Cenário Econômico Nacional – 26/12/2022

  • Research Matarazzo & Cia. Investimentos

Cenário Econômico Nacional – 26/12/2022

Cenário Econômico Nacional – 26/12/2022 1200 800 Research Matarazzo & Cia. Investimentos
Fonte: Banco Central

Confira os destaques do Cenário Nacional desta semana:

ECONOMIA
POLÍTICA
NEGÓCIOS
INDICADORES ECONÔMICOS
CÂMBIO E BOLSA
ECONOMIA

Especialistas veem Selic mais alta em 2024 e elevam projeção para inflação em 2023, mostra Focus

O mercado passou a ver a taxa básica de juros mais alta em 2024, em meio ao aumento da projeção para a inflação em 2023, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central na segunda-feira (19).

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, mostra que os analistas consultados continuam vendo a Selic a 11,75% ao final de 2023, contra taxa atual de 13,75%. Mas passaram a calcular a taxa em 9,0% em 2024, de 8,5% antes.

De acordo com a pesquisa semanal com uma centena de economistas, a projeção para a alta do IPCA em 2022 caiu em 0,03 ponto percentual, para 5,76%, apontando que terminará este ano acima do teto da meta, 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Mas para 2023 o movimento foi oposto, com os especialistas elevando em 0,09 ponto a conta para a inflação, a 5,17%, neste caso o objetivo é de 3,25%, com a mesma margem, o que significa que o resultado também ultrapassaria o limite superior da meta.

Para 2024, cujo centro da meta é de 3,0%, a conta segue sendo de uma inflação de 3,50%.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), as estimativas de crescimento são respectivamente de 3,05%, 0,79% e 1,67% de 2022 a 2024, contra taxas previstas anteriormente de 3,05%, 0,75% e 1,70%.

Tesouro pede menos gastos para conter alta da dívida pública

Num momento de mudança de equipe econômica, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu um alerta sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição sobre o endividamento do governo. Em relatório publicado, o órgão pede corte de despesas ou elevação de impostos para impedir que a dívida pública bruta supere 80% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no médio prazo.

Segundo os cálculos do Tesouro, o texto aprovado pelo Senado tem impacto de R$ 193,7 bilhões em 2023, elevando a dívida pública bruta para 81,6% do PIB em 2026. Sem a aprovação da PEC, o indicador continuaria a subir, mas em menor grau, atingindo 79,1% do PIB no mesmo intervalo. Para este ano, o Tesouro Nacional estima que a dívida pública bruta chegue a 73,7% do PIB.

As estimativas constam do Relatório de Projeções Fiscais, documento com previsões de médio e de longo prazo para a economia. Essa é a segunda edição do relatório, divulgado pela primeira vez em junho deste ano.

Balança comercial tem superávit de US$ 226,5 milhões na 3ª semana de dezembro

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 226,5 milhões na terceira semana de dezembro de 2022. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 6,182 bilhões e importações de US$ 5,955 bilhões.

Em dezembro, o resultado comercial acumula superávit de US$ 2,489 bilhões. No ano, o saldo é positivo em US$ 60,019 bilhões.

A média diária das exportações registrou nas três primeiras semanas de dezembro aumento de 20,0%, com alta de 35,8% em agropecuária, crescimento de 5,8% em Indústria da transformação e expansão de 41,1% em produtos da indústria extrativa.

Já as importações subiram 25,1%, com alta de 3,8%em agropecuária, crescimento de 40,1% em indústria extrativa e de 19,2% em produtos da indústria da transformação, sempre na comparação pela média diária.

PIX bate novo recorde de transações financeiras: 100 milhões em 24 horas

O PIX bateu novo recorde na terça-feira (20) ao ultrapassar a marca de 100 milhões de operações em 24 horas, segundo o Banco Central. No total, foram 104,1 milhões de transações. A data da nova marca coincidiu com o prazo limite para o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

O recorde anterior era de 99,4 milhões, atingido em 30 de novembro, último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário.

O sistema de pagamentos instantâneos funciona há mais de dois anos. foi lançado em 16 de novembro de 2020 – e conta com cerca de 540 milhões de chaves cadastradas, divididas entre pessoas físicas e jurídicas.

São quase 140 milhões de usuários e aproximadamente 370 milhões de contas registradas. Desde o início de suas operações, o PIX acumula mais de 26 bilhões de transações totais no sistema financeiro nacional.

Arrecadação federal é a maior para novembro em 9 anos e supera R$ 2 trilhões na parcial de 2022

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 172 bilhões em novembro, informou na quarta-feira (21) a Secretaria da Receita Federal.

O resultado representa aumento real de 3,25% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,6 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Também foi o maior valor já registrado para meses de novembro (comparação considerada mais apropriadas por analistas) desde 2013, ou seja, mês em nove anos. A série histórica tem início em 1995.

No acumulado de janeiro a novembro, ainda segundo os dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 2 trilhões.

Em valores corrigidos pela inflação, totalizou R$ 2,03 trilhões, o que representa alta real de 8,8% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 1,86 trilhão).

Os números da Receita Federal mostram que essa também foi a maior arrecadação, para o período de janeiro a outubro de um ano, desde o início da série histórica, em 1995.

