Cenário Econômico Nacional – 03/01/2022

Confira os destaques do Cenário Nacional desta semana:

• Prévia da inflação oficial fecha ano em 10,42%
• Mercado financeiro reduz estimativa de inflação e também a previsão de alta do PIB em 2021
• Mesmo com reservatórios em recuperação, custo da conta de luz deve seguir elevado em 2022
• Natal 2021 tem alta de 10% nas vendas ante 2020, mas abaixo de 2019
• Índice que mede confiança da indústria cai pelo 5º mês consecutivo
• Confiança no comércio e serviços perde força no final do ano
• Desemprego cai para 12,1% em outubro, mas ainda atinge 12,9 milhões, aponta IBGE
• IGP-M: inflação do aluguel fecha 2021 com alta de 17,78%
• Contas do setor público podem ter superávit pela primeira vez em oito anos, diz Tesouro Nacional
• Contas do governo registraram superávit de R$ 3,9 bilhões em novembro, diz Tesouro

• Presidente faz pronunciamento em rede nacional de rádio e TV
• Em conversas com PSB, PT diz ver ‘bastante dificuldade’ em recuar de disputa pelo governo de São Paulo
• Lewandowski envia à PGR pedido de investigação de Bolsonaro por declaração sobre Anvisa
• Bolsonaro sanciona com um veto o projeto que regulamenta o Fundeb
• Desoneração: setores da economia aguardam sanção da prorrogação nos próximos dias
• Bolsonaro assina MP com R$ 200 milhões para recuperar rodovias danificadas por chuvas
• Em nota, Luiz Fux se solidariza com vítimas de enchentes na Bahia
• Presidente da Câmara defende fundo emergencial para catástrofes
• Vereadores de ao menos 5 capitais terão aumentos de salários ou verbas de gabinete em 2022
• Ministro do TCU manda empresa revelar serviços prestados e valores pagos a Sergio Moro

• Construir ficou 14,03% mais caro em 2021
• Empresários criam marketplace para vender bicicletas
• Prejuízo do comércio com feriados será menor em 2022, diz CNC
• Positivo vence licitação para urnas eletrônicas no valor de R$ 1,179 bilhões
• Chilli Beans planeja abrir 850 lojas de óculos de grau em cinco anos
• Cartórios de registro terão de digitalizar acervo e oferecer serviços online, define governo
• Empresa aérea Ita se compromete a reembolsar passagens em até 10 dias após acordo com Procon de SP
• MRV fecha acordo com Brookfield para venda de empreendimentos da Luggo

• Selic
• IGP-M
• IPCA
• PIB

• Mercado acionário e câmbio

Prévia da inflação oficial fecha ano em 10,42%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, fechou 2021 em 10,42%. Essa é a maior taxa para um ano desde 2015 (10,71%). Em 2020, o IPCA-15 havia ficado em 4,23%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os grupos de despesas com maiores altas estão os transportes, que fecharam o ano com taxa acumulada de 21,35%. Também tiveram taxas de inflação relevantes os grupos habitação (14,67%) e artigos de residência (12,18%). O grupo alimentação e bebidas fechou 2021 com alta de preços de 8,68%.

O indicador trimestral (IPCA-E) ficou em 3,18% no último trimestre do ano.

Em dezembro deste ano, o IPCA-15 registrou inflação de 0,78%, abaixo de 1,17% do mês anterior e de 1,06% de dezembro de 2020. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete apresentaram alta em dezembro. Apenas saúde e cuidados pessoais (com queda de preços de 0,73%) e educação (com estabilidade) não registraram aumento no mês.

O maior impacto na prévia da inflação oficial em dezembro também veio dos transportes, que tiveram inflação de 2,31% no período, devido, principalmente, à alta de preços dos combustíveis (3,40%), como gasolina (3,28%), etanol (4,54%) e óleo diesel (2,22%).

Também tiveram alta os preços dos automóveis novos (2,11%) e usados (1,28%) e das passagens aéreas (10,07%).

Habitação teve alta de preços de 0,90%, puxada principalmente pelo aumento do custo da energia elétrica (0,96%). Já alimentação subiu 0,35%, influenciada por produtos como café moído (9,10%), frutas (4,10%), carnes (0,90%) e cebola (19,40%).

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação e também a previsão de alta do PIB em 2021

Os economistas do mercado financeiro voltaram a reduzir a estimativa de inflação para 2021 e mais uma vez fizeram uma previsão de alta menor para Produto Interno Bruto (PIB).

As informações constam do relatório “Focus”, divulgado na segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC). Os dados foram colhidos na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

Conforme o BC, a projeção dos analistas para a inflação de 2021 recuou de 10,04% para 10,02%. Foi a terceira semana seguida de queda do indicador.

Caso a previsão se confirme, será a primeira vez desde 2015 que a inflação chega a dois dígitos. Na oportunidade, a inflação foi de 10,67%.

O centro da meta de inflação em 2021 é de 3,75%. Pelo sistema vigente no país, será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%. Portanto, a projeção do mercado equivale a mais que o dobro da meta central de inflação.

Para 2022, o mercado financeiro manteve em 5,03% a estimativa de inflação. A previsão de inflação segue acima do teto do sistema de metas para o ano que vem (5%).

A meta central de inflação para 2022 é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar entre 2% e 5%.

O mercado financeiro também reduziu a previsão de crescimento do PIB deste ano, que passou de 4,58% para 4,51%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Para 2022, os analistas do mercado reduziram a previsão de alta do PIB de 0,50% para 0,42%. No começo deste ano, a previsão dos analistas era de uma alta de 2,5% para a economia no próximo ano.

Os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 11,50% ao ano para o fim de 2022, o que pressupõe alta do juro básico da economia no próximo ano.

Mesmo com reservatórios em recuperação, custo da conta de luz deve seguir elevado em 2022

Mesmo com a melhora do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e com o menor acionamento das termelétricas, as contas de luz devem se manter com valores elevados nos próximos anos, projetam especialistas consultados pelo G1.

Somente as medidas emergenciais adotadas para evitar um racionamento de energia neste ano e para socorrer o setor elétrico durante a pandemia deixaram uma conta de, ao menos, R$ 69 bilhões a serem pagos pelos consumidores nos próximos cinco anos, distribuídos da seguinte maneira:

• Conta-Covid: empréstimo feito em 2020 para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia. Cerca de 60 distribuidoras aderiram ao financiamento, que totalizou R$ 14,8 bilhões. O valor está sendo pago pelos consumidores, através de um encargo embutido na conta de luz. As parcelas serão cobradas mensalmente até dezembro de 2025. A taxa de juros total da operação foi 3,79% + Certificado de Depósito Interbancário (CDI, taxa próxima à Selic);
• Conta Escassez Hídrica: novo empréstimo, a ser realizado no início de 2022, para bancar os custos extras para garantir o fornecimento de energia neste ano, quando o país precisou importar energia da Argentina e do Uruguai e acionar todo o parque térmico disponível. O empréstimo deve ficar em torno de R$ 15 bilhões, valor do déficit que deve ser deixado pela crise energética. Valor será pago também pelos consumidores ao longo de cinco anos, com juros; e
• Leilão emergencial simplificado: o governo realizou um leilão simplificado para compra emergencial de energia de reserva, com valor total de contratação de R$ 39 bilhões. A energia será entregue de 1º de maio do ano que vem até 31 de dezembro de 2025 e paga pelos consumidores. O leilão foi envolto de polêmica, pois o preço médio foi de R$ 1.563,61 por megawatt hora (MWh), valor considerado elevado por especialistas.

