de pessoas jurídicas (com saldo de R$ 1,8 trilhão) e expansão de 1% na de pessoas físicas (para R$ 2,3 trilhões).

A taxa de inadimplência média registrada pelos bancos nas operações de crédito registrou pequeno aumento em abril, para 2,2%, na comparação com 2,1% em março. Nas operações com pessoas físicas, a inadimplência ficou estável em 2,9% no mês passado e, no caso das empresas, subiu de 1,2% para 1,3%.

Os números do BC mostram que o crescimento do crédito total foi acompanhado de aceleração das novas concessões – que somaram R$ 393,848 bilhões em abril, contra R$ 375,690 bilhões no mês anterior.

Com isso, houve uma alta de 4,83% em abril, enquanto o crescimento, em março, havia sido de 1,5%. Esse cálculo foi feito após ajuste sazonal (uma espécie de “compensação” para comparar períodos diferentes).

Em doze meses até abril, o volume de crédito bancário registrou aumento de 15,1%, o que também representa aceleração no ritmo de crescimento. Em doze meses até março, a alta registrada foi de 14,5% no estoque dos empréstimos bancários.

Para todo este ano, o Banco Central estima uma expansão de 8% no crédito bancário. Em 2020, impulsionado por linhas emergenciais de crédito para o combate aos efeitos da pandemia, o crédito bancário teve alta de 15,5%.

A alta menor prevista pelo BC para o crédito neste ano acontece em um cenário de expressiva redução de linhas de crédito extraordinário para o combate aos efeitos da Covid-19.

No ano passado, o governo aportou R$ 58 bilhões em cotas de fundos garantidores dos empréstimos. Para este ano, estão previstos, até o momento, somente R$ 5 bilhões para o Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas). Outras despesas relacionadas com a pandemia também recuaram fortemente em 2021.

SELIC

A Selic é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Atualmente a taxa Selic está a 3,5%, sendo a próxima reunião do COPOM agendada para 15 e 16 de junho.

O mercado financeiro manteve em 5,50% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2021. Para essa previsão se confirmar, haverá novas altas na taxa de juros neste ano.

Em março, na primeira elevação em quase seis anos, a taxa básica da economia foi aumentada pelo BC para 2,75% ao ano. E, na semana passada, o Copom elevou o juro para 3,5% ao ano.

Para o fim de 2022, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa para a taxa Selic em 6,50% ao ano, o que pressupõe que a taxa de juro básico continuará subindo no próximo ano.

IGP-M

O IGP-M é o índice usado nos contratos de reajuste de locação de imóveis e é divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Índice subiu 0,50% na primeira prévia de abril, segundo divulgou, na sexta-feira (9), a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na leitura realizada no mesmo período de março, o índice havia registrado taxa de 1,95%.

IGP-M fica em 1,17% na 2ª prévia de abril e acumula 31,57% em 12 meses.

IPCA

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, o Ministério da Economia elevarou para 5,24% a estimativa de inflação em 2021.

A expectativa de inflação do mercado continua acima da meta central definida para este ano, de 3,75%. Entretanto, pelo sistema em vigor no país não haverá descumprimento da meta se a inflação oscilar entre 2,25% e 5,25% em 2021.

Para 2022, o mercado financeiro elevou de 3,64% para 3,67% a estimativa de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%.

PIB

A economia brasileira cresceu 1,7% no primeiro trimestre deste ano na comparação com os três meses anteriores, na análise da série dessazonalizada, segundo o Monitor do PIB divulgado nesta segunda-feira (17) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em termos monetários, a FGV estima que o PIB do primeiro trimestre de 2021, em valores correntes, foi de R$ 2,113 trilhões.

O dado ficou abaixo da estimativa divulgada na semana passada pelo Banco Central: o IBC-Br apontou uma expansão de 2,3% no nível de atividade nos três primeiros meses do ano.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

No caso do Produto Interno Bruto de 2021, os economistas do mercado financeiro subiram a estimativa para alta de 3,45% para 3,52%. Foi a quinta alta seguida do indicador.

Para 2022, o mercado baixou a previsão de alta do PIB de 2,38% para 2,30%.

Na segunda-feira 24.05.2021 – A bolsa de valores iniciou a semana com forte alta e fechou no segundo melhor nível do ano, aos 124.032 pontos, com alta de 1,17%.

Já na terça-feira 25.05.2021 – O Ibovespa perdeu a linha de 123 mil pontos, renovando mínimas no fim da tarde e chegando a 122.700,96 pontos no piso do dia, para fechar aos 122.987,71 pontos, em baixa de 0,84%, após ter registrado segundo melhor fechamento da história na véspera, aos 124 mil pontos.

Na quarta-feira 26.05.2021 – O Ibovespa fechou em leve alta de 0,81%, nos 123.989,17 pontos.

Na quinta-feira 27.05.2021 – O Ibovespa fechou em leve alta de 0,30% nos 124.363,65 pontos.

Na sexta-feira 28.05.2021 – O Ibovespa fechou nos 125.561,37 mil pontos, alcançando seu recorde histórico.

FONTES

www.globo.com.br | www.g1.com.br | www.investing.com.br | www.exame.com.br/investwww.valoreconomico.com.br | https://agenciabrasil.ebc.com.br | https://www.reuters.com | www.uol.com.br | www.rtpnoticias.com.br | www.r7.com | www.uol.com.br | www.estadao.com.br

Research Matarazzo & Cia. Investimentos

www.matarazzo-cia.com/blog
31/05/2021