De acordo com o órgão, o desempenho recorde da arrecadação neste ano está relacionado com o crescimento da economia brasileira, apesar da desaceleração nos últimos meses, e também com a alta da inflação e da taxa básica de juros, a Selic, que está no maior patamar em seis anos.

Investimentos estrangeiros diretos somam US$ 82,3 bilhões até novembro, maior valor em 10 anos

Os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira totalizaram US$ 82,3 bilhões de janeiro a novembro deste ano, informou na quarta-feira (21) o Banco Central.

Trata-se do maior patamar para este período desde 2012 (US$ 87,5 bilhões). Em 2021, o ingresso de investimentos diretos, até novembro, totalizou US$ 51,6 bilhões. A série histórica do BC para esse indicador tem início em 1995.

Somente em novembro, os investimentos estrangeiros diretos totalizaram US$ 8,3 bilhões, contra US$ 5 bilhões no mesmo ano de 2021.

A entrada de investimentos estrangeiros mostra que estrangeiros estão realizando investimentos produtivos no país, o que demonstra confiança na economia brasileira.

Apesar da desaceleração, o Produto Interno Bruto (PIB) ainda exibe números positivos enquanto o resto do mundo teme por uma recessão (com a alta de juros para combater a inflação e crise energética na Europa, consequência da guerra na Ucrânia).

Ainda de acordo com o Banco Central, as contas externas do país registraram um déficit de US$ 44,6 bilhões nos onze primeiros meses do ano, com aumento de 15,5% na comparação com o mesmo período do ano passado (-US$ 38,6 bilhões).

Fluxo cambial total em dezembro até dia 16 está negativo em US$ 3,86 bilhões, diz Banco Central

Depois de encerrar novembro com entradas líquidas de US$ 3,467 bilhões, o país registrou fluxo cambial negativo de US$ 3,860 bilhões em dezembro, até o dia 16, informou o Banco Central (BC).

O canal financeiro apresentou saídas líquidas de US$ 3,400 bilhões no período. Isso é o resultado de aportes no valor de US$ 34,228 bilhões e retiradas no total de US$ 37,628 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

No comércio exterior, o saldo até o dia 16 de dezembro foi negativo em US$ 460 milhões, com importações de US$ 10,975 bilhões e exportações de US$ 10,514 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,249 bilhão em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 1,654 bilhão em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 7,611 bilhões em outras entradas.

A posição dos bancos no mercado à vista está vendida em US$ 15,491 bilhões em dezembro até o dia 16.

Governo vê possibilidade de mais desbloqueio e melhora projeção de superávit primário a R$ 34 bilhões em 2022

O Ministério da Economia melhorou sua estimativa para o resultado fiscal do governo central em 2022 na quinta-feira (22), anunciando ainda o desbloqueio de verbas e a possibilidade de nova liberação.

O Ministério da Economia destacou a abertura de crédito extraordinário no valor de 7,564 bilhões de reais por meio de Medida Provisória na semana passada, o que implicou na redução da necessidade de créditos para despesas obrigatórias e, consequentemente, na redução da necessidade de bloqueio de despesas primárias discricionárias, no mesmo montante.

A MP liberou créditos extraordinários, que não são contabilizados na regra do teto de gastos, para bancar benefícios previdenciários neste fim de ano.

“Isso permitiu então que a gente pudesse desbloquear recursos que estavam destinados à despesa previdenciária. Uma vez que a medida provisória é aberta, ela fica fora do teto de gasto”, explicou o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau.

Dessa forma, foi desbloqueada a integralidade dos recursos de custeio dos órgãos e a integralidade do Ministério da Saúde. Além disso, parcela residual do valor passível de desbloqueio foi distribuído de forma proporcional por órgão em despesas com investimento no montante de 379,6 milhões de reais (5% do total do desbloqueio total).

Em novembro, no relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, o valor total bloqueado chegou a 15,380 bilhões de reais.

Mas, depois da liberação de espaço com a MP e com remanejamento de despesas discricionárias para obrigatórias, como as previstas na Lei Paulo Gustavo, de apoio ao setor cultural, o relatório traz ainda a possibilidade de um desbloqueio adicional de 547,3 milhões de reais em despesas discricionárias.

“É um valor pequeno, mas o mais importante, na nossa avaliação extemporânea, é a gente confirmar nossas premissas com relação às despesas obrigatórias. Ou seja, tínhamos uma preocupação, que foi espelhada nesses últimos três bimestres com o aumento da despesa previdenciária, e, nesses últimos dados… já nos traz uma segurança muito grande agora em poder confirmar esses dados das despesas obrigatórias”, completou Culau.

IPCA-15 sobe 0,52% em dezembro e fecha 2022 em 5,90%, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,52 por cento em dezembro, sobre alta de 0,53 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encerrando 2022 com avanço acumulado de 5,90%.

O dado ficou em linha com o esperado, uma vez que o consenso Refinitiv projetava alta mensal de 0,52% e de 5,92% na comparação anual.

Em 2021, a prévia da inflação havia sido de 10,42%, a maior para um ano desde 2015.