Além dos custos deixados pela pandemia e pela crise energética, há fatores adicionais de pressão sobre a tarifa, especialmente em 2022:

• alta do preço dos combustíveis utilizados pelas usinas termelétricas e nucleares. As tarifas de Angra 1 e 2, por exemplo, subiram 40% de 2021 para 2022, devido à alta do combustível nuclear;
• disparada dos índices de inflação, utilizados para reajuste dos contratos do setor, em especial do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O IGP-M acumulado de novembro de 2020 a outubro de 2021 ficou em 21,72%, enquanto o IPCA (inflação oficial do país) acumulado no mesmo período foi de 10,67%;
• alta do dólar, usado como referência para tarifa da energia produzida pela usina de Itaipu Binacional; e
• alta dos subsídios a serem pagos pelos consumidores de energia através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), exceto os de baixa renda. A Aneel propõe que os consumidores paguem R$ 28,791 bilhões, através de encargos incluídos na conta de luz, para bancar os subsídios concedidos pelo governo no setor de energia. Se confirmado, o valor terá alta de 47%, ao passar de R$ 19,6 bilhões neste ano para R$ 28,8 bilhões em 2022.

Natal 2021 tem alta de 10% nas vendas ante 2020, mas abaixo de 2019

O Natal de 2021 registrou um aumento real de 10% nas vendas de lojistas de shopping em relação ao ano passado, mas ainda está distante de alcançar o patamar de 2019. Segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, cerca de 123,7 milhões de consumidores foram às compras nesta época natalina.

A Alshop estima que as vendas dentro dos shoppings alcancem R$ 204 bilhões no acumulado de 2021, o que representa um crescimento de 58% em relação a 2020, época em que os empreendimentos estavam afetados pela pandemia, com restrições de público. Se comparado ao faturamento de 2019, porém, é prevista uma redução de 3,5% das vendas.

A alta do dólar, a inflação, o desemprego elevado, a falta de confiança do consumidor, a falta de matéria-prima e ainda a falta de produtos no mercado em vários segmentos são elencados pela Alshop como fatores que barram um aquecimento maior de vendas.

De acordo com o levantamento, cerca de 77% dos consumidores compraram lembranças como maneira de se conectar com as festividades de final de ano. E os presentes mais procurados nesta ocasião foram roupas com 61%, brinquedos 37%, seguido de perfumes, cosméticos e calçados, ambos com 36% e acessórios, opção de 24% dos consumidores.

Ainda segundo a pesquisa, as compras via e-commerce foram o principal canal de compras no Natal, com 45% da participação do público e as compras em shoppings atingiram 40%. Os dados nacionais foram colhidos de lojistas associados que representam cerca de 15 mil pontos de venda.

A fim de atender as altas demandas esperadas para este ano, os varejistas recrutaram 94,3 mil trabalhadores temporários, com o salário médio mensal entre R$ 1.600,00 a R$ 1.900,00, e a taxa de efetivação em média de 14%.

Os segmentos que mais contrataram foram vestuário/acessórios/calçados com 57,9 mil vagas, seguido de hiper e supermercados com 18,9 mil vagas, artigos de uso pessoal e doméstico com 11 mil vagas, móveis e eletrodomésticos finalizando com 3 mil vagas.

Já os estados que mais contrataram foram São Paulo que lidera o ranking com 25,6 mil contratados, seguido de Minas Gerais, onde se contratou 10,7 mil e Rio de Janeiro com 7,2 mil contratados.

Índice que mede confiança da indústria cai pelo 5º mês consecutivo

O índice que mede a confiança da indústria caiu pelo 5º mês consecutivo, – 2,0 pontos em dezembro, para 100,1 pontos-, menor nível desde agosto de 2020 (98,7 pontos), informou na segunda-feira (27) o FGV Ibre.

“O resultado de dezembro vem puxado por uma avaliação menos favorável sobre a situação corrente, bem como por expectativas mais cautelosas para 2022. Tal resultado se explica por problemas que se estenderam ao longo do ano, como pressão nos custos, escassez de insumos e elevada incerteza. Além disso, desemprego e a inflação comprimem a demanda das famílias, reduzindo a demanda, o que influencia não apenas a avaliação da situação corrente, mas também torna as projeções para 2022 mais cautelosas”, afirma Claudia Perdigão, economista do FGV IBRE.

Sobre a escassez de insumos, Claudia diz que se espera uma normalização a partir do segundo semestre do próximo ano. “Nesse contexto, o setor encerra 2021 com gargalos ainda não resolvidos, incitando recuo das expectativas.”

O resultado do mês foi influenciado pela piora tanto das avaliações sobre a situação atual quanto das perspectivas para os próximos meses.

A situação presente dos negócios teve o menor valor desde julho de 2020. Já o emprego previsto para os próximos meses foi o que mais influenciou na queda do índice de confiança no mês de dezembro, menor nível desde maio.

Após a alta no mês passado, as perspectivas sobre a produção para os próximos três meses caíram. A tendência dos negócios para os próximos seis meses continua em tendência negativa pelo quinto mês consecutivo.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada registrou o mesmo nível observado em agosto.

Confiança no comércio e serviços perde força no final do ano

Os índices de confiança do comércio e de serviços, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV IBRE), perderam força em dezembro.

O Índice de Confiança do Comércio caiu 2,7 pontos no último mês do ano, ao passar de 88,0 para 85,3 pontos, menor nível desde abril de 2021 (84,1 pontos).

Já o Índice de Confiança de Serviços caiu 1,3 ponto em dezembro, para 95,5 pontos, a segunda queda consecutiva.

Em dezembro, houve queda em cinco dos seis principais segmentos do setor de comércio. O recuo no mês foi resultado da piora da percepção sobre o momento presente e das expectativas em relação aos próximos meses.

“Com mais uma nova queda, a confiança do comércio termina 2021 com perda acumulada de 6,4 pontos. O resultado de dezembro é influenciado principalmente pela percepção de piora no volume de demanda pelo quinto mês consecutivo, sugerindo que, apesar da melhora da pandemia, o setor continuando sentindo os efeitos negativos da baixa confiança do consumidor, lenta recuperação do mercado de trabalho, alta inflação e juros em alta. As expectativas também pioraram sugerindo que o início do próximo ano deve ser desafiador, sem perspectivas de retorno da trajetória de recuperação que vinha ocorrendo até o terceiro trimestre desse ano “, avalia Rodolpho Tobler, economista do FGV IBRE.

Já a queda da confiança em serviços no último mês do ano foi resultado de uma ligeira piora na avaliação sobre o momento atual e redução das expectativas.

“A recuperação da confiança de serviços, que vinha ocorrendo ao longo de 2021, parece perder força no final do ano. Em dezembro, o resultado negativo foi influenciado por uma ligeira piora na demanda no momento e diminuição das expectativas sobre os próximos meses. Apesar do programa de vacinação seguir avançando, o cenário para os próximos meses ainda parece muito incerto, principalmente pelo ambiente macroeconômico mais frágil e a dúvida sobre nova variante “, avaliou Rodolpho Tobler, economista do FGV IBRE.

Desemprego cai para 12,1% em outubro, mas ainda atinge 12,9 milhões, aponta IBGE

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,1% no trimestre encerrado em outubro, mas a falta de trabalho ainda atinge 12,9 milhões de brasileiros, segundo informou na terça-feira (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da menor taxa de desemprego desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2020 (11,8%), antes do início da pandemia de Coronavírus.

Apesar da queda do desemprego, o rendimento médio real dos brasileiros encolheu pelo 5º trimestre seguido, para uma mínima histórica.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No levantamento anterior, referente ao trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego estava em 12,6%, atingindo 13,5 milhões de pessoas.

“A população desocupada (12,9 milhões de pessoas) diminuiu 10,4% (menos 1,5 milhão de pessoas) frente ao trimestre terminado em julho (14,4 milhões de pessoas) e caiu 11,3% (menos 1,7 milhão de pessoas) ante ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6 milhões de desocupados)”, informou o IBGE.

O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) foi estimado em 5,1 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 3,8% (menos 199 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 11,9% (menos 683 mil) no comparativo interanual.

O contingente de ocupados no país aumentou 3,6%, o que representa 3,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho em relação ao trimestre encerrado em julho. Em 1 ano, houve aumento de 8,7 milhões de trabalhadores.

“Essa queda na taxa de desocupação está relacionada ao crescimento da ocupação, como já vinha acontecendo nos meses anteriores. O aumento no número de ocupados ocorreu em seis dos dez grupamentos de atividades, a exemplo do comércio, da indústria e dos serviços de alojamento e alimentação”, destacou a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, subiu para 54,6% no trimestre encerrado em outubro, o maior desde abril do ano passado.

Apesar da queda do desemprego e aumento do número de ocupados no país, o rendimento médio real habitual do trabalhador (descontada a inflação) caiu para R$ 2.449, o menor valor já registrado na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O valor representa uma queda de 4,6% frente ao trimestre anterior e uma redução de 11,1% relação a igual trimestre de 2020.

Já a massa de rendimento foi de R$ 225 bilhões, com queda de 1,1% na comparação com o trimestre anterior e recuo de 1,9% em 1 ano, o que foi classificado pelo IBGE como estatisticamente estável.

A taxa de informalidade manteve a trajetória de alta, atingindo 40,7% da população ocupada, ou 38,2 milhões de trabalhadores. No trimestre anterior, a taxa havia sido 40,2% e, no mesmo trimestre de 2020, 38,4%.

O número de trabalhadores por conta própria cresceu 2,6% (638 mil pessoas) na comparação mensal e 15,8% (3,5 milhões de pessoas) na comparação anual, chegando ao contingente de 25,6 milhões.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada totalizou 33,9 milhões de pessoas, subindo 4,1% (mais 1,3 milhão de pessoas) frente ao trimestre anterior e 8,1% (mais 2,6 milhões de pessoas) frente a 2020.

IGP-M: inflação do aluguel fecha 2021 com alta de 17,78%

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ficou em 0,87% em dezembro, informou na quarta-feira (29) a Fundação Getulio Vargas. Com isso, a “inflação do aluguel” fechou 2021 com alta de 17,78%.

Em dezembro de 2020, o índice havia subido 0,96% e acumulou alta de 23,14% no ano passado. Apesar de desacelerar em 2021, o IGP-M registrou a segunda maior alta anual desde 2002, atrás somente do resultado do ano passado.

O IGP-M é conhecido como ‘inflação do aluguel’ por servir de parâmetro para o reajuste de diversos contratos, como os de locação de imóveis. Além da variação dos preços ao consumidor, o índice também acompanha o custo de produtos primários, matérias-primas, preços no atacado e dos insumos da construção civil.

Desde 2020, o índice tem subido bem acima da inflação oficial do país, medida pelo IPCA. O IBGE divulgou nesta semana que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, fechou o ano em 10,42%, maior valor desde 2015.

Entre os três componentes do IGP-M, a maior pressão de 2021 foi observada nos preços ao produtor, que acumularam elevação de 20,57% no ano, com destaque para as matérias-primas, commodities e produtos industriais.

“Os preços da cana-de-açúcar avançaram 57,13% no ano, enquanto o preço do café subiu 152,35%, no mesmo período”, destacou André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

Em dezembro, as principais pressões de alta vieram dos preços de bovinos (11,69%), refletindo a demanda doméstica e da retomada das exportações e, da aceleração dos preços de safras afetadas por geadas e seca, como café (12,52%) e cana-de-açúcar (2,83%).

Contas do setor público podem ter superávit pela primeira vez em oito anos, diz Tesouro Nacional

As contas do setor público podem registrar superávit primário pela primeira vez em oito anos, informou na quarta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas. Nesta conta, não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Se as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.

O resultado do setor público consolidado abrange governo federal, estados, municípios e estatais.

A última vez que o setor público fechou o ano com saldo positivo foi em 2013. Desde então, tem registrado sucessivos déficits primários.

Segundo dados do Banco Central, responsável pela divulgação do resultado do setor público consolidado, as contas públicas registraram superávit primário de R$ 49,570 bilhões no acumulado dos dez primeiros meses deste ano.

Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 250,89 bilhões. Em todo o ano passado, por influência dos gastos extraordinários relacionados à pandemia de Covid-19 e efeitos na arrecadação, o resultado do setor público foi de déficit de R$ 702,9 bilhões, valor recorde.

O déficit menor do que o esperado para o resultado das contas do governo central e a projeção de superávit para as contas de estados, municípios e estatais explicam a projeção de resultado positivo para todo o setor público pela primeira vez desde 2013.

Em geral, nos dois últimos meses do ano, as contas do governo federal tendem a apresentar resultados deficitários, porque normalmente concentram o pagamento do abono anual a segurados e dependentes da Previdência Social.

Porém, em 2021, o pagamento ocorreu entre os meses de maio e julho, o que fez o governo federal registrar superávit primário de R$ 3,9 bilhões em novembro deste ano, diminuindo o déficit acumulado ao longo do ano, que está em R$ 49,3 bilhões (janeiro a novembro).

“Essa perspectiva para o resultado do Governo Central aliada às estimativas de superávit de Estados e Municípios (R$ 76,3 bilhões) e das Estatais Federais (R$ 2,5 bilhões), aproximam o setor público de um superávit primário em 2021, algo que não se registra desde 2013”, diz o Tesouro em nota.

Contas do governo registraram superávit de R$ 3,9 bilhões em novembro, diz Tesouro

A Secretaria do Tesouro Nacional informou na quarta-feira (29) que as contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 3,9 bilhões em novembro.