Preços dos alimentos disparam e renda dos brasileiros não acompanha

Se antes da pandemia os brasileiros já sofriam para dar conta da feira e do supermercado, nos últimos três anos virou um verdadeiro malabarismo tentar não comprometer tanto o orçamento com a cesta de alimentos.

Mas a renda dos trabalhadores não tem acompanhado a escalada de preços. Mesmo quando os salários são reajustados pela inflação, a defasagem continua, porque os alimentos têm subido acima dela desde a pandemia. Assim, o poder de compra fica comprometido, ou seja, o que as pessoas ganham não acompanha a alta dos alimentos.

Levantamento feito pelo g1 mostra que, enquanto a renda média do brasileiro subiu 19,7% em três anos, os alimentos ficaram 41,5% mais caros.

O resultado dessas altas desiguais é que a cesta básica vem comprometendo uma fatia maior da renda das famílias.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, em outubro de 2019, 43,8% do salário mínimo era comprometido com a compra da cesta básica. Neste ano, essa fatia cresceu para 58,78%.

Em 2019, o brasileiro precisava trabalhar, em média, 88 horas e 39 minutos para comprar os produtos da cesta básica. Agora, são totalizando 119 horas e 37 minutos.

Considerando o rendimento médio do trabalho, em valores nominais, a fatia comprometida pela cesta básica passou de 20,6% para 27,7%. Os dados consideram o valor da cesta básica apurado na capital paulista, o mais alto encontrado pelo Dieese.

André Braz, coordenador dos índices de preços do FGV Ibre, aponta que a inflação dos alimentos tem sido praticamente o dobro da inflação média, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado em 12 meses até novembro deste ano o IPCA ficou em 5,90%, enquanto os alimentos subiram 11,84%.

POLÍTICA

Gilmar Mendes concede liminar que retira Bolsa Família de R$600 do teto de gastos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de domingo (18) liminar que retira da regra do teto de gastos os recursos para o pagamento de um benefício social de 600 reais no ano que vem e permite que o governo federal utilize um crédito suplementar para pagar o benefício.

A decisão de Mendes, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, acontece em meio às negociações na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Transição, que busca retirar da regra do teto de gastos recursos para o cumprimento de promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles a manutenção do benefício de 600 reais do Auxílio Brasil, que voltará a chamar Bolsa Família na futura gestão.

O texto da PEC já foi aprovado no Senado, mas não tem avançado na Câmara, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) espera que ele seja votado na terça-feira (20).

Em sua conta no Twitter, o líder da oposição ao governo do atual presidente Jair Bolsonaro no Senado e integrante do gabinete de transição de Lula, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a decisão de Mendes, classificando-a de “grande vitória”.

“O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, escreveu o senador na rede social.

Rui Costa diz que governo eleito terá 37 ministérios; Economia será dividido em 4

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá 37 ministérios. Segundo ele, a ideia é que a estrutura governamental seja semelhante à do segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2010.

Costa afirmou que o presidente eleito determinou que não sejam criados novos cargos com o desmembramento de ministérios. Lula reúne-se hoje, em hotel de Brasília (DF) no qual está hospedado, com Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Costa para discutir a organização dos ministérios.

“O custo e o volume de gastos têm que se manter, independentemente do número de ministérios. Estamos finalizando a estrutura com 37, incluindo os que buscam garantir a transversalidade de ações do governo, como o Ministério das Mulheres, da Reparação e o Ministério dos Indígenas”, disse.

Segundo o futuro ministro, o Ministério da Economia será divido em quatro: Fazenda, Planejamento, Indústria e Gestão. Ele ainda afirmou que o Ministério da Infraestrutura será divido em dois: Transportes, além de uma Pasta para comandar Portos e Aeroportos. Entre as Pastas que serão recriadas estão Cidades, Esportes e Pesca.

“O presidente deve anunciar os demais ministros ao longo da semana. Ele está em conversas para definir esses nomes”, disse.

Costa declarou, ainda, que o presidente Lula não quer misturar o processo de estruturação do governo com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Haddad anuncia novos nomes da equipe do Ministério da Fazenda

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a semana anunciando novos nomes para compor sua equipe no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Na segunda-feira (19) ele anunciou os nomes de Gustavo Caldas, subprocurador geral da Fazenda Nacional, e Anelize Lenzi Ruas De Almeida, procuradora geral da Fazenda Nacional.

Haddad já havia confirmado na semana passada o nome do economista Gabriel Galípolo, como número dois da pasta, e Bernard Appy para o que será a secretária especial para reforma tributária, dentro do ministério.

Na ocasião, ele voltou a afirmar que a reforma que reformula os impostos será uma das prioridades do governo.

A expectativa é para a divulgação dos futuros chefes das três secretarias da pasta: Política Econômica, Tesouro Nacional e Receita Federal.

Ex-governador do RJ Sérgio Cabral deixa prisão em Niterói após decisão do STF

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, deixou a prisão na segunda-feira (19). Ele estava na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói, onde aguardava o alvará de soltura.

Na sexta-feira (16), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta conceder liberdade para o político. Na semana anterior, a Corte reconheceu, também, a competência da Justiça de Curitiba para julgar Cabral. Ele estava preso desde 2016.

Para se manter em prisão domiciliar em um imóvel da família em Copacabana, zona sul carioca, Cabral terá de cumprir algumas exigências da justiça que foram elencadas no alvará de soltura. São elas:

  • Usará tornozeleira eletrônica
  • Só poderá sair de casa com autorização da justiça ou em casos de emergência
  • Só poderá receber visitas de advogados e parentes
  • Não poderá fazer festas ou eventos em casa
  • Não poderá mudar de casa sem autorização da justiça
  • Deve comparecer ao fórum sempre que intimado
  • Em caso de novo mandado de prisão precisa se apresentar voluntariamente à polícia
  • Custear e cuidar da manutenção da tornozeleira eletrônica

Os advogados do ex-governador informaram que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e que, neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, “pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.

Pouco antes da soltura do ex-governador, seu advogado Daniel Bialski falou com a empresa. “Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da Lava Jato foram colocados em liberdade muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração nem de impunidade, nem de inocência”, afirmou.

Para Bialski, se decidiu que não tinha mais cabimento manter uma prisão preventiva por cerca de seis anos. “Não foi só o Supremo que decidiu assim, foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Todos os juízes chegaram ao mesmo entendimento: não é preciso manter uma prisão que não tem mais qualquer respaldo na necessidade”, disse.

Assembleia Legislativa aprova Orçamento de R$ 317 bilhões para SP em 2023

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um orçamento de R$ 317 bilhões para SP em 2023, confirmando o maior orçamento estadual do país no primeiro ano de governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 8 contrários (todos do PT).

O texto final aprovado considerou a compilação de 21,3 mil emendas parlamentares, resultados de dezenas de audiências públicas realizadas ao longo do ano e também prioridades do governo eleito.

Entre as mudanças solicitadas pela equipe de transição, a principal foi a destinação de R$ 200 milhões para o programa Bolsa do Povo Estudante, destinado a garantir a permanência na escola de alunos da rede pública estadual. Na área da Saúde, foi aprovado o direcionamento de R$ 30 milhões adicionais para os atendimentos do programa Mutirões de Saúde.

O documento final aprovado pela Alesp contou também com alterações decorrentes de leis aprovadas recentemente pelo Legislativo. Entre as mudanças estão as modificações devido ao aumento das emendas que deputadas e deputados estaduais puderam indicar para 2023, que subiu de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida do Orçamento.

– Educação: Valor destinado: R$ 49,3 bilhões, tendo quase R$ 1 bilhão direcionado para a implementação da educação integral na rede estadual, R$ 8,4 bilhões para a USP, R$ 4,1 bilhões para Unicamp e R$ 4 bilhões para a Unesp.

– Saúde: Valor destinado: Aproximadamente R$ 29 bilhões.

– Segurança Pública: Valor destinado: R$ 27,3 bilhões, sendo R$ 430 milhões destinados para melhoria dos equipamentos da Polícia Militar e R$ 58 milhões para seleção e formação de novos policiais civis.

Congresso promulga PEC que amplia teto de gastos para Bolsa Família, em vitória para Lula

O Congresso Nacional promulgou na noite de quarta-feira (21) a PEC da Transição, garantindo uma vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao aumentar o teto de gastos no ano que vem em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e garantir recursos para outros gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na quarta em dois turnos na Câmara e no Senado, para onde precisou voltar após mudanças feitas pelos deputados no texto que já havia sido aprovado pelos senadores no começo do mês.

A cerimônia de promulgação da proposta, passo necessário para que ela passe a vigorar, foi realizada no final da noite de quarta-feira (21).

O governo de transição pretendia que a PEC pudesse ampliar o teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos, mas a ideia enfrentou resistências na Câmara, resultando na aprovação da exceção à regra fiscal somente para o ano que vem.

Além da expansão do teto, a emenda constitucional também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do próximo ano para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.

O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad minimizou a redução do prazo, ponderando que isso se tornará “irrelevante” uma vez que o próximo governo pretende antecipar o envio ao Congresso de um novo arcabouço fiscal para definir as regras a partir de 2024.

Para Haddad, o prazo “não chega a ser negativo” para o próximo governo. “Só acelera o ritmo (de elaboração do novo arcabouço), vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes. Porque quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso”, explicou, garantindo que a nova regra fiscal será “robusta” e “crível de que será cumprida”.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno na Câmara por 331 votos a 163. Por se tratar de uma mudança na Constituição, era exigido um mínimo de 308 votos entre os 513 deputados. Mais cedo, o plenário da Câmara havia concluído a votação da PEC em primeiro turno. Na véspera, o texto principal já havia sido aprovado por 331 votos a 168, e nesta quarta os deputados encerraram a votação dos destaques.

No Senado, as votações tiveram placar de 63 votos a 11 nos dois turnos. Eram necessários os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Lula anuncia Alckmin, Camilo, Nísia Trindade, Wellington Dias e mais 12 futuros ministros

O presidente eleito Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (22) os nomes de mais 16 ministros do futuro governo.