O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas do governo. Nesta conta, não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Se as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.

O resultado divulgado na quarta-feira (29) é o quinto maior para um mês de novembro (em valores correntes) na série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997.

No mesmo mês do ano passado, as contas do governo registraram déficit de R$ 18,3 bilhões, influenciadas pelos gastos extraordinários relacionados à pandemia de Covid-19.

Segundo o governo, o resultado de novembro deste ano foi impulsionado, entre outros fatores, pela arrecadação de tributos, fruto da retomada da atividade econômica.

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 157,340 bilhões em novembro, segundo a Secretaria da Receita Federal. De acordo com o órgão, o resultado foi o maior para meses de novembro desde 2014, ou seja, em sete anos.

“Em comparação com novembro de 2020, a melhora no resultado primário observado no mês decorre da combinação de um aumento real de 4,4% (+R$ 5,6 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo real de 12,7% (-R$ 18,5 bilhões) das despesas totais”, diz o Tesouro em nota.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, de janeiro a novembro deste ano, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 49,3 bilhões.

No mesmo período do ano passado, foi registrado resultado negativo recorde de R$ 699,1 bilhões (em termos nominais), por conta dos gastos com a pandemia da Covid-19 e os seus efeitos na arrecadação.

Para o ano de 2021, o governo está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 247,118 bilhões.

Na última projeção oficial do Ministério da Economia, a expectativa era de que as contas do governo fechassem o ano com rombo de R$ 89,8 bilhões.

Porém, o Tesouro informou que o superávit registrado em novembro (R$ 3,9 bilhões) abre espaço para um resultado primário melhor do que o projetado na edição extemporânea de dezembro do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que trouxe a estimativa de déficit de R$ 89,8 bilhões.

Presidente faz pronunciamento em rede nacional de rádio e TV

O presidente Jair Bolsonaro divulgou na noite de sexta-feira (24) mensagem de fim de ano a todos os brasileiros.

Durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, ele afirmou que 2021 foi um “ano de muitas dificuldades”, mas disse esperar que 2022 “seja um ano de esperança, conquistas e realizações”.  

Ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente afirmou que a jornada durante o segundo ano da pandemia de covid-19 no país foi de “seriedade, dedicação e espírito fraterno no planejamento e na construção de políticas públicas em prol de todas as famílias.”  

“Não economizamos esforços para apoiar a todos, em especial os mais vulneráveis”, completou a primeira-dama, que ressaltou que o governo não se afastou do que acredita e defende: Deus, pátria, família e liberdade.

Em conversas com PSB, PT diz ver ‘bastante dificuldade’ em recuar de disputa pelo governo de São Paulo

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, disse ao blog ver “bastante dificuldade” para o partido recuar de encabeçar a disputa pelo governo de São Paulo em 2022.

O impasse em relação ao palanque de São Paulo é um dos principais entraves da negociação PT e PSB que pode selar a chapa Lula- Alckmin para a disputa presidencial.

Alckmin negocia filiação ao PSB, o ex-tucano deve tomar a decisão em janeiro, segundo Márcio França, um dos dirigentes do partido.

A legenda, entretanto, quer contrapartidas do PT para ser vice na disputa presidencial: além de São Paulo, quer o apoio do PT para lançar candidato aos governos de Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santos e Rio Grande do Sul.

O PT precisa decidir se quer encabeçar a chapa presidencial ou disputar com aliados nos Estados, diz o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

O PT, por sua vez, diz que as negociações ainda estão começando e que vai se esforçar para fazer as federações e compor. Mas, “se não der, paciência”, diz Gleisi.

O argumento do PT é que Geraldo Alckmin na disputa pelo governo de São Paulo, o nome mais competitivo é o do petista Fernando Haddad.

Por isso, Gleisi diz ver dificuldades, hoje, para o partido desistir de disputar o governo e apoiar um outro nome como, por exemplo, o do ex-governador Márcio França, do PSB.

França disse ao G1 que, se não houver acordo, o cenário que se desenha terá Haddad disputando de um lado e, ele, do outro.

Lewandowski envia à PGR pedido de investigação de Bolsonaro por declaração sobre Anvisa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O envio é praxe na Corte para que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto. A prática é prevista, inclusive, no Regimento Interno do tribunal. Pela Constituição, cabe ao MP analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.

No último dia 16, Bolsonaro pediu em uma rede social que fossem divulgados os nomes dos diretores da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Na mesma transmissão ao vivo, o presidente mentiu ao dizer que a vacina é experimental.

No pedido de investigação, Reginaldo Lopes solicita que seja apurado se o presidente da República cometeu incitação ao crime, delito previsto no Código Penal.

Quando Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos diretores da Anvisa, a própria agência divulgou uma nota na qual se disse alvo de “ativismo político violento”.

“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, declararam, em nota, o presidente e os quatro diretores da agência na ocasião.

O pedido de investigação foi apresentado por Reginaldo Lopes no último dia 22. Para o parlamentar, as declarações de Bolsonaro visam aumentar o número de ameaças recebidas por diretores da Anvisa.

“Quando o noticiado [Bolsonaro] afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores”, completou.

Um outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nesse processo, o ministro mandou Bolsonaro se manifestar sobre o caso.

Bolsonaro sanciona com um veto o projeto que regulamenta o Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

O veto tira do texto a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais. Contas distintas daquelas em que o dinheiro do fundo é depositado.

O projeto do Fundeb foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro, após passar pelo Senado.

O texto regulamenta pontos sobre o pagamento e o uso do fundo. Em dezembro de 2020, uma regulamentação do Fundeb já havia sido aprovada, mas o Congresso entendeu que era preciso aprofundar a legislação.

O projeto sancionado adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação”, que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.

O texto também permite convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dispositivo foi criticado pela oposição e havia sido retirado durante a tramitação no Senado, mas a Câmara restabeleceu o trecho.

Outro dos principais pontos do texto sancionado é ampliar a definição dos “profissionais da educação”. Agora, o termo vale não só para professores, mas também para profissionais das áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários dos profissionais da educação, nessa nova definição ampliada.

Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

O trecho vetado dizia que recursos do Fundeb usados para o pagamento de profissionais de educação poderiam ser movimentados para contas de prefeituras e governos estaduais destinadas a esse fim.

Nesse caso, os recursos sairiam da conta em que o governo federal deposita os recursos do Fundeb, que são necessariamente da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, e iriam para outras instituições financeira, usadas pelos estados no pagamento dos salários.

Mas Bolsonaro, aconselhado pelo Ministério da Economia, entendeu que essa medida prejudicaria a transparência na prestação de contas do uso dos recursos do Fundeb.

“A publicação dos extratos das contas específicas para processamento da folha de pagamento dos profissionais da educação na forma prevista na proposição legislativa se mostraria insuficiente como mecanismo de controle e transparência, tendo em vista que o pagamento de servidores ocorre por meio de serviços bancários de pagamento em lote. Assim, o extrato da conta apresentaria apenas um lançamento a débito consolidado, sem o detalhamento dos dados dos profissionais da educação”, escreveu no presidente na justificativa do veto.

Desoneração: setores da economia aguardam sanção da prorrogação nos próximos dias

Empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país aguardam a sanção, nos próximos dias, do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023.

A decisão de prorrogar a desoneração foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro durante encontro com empresários. A prorrogação foi aprovada no Congresso pela maioria dos partidos no início deste mês. O governo se comprometeu a manter a desoneração por mais dois anos.

A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Vale para 17 setores da economia, entre os quais:

• As indústrias têxtil, de calçados, proteína animal e de máquinas e equipamentos;
• A construção civil;
• Comunicação;
• E transporte rodoviário.

Em uma transmissão pela internet, na semana passada, o presidente Bolsonaro reafirmou que vai sancionar o projeto.

Os empresários consideram que a sanção antes do fim do ano é importante para não deixar margem para insegurança jurídica.

“Nós precisamos dessa sanção ainda esse ano pra que os planejamentos se consolidem e a gente possa criar condições de manter empregos e criar novas oportunidades de trabalho para os brasileiros”, afirmou Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

“Para que se possa a partir, do dia 3 de janeiro, chamar novas pessoas pra trabalhar, dar novas oportunidades pros trabalhadores. Isso se dá com tranquilidade e segurança jurídica. E essa segurança virá com a sanção presidencial ainda esse ano”, completou Santin.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore afirma que a sanção da prorrogação da desoneração ainda neste ano é importante para não comprometer os planos de investimentos das empresas no ano que vem.

“A insegurança jurídica é o pior fantasma do investimento. Investimento não gosta de insegurança jurídica. Ainda mais desse tipo. Você já imaginou dar uma pancada na folha de salário de uma empresa transportadora, metrô, ferroviário, ou então uma empresa que transporta carga? Esses 17 setores geram muitos empregos. Eles geram empregos de vários níveis de qualificação, o que é muito importante para o brasil”, afirmou Pastore.

Bolsonaro assina MP com R$ 200 milhões para recuperar rodovias danificadas por chuvas

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Infraestrutura. De acordo com o governo, os recursos serão usados para recuperar rodovias da Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo.

A MP foi publicada na edição de terça-feira (28) do “Diário Oficial da União”, em meio às ações das autoridades para atender as vítimas das enxurradas, em especial na Bahia, onde subiu para 470 mil o número de pessoas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o sudoeste, sul e extremo sul do estado.

Na segunda-feira (27), a Bahia contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados na tarde pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 deles já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.

A medida provisória assinada por Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial”. O texto da MP distribui os R$ 200 milhões por região do país para conservação de recuperação de infraestrutura para transporte terrestre.

• Nordeste: R$ 80 milhões
• Norte: R$ 70 milhões
• Sudeste: R$ 50 milhões

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o dinheiro permitirá que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recupere rodovias nos cinco estados. A pasta deu como exemplos a necessidade de reestabelecer o tráfego nas BRs 459 (SP); 155 e 158 (PA); 319 e 174 (AM).

As estradas, segundo o governo, são “as únicas que fazem ligações com importantes centros logísticos e de escoamento via terrestre, atingindo diretamente milhares de usuários, e assim prejudicando toda a cadeia econômica local”.

Em nota, Luiz Fux se solidariza com vítimas de enchentes na Bahia

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota na terça-feira (28) na qual se solidarizou com as vítimas das enchentes no estado da Bahia.

Ao todo, 20 pessoas morreram em razão das enchentes e 430 mil foram afetadas. Além disso, cerca de 40 cidades tiveram registro de “comunidades embaixo d’água”, segundo o governador do estado, Rui Costa.

“O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se solidariza com os desabrigados e com as famílias das vítimas das enchentes que assolam a região sul da Bahia”, informou o STF.

“O Poder Judiciário, por meio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, se coloca à disposição para atuar até o limite de suas competências e garantir a assistência e o apoio necessários para que o povo baiano supere esse momento difícil e que a população do estado se recupere, com dignidade e celeridade”, acrescentou a nota.

Presidente da Câmara defende fundo emergencial para catástrofes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.

A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muitas vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe”, disse.

Lira disse que esse tipo de fundo poderia ser acessado em caso de desastres naturais, eliminando a necessidade do uso de outras medidas, como a edição de créditos extraordinários e que também agiliza o repasse dos recursos. Segundo ele, durante a reunião com a bancada da Bahia para avaliar a situação das enchentes no estado, os deputados pediram a adoção de medidas para desburocratizar o repasse de recursos federais às regiões atingidas pelas chuvas.

“Um pleito da bancada da Bahia, muito unida como sempre, é de que isso [envio de verba federal] seja desburocratizado, para que isso chegue o mais rápido possível, para que o estado da Bahia tenha sua vida de retorno à normalidade da maneira mais urgente possível”, afirmou.

O presidente da Câmara afirmou disse ainda que o foco, neste primeiro momento, é salvar vidas e que o governo federal tem atuado ao lado do governo estadual e das prefeituras para dar assistência às vítimas: “queremos comunicar que toda a assistência, nesse primeiro momento, que é para salvar vidas, o governo do estado, as prefeituras, o governo federal tem feito um esforço gigantesco. Não há relatos de falta de assistência nesse primeiro momento que é de salvar a vida das pessoas, de acomodar, de alimentar, de tratar”.

Lira também disse que o segundo momento vai ser fazer um levantamento dos estragos causados pelas chuvas. “Agora vem o segundo momento de fazer o levantamento dos estragos, prejuízos que as chuvas causaram com estradas, pontes, prédios públicos, habitações, no socorro aos comerciantes”, disse.

O presidente da Câmara comentou ainda a medida provisória editada pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento para recuperar rodovias danificadas por chuvas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo ele, o dinheiro ainda é um paliativo e que o governo deve adotar outras ações para auxiliar os estados.

“Temos as informações da edição de uma medida provisória hoje que deve ser, no nosso ponto de vista, ainda um paliativo para o tamanho do que aconteceu na Bahia e que está acontecendo também em outros estados do Brasil como Piauí e Minas Gerais. Devemos ter também outras ações do governo federal que já colocada disposição, nas conversas que tivemos para dar atendimento pleno”, afirmou.

O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) lembrou das dificuldades que a população atravessa e disse que Lira se comprometeu a auxiliar na liberação dos recursos. Nilo disse ainda que a bancada também está debatendo o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar no atendimento às vítimas.

“O presidente Lira nos prometeu que não vai faltar esforços não só de recursos, porque quem executa é o governo federal, governo estadual, mas tudo que depender do legislativo será atendido”, disse.

Vereadores de ao menos 5 capitais terão aumentos de salários ou verbas de gabinete em 2022

Os vereadores de ao menos 5 capitais do país terão, em 2022, aumento em seus salários ou nas verbas para gastos do mandato, como telefonia, combustível e material de escritório, segundo um levantamento do G1.

Os salários vão subir em Cuiabá (25%), Fortaleza (11%, em altas escalonadas até dezembro) e Natal (15%); e os gastos, em Manaus (83%) e Porto Alegre (10%).