Lula anunciou os seguintes nomes – por ordem de anúncio:

  • Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
  • Márcio Macêdo (Secretaria-Geral);
  • Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);
  • Nísia Trindade (Saúde);
  • Camilo Santana (Educação);
  • Esther Dweck (Gestão);
  • Márcio França (Portos e Aeroportos);
  • Luciana Santos (Ciência e Tecnologia);
  • Cida Gonçalves (Mulheres);
  • Wellington Dias (Desenvolvimento Social);
  • Margareth Menezes (Cultura) – já havia sido anunciada;
  • Luiz Marinho (Trabalho);
  • Anielle Franco (Igualdade Racial);
  • Silvio Almeida (Direitos Humanos);
  • Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio);
  • Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União).

O anúncio aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde atua a equipe de transição.

“Nós estamos tentando fazer um governo que represente, no máximo que a gente puder, as forças políticas que participaram conosco da campanha”, afirmou Lula.

Ao se dirigir aos ministros anunciados, Lula afirmou que eles precisarão contemplar em suas pastas a “pluralidade” da população brasileira.

Na sequência, o presidente eleito informou que ainda falta anunciar alguns ministros e que serão chamadas pessoas que “ousaram colocar a cara e enfrentar o fascismo que estava espraiado neste país”.

Moraes desbloqueia R$ 1,1 milhão do PL para pagamento de salários de funcionários

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o desbloqueio parcial das contas do PL, no valor de R$ 1.155.673,44, para que a legenda pague dos salários de seus funcionários, relativos aos meses de dezembro de 2022, inclusive 13º salário, e janeiro de 2023. As contas da sigla estão bloqueadas em razão da multa por litigância de má-fé aplicadas pelo TSE ao partido em razão da ação que questionou, sem provas, o sistema eleitoral.

Segundo o despacho, o PL foi intimado a comprovar o valor necessário ao pagamento de seus funcionários ‘considerando a natureza alimentar’ da verba. No entanto o valor liberado acabou sendo inferior ao requerido pela legenda. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que parte dos valores não foram comprovados.

O PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a liberação de R$ 2.071.267,57, mas, segundo o presidente do TSE, só comprovou dívida de R$ 1.155.673,44. Instado a se manifestar, o partido informou que parte dos documentos só estaria disponível ‘quando da disponibilidade financeira do partido para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do salário de seus funcionários’.

Alexandre de Moraes entendeu que o PL ‘não apresentou justo motivo para que as respectivas guias de recolhimento não fossem previamente emitidas, uma vez que já havia a deliberação do TSE sobre a possibilidade de liberação dos valores para pagamento da folha em aberto, desde que comprovadas as despesas pela agremiação’.

No último dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por maioria de votos, recurso do PL contra multa por litigância de má-fé. O colegiado chancelou a decisão do presidente Alexandre de Moraes no bojo da ação em que a legenda pediu a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas sob a justificativa de “mau funcionamento” do sistema, mas apenas do segundo turno.

Quando aplicou a sanção ao partido de Bolsonaro, Alexandre de Moraes ressaltou como o requerimento do PL foi feito sem provas e de forma “inconsequente”, com o objetivo de “incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos tumultuar o processo democrático”. A multa, segundo o magistrado, se justifica pela conduta “atentatória ao estado democrático de direito”.

BNDES e Apex ficarão na estrutura do MDIC, ministério comandado por Alckmin

Fontes que acompanham a formação do terceiro governo Lula afirmam que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) terá na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) dois importantes órgãos para a economia:

  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
  • Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu Alckmin como titular do MDIC. A pasta será recriada a partir do Ministério da Economia e terá como objetivo reverter a desindustrialização e incentivar a geração de empregos.

A estrutura desenhada pela equipe de Lula fará com que Alckmin trabalhe com o ex-ministro e ex-senador Aloízio Mercadante, que vai presidir o BNDES. Os dois atuaram juntos na transição, Alckmin coordenou a equipe, enquanto Mercadante chefiou os grupos temáticos.

Além do BNDES e da Apex, fontes dizem que o MDIC deve ficar com outros órgãos:

  • Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
  • Secretaria de Micro e Pequena Empresa;

Lula cogitou ter um ministério para a micro e pequenas empresas, porém preferiu ter uma secretaria no MDIC.

A pasta de Alckmin também deve responder pelo braço do governo federal no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Reajuste no Congresso gera efeito cascata nos Legislativos estaduais

A aprovação do reajuste salarial do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado pelo Congresso, provocou uma reação em cadeia na administração pública em nível local. Passados dois dias das votações na Câmara e no Senado, Assembleias Legislativas de ao menos dez Estados já aprovaram aumentos para deputados estaduais, prevendo escalonamentos dos valores nos próximos 3 anos, em mecanismos similares ao deferido por Brasília.

Entre 20 e 22 de dezembro, projetos de reajuste salarial de deputados foram aprovados em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todos os projetos afirmam estar de acordo com o limite estabelecido pela Constituição, que autoriza aos deputados estaduais receberem subsídios de até 75% do salário dos parlamentares federais.

O porcentual do aumento nas assembleias variou em razão dos salários pagos atualmente, porém, todos elevaram o valor pago ao valor máximo permitido por lei. A partir de 1° de janeiro, deputados dos Estados mencionados receberão R$ 29.469,99. Acompanhando o projeto aprovado no Congresso, as Assembleias também anteciparam os aumentos dos próximos três anos, mantendo os valores na proporção máxima a partir de fevereiro de 2025, quando todos os parlamentares estaduais devem receber R$ 34.774,64.