Esse tipo de elevação de gastos está vetado desde 2020 por conta de uma lei que garantiu um socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas ocasionadas pela pandemia. Tal veto levou a questionamento tribunais de Contas em estados locais onde as autoridades públicas tentaram aumentos, como em municípios do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Norte.

Mas a proibição deixa de valer em 31 de dezembro deste ano. E, embora exista uma lei de 1975 que também veda aumento de salários de vereadores dentro de uma mesma legislatura, ela acaba por não impedir ajustes. “É possível que haja apenas a correção inflacionária do período, o que não pode ocorrer é aumento real”, diz o advogado Gladimir Chiele, especialista em direito público e administrativo.

A verba, que é conhecida pelos os vereadores como “cotão”, serve para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos e internet, passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil por mês.

Parlamentares de oposição afirmam que o aumento do “cotão” não estava previsto na pauta do dia.

O diretor-geral da Câmara Municipal de Manaus, Adonai Barreto, informou que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”, não era reajustada desde 2016. Na época, ela aumentou de R$ 14 mil para R$ 18 mil.

Neste ano, segundo Barreto, a Mesa Diretora da Câmara propôs que o cálculo do “cotão” passasse a ser equivalente a 75% do valor da Ceap dos deputados estaduais, atualmente de R$ 44.114,74.

A proposta alterou a Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, estabelecendo a nova forma de cálculo. “É importante destacar que, quanto ao aspecto financeiro, a presente propositura obedece aos comandos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

Barreto afirmou que não houve irregularidade na tramitação do projeto, e que a resolução constava na pauta do dia. “Seguiu todo o trâmite que estabelece o regimento interno. Então acredito que houve um equívoco nessa informação [denúncia de irregularidade].”

Ministro do TCU manda empresa revelar serviços prestados e valores pagos a Sergio Moro

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal revele serviços prestados e valores pagos ao ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos), pré-candidato a presidente da República. Cabe recurso.

Moro foi contratado em outubro do ano passado pela Alvarez & Marsal após pedir demissão, em abril, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em outubro deste ano, ele deixou a empresa para se lançar pré-candidato.

A Alvarez & Marsal é o escritório que atuou como administrador judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato.

A determinação de Dantas atende a pedido feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

O subprocurador quer a “apuração de prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-Juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato”.

Furtado disse que, nesse cenário, é necessário obter mais informações, diante de “possíveis conflitos de interesse, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas”. Moro nega qualquer conflito de interesse. A Alvarez & Marsal diz que o contrato obedeceu aos trâmites de transparência legais.

O ex-juiz federal Sergio Moro usou as redes sociais para se pronunciar sobre a decisão de Dantas. Moro disse que não atuou em casos de conflito de interesses enquanto esteve na Alvarez & Marsal e repudiou as acusações feitas pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.

“Trabalhei 23 anos na carreira pública. Lutei contra a corrupção neste país como ninguém jamais havia feito. Deixei o serviço público e trabalhei honestamente no setor privado para sustentar minha família. Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões”, escreveu Moro.

“Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma”, completou.

Construir ficou 14,03% mais caro em 2021

O Índice Nacional de Custo da Construção, Mercado (INCC-M) subiu 0,30% em dezembro, desacelerando em relação a novembro, quando o indicador aumentou 0,71%. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com isso, o acumulado do ano e de 12 meses ficou em 14,03%, bem acima do verificado em 2020, quando o indicador fechou o ano com alta de 8,66%.

No mês, a taxa dos materiais, equipamentos e serviços ficou em 0,49%, depois de subir 1,11% em novembro. A elevação da parte de materiais e equipamentos foi de 0,48% em dezembro, com decréscimo em três dos quatro subgrupos componentes. O destaque foram os materiais para estrutura, cuja taxa passou de 0,73% para -0,45%.

A variação dos serviços passou de 0,49% em novembro para 0,57%, com destaque para o aumento da refeição pronta no local de trabalho, que passou de 0,49% para 1,97% em dezembro. No mês, a mão de obra variou 0,10%, depois de subir 0,28% em novembro.

Entre as capitais pesquisadas, seis tiveram redução na variação de suas taxas, na passagem de novembro para dezembro: Salvador (de 0,44% para 0,11%), Brasília (2,27% para 1,01%), Belo Horizonte (0,30% para -0,13%), Recife (0,71% para 0,29%), Rio de Janeiro (0,58% para 0,31%) e São Paulo (0,66% para 0,25%).

Apenas Porto Alegre apresentou acréscimo em sua taxa de variação, onde o INCC-M passou de 0,27% em novembro para 0,43% em dezembro.

Empresários criam marketplace para vender bicicletas

O mercado de bicicletas está em alta no Brasil. No primeiro semestre de 2021, houve um aumento de 34% nas vendas na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa melhora tem como pano de fundo o impacto da pandemia na rotina da população.

Em 2022, a venda de bikes segue como tendência num marketplace dedicado para as bicicletas.

Depois de muito pedalar, Gabriel Novais e Rafael Papa perceberam que o mercado de ciclismo enfrentava alguns problemas.

“Para comprar um equipamento seminovo, as pessoas tinham muita dúvida com relação à segurança, procedência. Em geral tinham fotos ruins, detalhamentos ruins na internet”, afirma Gabriel.

Para resolver esse problema, os empresários investiram R$ 15 mil e criaram, em 2019, um marketplace de bikes. No início, a plataforma só vendia produtos de segunda mão. Depois, passou a vender também produtos novos.

“O nosso diferencial está em entregar essa segurança para pessoas no seminovo e está também nessa especialidade, no atendimento humano por trás da plataforma e numa experiência de plataforma pensada no ciclista, no amante do esporte”, acrescenta Gabriel.

Comprar uma bicicleta nem sempre é uma tarefa fácil. Por isso, os empresários oferecem especialistas online para ajudar o cliente desde a escolha do modelo até a compra final.

Com a busca por bicicletas aquecida na pandemia, a plataforma cresceu 350% neste ano em relação a 2020.

Daniel Guth, diretor da Aliança Bike, explica que o crescimento está seguindo uma tendência de mercado.

“O número consolidado de 2020 é de um aumento de 50% nas vendas de bicicletas em comparação com 2019, com o momento pré-pandemia. E no primeiro semestre de 2021, nós tivemos um aumento de 34% sobre o primeiro semestre de 2020”, diz Guth.

Prejuízo do comércio com feriados será menor em 2022, diz CNC

O comércio varejista brasileiro deve ter, em 2022, um menor prejuízo causado por feriados nacionais, analisou pesquisa divulgada na segunda-feira (27) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Dos nove feriados nacionais, dois vão cair em domingos: Dia do Trabalhador (1º de maio) e Natal (25 de dezembro). “Isso faz com que o comércio não incorra em um custo de operação maior”, disse à Agência Brasil o economista da CNC, Fabio Bentes, responsável pelo levantamento. A projeção é que as perdas no comércio com feriados sejam 22% menores em 2022, em comparação a 2021.