As datas apresentadas pelas Assembleias acompanham o calendário de aumentos aprovado no Congresso. Enquanto o salário de deputados federais e senadores aumentará para R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023, R$ 41.650,92 em 1° de abril de 2023, R$ 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025, o valor aprovado em São Paulo – pelo placar de 49 a 10 – será de R$ 29.469,99, cerca de 4 mil a mais que o salário atual. Em 1º de abril de 2023, o pagamento vai a R$ 31.238,19. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor passará a R$ 33.006,39 e, finalmente, em 2025 o salário alcançará R$ 34.774,64.

“Quando o governo federal concede um aumento maior que a inflação, ele sinaliza para Estados e municípios que o momento é de voltar a subir salários e que está liberado fazer reajustes. Mas os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal não foram alterados”, afirmou o coordenador da pós-graduação de Gerente de Cidades da FAAP, Matheus Delbon. “Quem dá este aumento precisa ter recursos para garanti-lo, tem de ser factível, embora o gasto com pessoal no Legislativo seja muito menor que o do Executivo”, completou.

NEGÓCIOS

Fluxo em lojas aumenta 16% em novembro ante mesmo mês de 2021

O fluxo de visitantes em lojas físicas brasileiras aumentou 16% no mês de novembro em comparação com o mesmo período de 2021. Tanto os estabelecimentos de rua quanto as lojas de shopping receberam mais consumidores nesse período, com altas de 10% e 9,5%, respectivamente. Os dados são do levantamento do Índice de Performance do Varejo (IPV), organizado pelo HiPartners Capital & Work, venture capital focado em retail techs.

A quantidade de boletos emitidos também apresentou alta em ambas as categorias de lojas em relação ao mesmo mês do ano passado. Houve alta de 5% em lojas de rua e 2% nos shoppings. Já o faturamento nominal em unidades de rua registrou alta de 6% e contração de 4% nas lojas de shopping. O tíquete médio nominal teve alta de 1% nos empreendimentos situados na rua, enquanto nos shoppings houve redução de 6%.

Apesar das altas em relação a 2021, os números ainda não atingiram os índices pré-pandemia. Em novembro de 2022, o fluxo de visitação registrou retração de 38,5% e 39,2% quando comparado com o mesmo mês de 2019.

“A base de visitação no varejo brasileiro mostra um padrão reprimido ao longo do ano na comparação com o período pré-pandêmico. Os índices ainda seguem abaixo dos registrados em 2019, mas é possível observar uma recuperação ascendente, apesar da alta inflação no Brasil”, afirma Flávia Pini, sócia da HiPartners Capital & Work.

Exportação do agronegócio tem alta de 51% e bate recorde em novembro

No sábado (17), a CEO da Agrifatto, Lygia Pimentel, falou à CNN Brasil sobre as exportações do agronegócio, que em novembro deste ano, atingiram um recorde para o mês, alcançando US$ 12,65 bilhões.

O recorde anterior foi de cerca de US$ 10 bilhões para o mesmo mês. Segundo ela, há duas vertentes que norteiam esse comportamento. “Primeiro lugar foi o volume mais acelerado e expressivo de exportações. Toda a somatória de novembro subiu 29%”, aponta.

Em segundo lugar, Pimentel destaca os preços médios da exportação, que subiram quase 17%. “A combinação de volume e de preço médio de exportação, levou um resultado acima de 51% melhor do que o mesmo período do ano passado”, mostra.

Pimentel atribui os resultados aos produtos e os complexos. “Se considerar os produtos mais exportados, o que chamou a atenção foi a alta do volume exportado de milho, 3,7 milhões de toneladas a mais que o mesmo período de 2021”.

Além disso, pontua o açúcar, com 1,3 milhão de tonelada a mais.

“Mas, quando a gente traz isso para setores, o agro tem um destaque do complexo soja, que tem uma participação de 22% nesse total exportado. As carnes se desempenharam muito bem, bovina, suína e de frango, com 15% de alta. Cereais e farinhas com quase 15% de alta também”, destaca a especialista.

ANS aprova compra da SulAmérica pela Rede D’Or com restrições

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que sua diretoria colegiada aprovou a compra da seguradora SulAmérica pelo grupo de saúde Rede D’Or, mas impôs restrições quanto à Qualicorp.

A Rede D’Or tem uma fatia de cerca de 29% na Qualicorp.

A ANS disse que o representante da Rede D’Or no conselho de administração da Qualicorp deve se abster de votar sobre assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras da SulAmérica.

Além disso, impôs que a Qualicorp não comercialize exclusivamente os planos de saúde da SulAmérica e que os planos da SulAmérica não sejam comercializados apenas pela Qualicorp.

O negócio já tinha tido aval da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

BNDES aprova financiamento de R$ 28,3 milhões à Copacol para placas fotovoltaicas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 28,3 milhões à Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol), de Cafelândia (PR), para investimento na instalação de placas fotovoltaicas.

Em nota, o banco diz que o investimento resultará em 4,075 MW de potência instalada, com geração prevista de 7 mil MWh por ano, o que proporcionará à entidade uma economia média anual de R$ 4,5 milhões nos custos com energia elétrica.