Fabio Bentes explicou que custo é esse: “Se houver uma compensação pelo trabalho no feriado, na semana subsequente, o comércio é obrigado a pagar hora trabalhada em dobro”. No caso do comércio, Bentes afirmou que, exceto o Natal, não vale a pena fazer esse regime de compensação na maioria dos feriados. Com sete feriados caindo em dias úteis e em sábados, dia de meio expediente no setor, o peso vai ser menor.

“Deve ser o menor prejuízo com feriados desde 2014, quando o comércio teve seis feriados caindo em dias úteis. Então, a principal razão para esse prejuízo menor é o custo menor da folha no dia trabalhado durante o feriado e a perda daquelas vendas casuais que, de alguma forma, acaba atrapalhando um pouco. Quanto mais feriados você tem caindo de segunda-feira a sábado, maior tende a ser o prejuízo do varejo”, informou o economista.

De acordo com a pesquisa, o comércio varejista sofreu um prejuízo de R$ 22,11 bilhões em 2021, com os nove feriados nacionais caindo em dias úteis ou em dias ponte, como terça-feira e quinta-feira. “Isso foi muito ruim para o comércio, que sofreu uma das maiores perdas da série histórica”. Para 2022, a previsão é que as perdas fiquem em torno de R$ 17,25 bilhões. “No ano que vem, acontece o inverso. O efeito calendário vai jogar alguns feriados para domingo, onde o comércio em sua maioria está fechado, e alguns aos sábados, onde o expediente é mais reduzido”.

Fabio Bentes explicou que esse prejuízo, geralmente, é maior nos segmentos altamente empregadores, como hiper e supermercados, que terão R$ 3,33 bilhões de prejuízo, do total de R$ 17,25 bilhões projetados. “Esse é o maior empregador do comércio”. Em segundo lugar, vem o segmento de vestuário e calçados, cuja perda deverá atingir R$ 2,83 bilhões. O terceiro maior prejuízo deve ser observado no comércio automotivo que, embora não seja tão grande empregador, tem o salário médio maior do que a média do varejo. O prejuízo nesse segmento deverá alcançar R$ 2,63 bilhões. “O trabalho durante um feriado ali acaba impactando a rentabilidade, a lucratividade do comércio”. Juntos, esses três segmentos concentram 55% das folhas de pagamento do comércio varejista brasileiro, respondendo por mais da metade (51%) das perdas.

Positivo vence licitação para urnas eletrônicas no valor de R$ 1,179 bilhões

A Positivo Tecnologia anunciou que foi confirmada como empresa vencedora do processo licitatório para produção e fornecimento de urnas eletrônicas para o pleito de 2022. A concorrência do Tribunal Superior Eleitoral (nº 03/21) compreende o fornecimento de até 176 mil urnas eletrônicas e demais produtos e serviços, com o valor global de R$ 1,179 bilhão.

A companhia diz que será convocada após publicação do resultado do certame pelo TSE no Diário Oficial, para a assinatura da Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade é de 12 meses.

“Os fornecimentos ocorrerão a partir das oportunas formalizações dos contratos de fornecimentos com prestação de serviços, em lotes que venham a ser requeridos pelo TSE, observando-se todas as disposições contratuais e legais aplicáveis”, diz em fato relevante.

A empresa era a única habilitada para participar da licitação do TSE, que prevê fornecimento de até 176 mil urnas eletrônicas.

A companhia afirmou que será convocada para assinar uma Ata de Registro de Preços, que tem validade de 12 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União.

As ações da empresa, que avançavam pouco mais de 1% antes da divulgação do fato relevante, aceleraram alta e subiam 4,6%.

Chilli Beans planeja abrir 850 lojas de óculos de grau em cinco anos

A rede de franquias Chilli Beans anunciou planos de abrir cerca de 850 lojas dedicadas aos óculos de grau no País nos próximos cinco anos, chegando à marca de mil pontos de venda no segmento. Com a expansão, a empresa prevê alcançar um faturamento de R$ 2 bilhões em 2026, três vezes mais do que a receita de R$ 650 milhões estimada para este ano. Caito Maia, fundador da marca, diz que o segmento de grau “salvou” a empresa durante a pandemia, quando caiu a demanda por óculos de sol.

A Chilli Beans tinha apenas sete pontos de venda de óticas no início de 2020. Desde então, foram abertas 143 unidades, ocupando todos os Estados brasileiros. O investimento no segmento estava planejado, mas foi acelerado desde o ano passado. “As vendas de óculos de grau triplicaram na pandemia, com as pessoas mais tempo em casa lendo, assistindo à TV. Por isso, decidimos colocar uma velocidade absurda nessa expansão”, disse Maia.

Atualmente, a Chilli Beans tem 828 lojas dedicadas à venda de óculos escuros. Em 2022, a expectativa é abrir mais 60 lojas desse nicho. O ritmo de expansão, porém, será mais acelerado para o segmento de ótica de grau, com previsão de 120 inaugurações no ano que vem, incluindo quiosques em shoppings. Dados da Associação Brasileira de Indústria Ótica (Abióptica) mostram que o varejo ótico faturou mais de R$ 20 bilhões em 2019.

O consultor de varejo Eugênio Foganholo, da Mixxer Desenvolvimento Empresarial, afirma que o mercado de ótica de grau é pulverizado, com poucas redes nacionais. Por isso, há espaço para crescimento. “Redes que eventualmente transformarem e melhorarem a experiência do cliente certamente ganham vantagem.”

O dono da Chilli Beans diz que ainda considera a abertura de capital da empresa através de uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). Não existe, porém, nem pressa e nem data para que isso aconteça, diz.

Cartórios de registro terão de digitalizar acervo e oferecer serviços online, define governo

O governo federal publicou na terça-feira (28) no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) que define que os cartórios de registro terão que digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.

Por se tratar de MP, o ato do governo já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo. O prazo será contado quando o Poder Legislativo retomar os trabalhos.

Entre os serviços que poderão ser feitos online, estão:

• registros de imóveis;
• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• consultas unificadas nas bases de documentos de todos os cartórios (por meio de dados como CPF, CNPJ ou matrícula de imóveis).

Entre outros pontos, a MP estabelece que os serviços terão que ser oferecidos pela internet até 31 de janeiro de 2023. O cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo o governo, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.

O prazo para a digitalização do acervo, contudo, ainda será definido, por meio de regulamentação.

A MP estabelece que os cartórios precisam ficar em posse dos livros físicos.

De acordo com o Ministério da Economia, os cartórios poderão emitir certidões eletronicamente ainda que a digitalização do acervo não seja concluída até janeiro de 2023.

Empresa aérea Ita se compromete a reembolsar passagens em até 10 dias após acordo com Procon de SP

O Procon de São Paulo e a empresa Itapemirim Transportes Aéreos, também conhecida como Ita, assinaram na terça-feira (28) um termo de compromisso no qual a companhia aérea se compromete a reembolsar integralmente todos os consumidores que registrarem reclamação no Procon-SP.

No documento, a empresa se compromete a providenciar o estorno pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias.