O financiamento foi aprovado no âmbito do programa BNDES Fundo Clima e corresponde a 90% do investimento total, R$ 31,4 milhões.

A execução do projeto contribuirá para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com ferramenta elaborada pelo BNDES em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o volume total de carbono capturado será de 13.027 toneladas, o que equivale ao plantio de mais de 91 mil árvores.

Aliansce Sonae e brMalls anunciam fusão para 6 de janeiro

As operadoras de shoppings centers Aliansce Sonae e brMalls assinaram documento que confirma a verificação de todas as condições suspensivas para a fusão entre as companhias, e a consumação do negócio deve ocorrer em 6 de janeiro, segundo comunicados divulgados.

Com isso, as ações da empresa conjunta serão negociadas em bolsa a partir do dia 9 de janeiro do ano que vem, disseram as companhias.

O negócio criará a maior rede de shoppings do Brasil.

Importações devem recuar em dezembro com alívio nos preços internacionais

O Inter informou, em relatório essa semana, que as importações brasileiras devem recuar em dezembro, após incremento de 3,0% no mês de novembro deste ano ante o mesmo período do ano anterior.

Devido à desaceleração da economia brasileira e ao alívio nos preços internacionais, o Inter disse esperar que o saldo das importações recue este mês para próximo de US$ 18 bilhões.

Segundo o Banco Central (BC), as importações de bens somaram US$ 23,7 bilhões em novembro.

Em seu relatório, o banco salientou ainda a relevância da negociação internacional de bens de pequeno valor nas importações, via encomendas. No acumulado no ano, essa categoria já corresponde a US$ 11,5 bilhões das importações brasileiras.

Em único lance, Comporte Participações arremata metrô de BH por R$ 25,75 milhões

O BNDES anunciou na quinta-feira (22) que o Grupo Comporte, formado por empresas de transporte e companhias de ônibus, venceu o leilão de concessão do metrô de Belo Horizonte com oferta única de 25,75 milhões de reais, ágio de 33% sobre o mínimo definido em edital.

A concessão envolve uma linha e 19 estações já construídas e uma segunda linha de 10 quilômetros que terá de ser construída com sete novas estações. O investimento total que o grupo terá que fazer ao longo de 30 anos do contrato de concessão é de 3,5 bilhões de reais para ampliar a malha de 28 quilômetros em mais 11 quilômetros, entre outros objetivos. Pelo menos 200 mil pessoas usam o metrô de BH diariamente, afirmou o banco de fomento.

A nova concessionária será responsável tanto pela ampliação e requalificação das linhas quanto pela gestão, operação e manutenção da rede, informou o BNDES.

Entre as empresas do Grupo Comporte está a companhia de transporte rodoviário Viação Penha. O grupo apurou prejuízo de 36 milhões de reais em 2021, com a geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) atingindo 169 milhões, expansão de 88% sobre 2020.

Marketplace auxilia no crescimento de 79,3% dos negócios

O trabalho unido entre lojistas espalhados por todo o Brasil e marketplaces têm apresentado consolidação. A ascensão do e-commerce devido à mudança no comportamento do consumidor, que passou a consumir uma variedade maior de produtos online, trouxe a necessidade de reinvenção aos pequenos e médios empreendedores. Um caminho vislumbrado para entrar no mundo digital e conseguir sua fatia do bolo é, atualmente, o marketplace.

Para demonstrar a força do modelo, a Americanas, em parceria com o E-Commerce Brasil, conduziu uma pesquisa com lojistas. Entre os dados encontrados um deles é que 79,3% deles acreditam que seus negócios cresceram a partir do momento que entraram nos marketplaces. Apenas 19,5% falam em permanência de tamanho e 1,2% citam diminuição.

Outro dado interessante apontado é o tempo dedicado pelos respondentes ao formato em questão. De acordo com o estudo, 75,6% vendem em marketplaces há mais de um ano, seguidos de 11% há até um ano.

As porcentagens de até seis meses (6,1%), três meses (6,1%) e um mês (1,2%) ficam bem atrás.

A importância do marketplace em algumas operações é maior, sendo em outras apenas um modelo complementar. Isso faz parte do jogo. No entanto, a ideia de que esse tipo de plataforma pode ser um auxiliar forte fica evidente para um pouco mais da metade dos entrevistados.

Segundo o estudo, 53,7% dos lojistas mobilizam uma equipe interna inteira somente para cuidar das vendas da empresa no marketplace. Além disso, 69,5% acreditam que é muito importante ter uma equipe exclusiva para o canal.

Em contradição, 26,8% colocam apenas uma pessoa e, para 15,9%, o cuidado é pelo próprio empresário. A parcela que terceirizou a administração (3,7%) foi a menor.

INDICADORES ECONÔMICOS

SELIC

Embora as taxas de juros no mercado futuro tenham se afastado dos níveis mais estressados de novembro, quando chegaram a embutir a possibilidade de a Selic chegar a 15% ao ano, os investidores ainda veem chance residual de algum aumento na primeira metade de 2023.