Além disso, a companhia aérea declarou no acordo que vai “realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo”.

Caso não haja disponibilidade de assento, a empresa pode “oferecer outro meio de transporte, e também o pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores”. Se o transporte for realizado por meio rodoviário, a empresa afirma que vai garantir o reembolso integral da passagem aérea.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a empresa pode ser multada em até R$ 5 milhões se descumprir os termos do acordo.

“Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, disse Capez.

Ainda segundo o documento assinado nesta terça, a empresa se comprometeu a disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP, e “reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas”.

MRV fecha acordo com Brookfield para venda de empreendimentos da Luggo

A MRV assinou acordo de investimentos com um veículo da canadense Brookfield Asset Management para a venda de empreendimentos de sua unidade Luggo que totalizam 1,26 bilhão de reais em valor geral de venda (VGV), informou a empresa em fato relevante ao mercado na quinta-feira (30).

A Luggo é uma startup do grupo MRV focada na locação de imóveis construídos exclusivamente para essa finalidade.

O acordo com a Brookfield envolve aproximadamente 5.100 unidades. A operação foi dividida em três fases, separadas de acordo com a maturidade dos empreendimentos, incluindo a expedição ou não de alvará e se o valor alvo do aluguel já está definido.

A MRV diz que o negócio é “uma importante parceria estratégica entre as partes”, que cria “mais uma sólida avenida de diversificação de ‘funding’ para a venda de produtos”.

A construtora diz que já fechou na véspera as primeiras vendas, relativas à fase 1 do acordo, do Luggo Cabrale e do Luggo Piqueri, em Contagem (MG) e São Paulo (SP), respectivamente. Os empreendimentos totalizam VGV de 106 milhões de reais, o que representa um recebimento líquido de 56 milhões de reais e lucro bruto de 30 milhões de reais.

“Após cada venda, a Luggo permanecerá na condição de administradora das propriedades”, disse a MRV.

SELIC

A Selic é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação.

A projeção para a taxa básica de juros (Selic) permaneceu inalterada, em 12,75% em 2022, 8,375% em 2023 e 6,75% em 2024.

A meta de inflação perseguida pelo BC é de 3,75% em 2021, 3,50% em 2022, 3,25% em 2023 e 3,00% em 2024, sempre com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (03), a projeção meta para a taxa Selic ficou em 9,25%, ante 9,25% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

IGP-M

O IGP-M é o índice usado nos contratos de reajuste de locação de imóveis e é divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), conhecido como ‘a inflação do aluguel’, aumentou 0,87% em dezembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), em divulgação nesta quarta-feira (29). Em novembro, a variação foi de 0,02%.

Assim, o ano de 2021 acumula uma alta de 17,78% no índice usado pela grande maioria dos contratos de aluguel para calcular o reajuste. Em 2020, o Índice terminou o ano com avanço acumulado em 12 meses de 23,14%.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda -feira (03), a projeção para o IGP-M ficou em 17,47%, ante 17,47% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

IPCA

A mediana das estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano caiu de 10,14% para 10,03% entre os economistas que mais acertam as previsões compiladas pelo Banco Central, os chamados Top 5, de médio prazo.

Para 2022, o ponto-médio das expectativas para a inflação oficial brasileira também recuou, de 6,06% para 5,73%, entre eles. Para 2023 e 2024, permaneceu em 3,50% entre uma semana e outra.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda -feira (03), os economistas reduziram as estimativas do IPCA para 10,01%, ante 10,02% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

PIB

Última pesquisa semanal do Banco Central do ano diminuiu a projeção da inflação e do PIB. As expectativas reforçam tendência de queda das últimas semanas. A inflação oficial deve terminar o ano em 10,02%; já a previsão para o PIB é de crescimento de 4,51%.

O mercado financeiro volta a reduzir a estimativa do crescimento da economia brasileira em 2022. A previsão passou de 0,50%, na semana passada, para 0,42% agora.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda -feira (03), A projeção para o PIB ficou em 4,50%, ante 4,51% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

Mercado acionário e câmbio

Na segunda-feira (27), o Ibovespa fechou em alta, acompanhando o dia positivo em Nova York, onde os mercados foram favorecidos por levantamento preliminar positivo sobre as vendas do varejo nos Estados Unidos no período anterior ao Natal, o Ibovespa sustentou os 105 mil pontos nesta primeira sessão da última semana do ano. O índice Ibovespa teve alta de 0,63%, a 105.554,40 pontos. O volume financeiro somou R$ 20,1 bilhões.

Na terça-feira (28), o Ibovespa fechou em queda, em mais uma sessão de giro muito enfraquecido nesta reta final de ano, o Ibovespa devolveu os ganhos do dia anterior, quando especialmente as ações do setor de varejo reagiram a leituras preliminares positivas sobre as vendas de Natal, nos Estados Unidos como no Brasil. O índice Ibovespa teve queda de 0,65%, a 104.864,17 pontos. O volume financeiro somou R$ 16,3 bilhões.

Na quarta-feira (29), o Ibovespa fechou em queda, a segunda consecutiva, atrás das principais bolsas dos Estados Unidos e da Europa. A sessão foi novamente de volume reduzido por conta dos feriados de final de ano. O crescimento dos casos de Covid-19 pelo mundo em meio à propagação da variante Ômicron e a pressão de servidores por reajustes salariais no Brasil estiveram no radar do mercado. O índice Ibovespa teve queda de 0,72%, a 104.107,24 pontos. O volume financeiro somou R$ 15,4 bilhões.

Na quinta-feira (30), por volta das 12h46, o índice Ibovespa operava em alta de 0,58%, a 104.709,20 pontos. A última sessão do ano, enquanto a maioria das principais bolsas na Europa e nos Estados Unidos também apontava ganhos, com dados macroeconômicos e notícias sobre a variante Ômicron no radar. Ao final do dia, o índice Ibovespa teve alta de 0,69%, fechando a 104.822,44 pontos. O volume financeiro somou 27,3 bilhões.

O dólar operava em queda na quinta-feira (30), por volta das 13h00, o dólar registrava queda de 2,09%, cotado a R$ 5,5777 na venda. O dólar abandonou a alta vista mais cedo e passava a cair com força contra o real na quinta-feira (30), último pregão de 2021, com a baixa liquidez e a disputa entre posições compradas e vendidas antes da formação da Ptax de fim de ano devendo manter os negócios voláteis.

O dólar comercial encerrou a quinta-feira (30) cotado a R$ 5,5759, o dólar despencou frente ao real na quinta-feira (30), mas fechou o ano marcado pela deterioração da credibilidade fiscal doméstica, em alta de mais de 7% contra o real, mirando um 2022 de muitas incertezas à medida que a corrida eleitoral brasileira se aproxima e o banco central norte-americano se prepara para elevar os juros.

FONTES

G1 | UOL | CBN | Valor Invest | Estadão | IN | Infomoney | Seu Dinheiro | Agência Brasil | Veja | Reuters | Terra | R7 | CNN | Valor | TC | Mais Retorno

Research Matarazzo & Cia. Investimentos
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03/01/2022