Esse cenário não é dominante, mas, aos poucos, economistas de mercado começam a migrar para visões mais conservadoras em relação às expectativas para os juros. Assim, a aposta em uma Selic inalterada nos atuais 13,75% ao longo de todo o ano de 2023 ganha cada vez mais adeptos. No Boletim Focus divulgado pelo BC, a mediana das projeções dos economistas de mercado para a Selic no fim de 2023 se manteve em 11,75%. No entanto, a média das estimativas passou de 11,8173% para 12,0189%, o que pode indicar um viés altista nas estimativas para a taxa básica no próximo ano. Além disso, o ponto-médio das expectativas para a Selic no fim de 2024 subiu de 8,5% para 9%, o que fortifica a sensação de juros restritivos por mais tempo.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (26), a projeção meta para a taxa Selic ficou em 13,75%, ante 13,75% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

IGP-M

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,77% na segunda prévia de dezembro, ante queda de 0,55% na mesma leitura de novembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) na segunda-feira (19).

Dois dos três componentes do IGP-M registraram avanço neste decêndio. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) subiu 0,32%, após sofrer retração de 0,91% na medição anterior, enquanto o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) avançou de 0,17% para 0,38%.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (26), a projeção para o IGP-M ficou em 5,51%, ante 5,42% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

IPCA

A expectativa para o IPCA, índice de inflação oficial de 2023 passou de 5,08% para 5,17% no Boletim Focus divulgado na segunda-feira (19), em meio ao forte aumento de gastos previstos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. No caso de 2024, a projeção feita pelas instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) continuou em 3,50% pela oitava semana seguida. Há um mês, as medianas eram de 5,01% e 3,50%, respectivamente.

No caso de 2022, por sua vez, a estimativa para a alta do IPCA arrefeceu de 5,79% para 5,76%, de 5,88% quatro semanas antes. Considerando somente as 52 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana para 2022 passou de 5,67% para 5,71%. Para 2023, aumentou de 5,05% para 5,12%. A previsão para 2025 subiu de 3,02% para 3,10%, ante 3,00% de um mês atrás.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (26), os economistas reduziram as estimativas do IPCA para 5,64%, ante 5,76% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

PIB

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo detalhado sobre a economia brasileira, projetando crescimento de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, superior à estimativa anterior, de 2,8%. Para 2023, a previsão foi revista de 1,6% para 1,4%, ficando acima das expectativas do mercado, que giram atualmente em torno de 0,7%. Os dados estão na Visão Geral da Conjuntura, documento elaborado pelo Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (26), a projeção para o PIB ficou em 3,04%, ante 3,05% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

CÂMBIO E BOLSA

Mercado acionário e câmbio

Na segunda-feira (19), o Ibovespa fechou em alta, em sessão já de liquidez reduzida devido aos feriados de final de ano, com suporte dos setores financeiro e de varejo e após liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes que retira do teto de gastos recursos para pagamento de benefício social de 600 reais. O índice Ibovespa teve alta de 1,83%, a 104.739,75 pontos. O volume financeiro somou R$ 22,2 bilhões.

Na terça-feira (20), o Ibovespa fechou em alta, descolado de Nova York, uma vez que os agentes financeiros reagiram positivamente ao acordo na Câmara dos Deputados para reduzir a duração da PEC da Transição de dois para um ano. O índice Ibovespa teve alta de 2,03%, a 106.864,11 pontos. O volume financeiro somou R$ 29 bilhões.

Na quarta-feira (21), o Ibovespa fechou em alta, com desempenho mais modesto do que em Wall Street, ainda surfando na reação positiva aos desenrolares da PEC da Transição que levaram à forte valorização do índice no início da semana. O índice Ibovespa teve alta de 0,62%, a 107.522,75 pontos. O volume financeiro somou R$ 30,1 bilhões.

Na quinta-feira (22), o Ibovespa fechou em alta, o mercado local respondeu com tranquilidade ao anúncio, pelo próximo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos futuros secretários do Tesouro (Rogério Ceron), de Política Econômica (Guilherme Mello) e da Receita Federal (Robinson Barreirinhas), recebidos de forma neutra, sem alterar o curso da Bolsa na sessão. O índice Ibovespa teve alta de 0,11%, a 107.551,52 pontos. O volume financeiro somou R$ 24,9 bilhões.

Na sexta-feira (23), por volta das 12h00, o índice Ibovespa operava em alta de 1,68%, a 109.360,20 pontos. Após IPCA-15 de dezembro em linha com o esperado pelo mercado e antes de dado de inflação nos Estados Unidos. Diante de reação positiva dos agentes financeiros à redução, para um ano, do tempo da chamada PEC da Transição, promulgada mais cedo nesta semana. Ao final do dia, o índice Ibovespa fechou em alta de 2,00%, a 109.697,57 pontos. O volume financeiro somou R$ 23,2 bilhões.

O dólar operava em queda na sexta-feira (23), por volta das 12h00, o dólar registrava queda de 0,73%, cotado a R$ 5,1479 na venda. Depois que a prévia da inflação oficial do Brasil veio em linha com o esperado, e ficando a caminho de encerrar uma semana de volumes reduzidos em forte baixa após a promulgação da PEC da Transição com tempo de duração reduzido.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira (26) cotado a R$ 5,1662, a disparada dos preços de commodities e a redução da incerteza fiscal do País apoiaram a moeda brasileira ao longo da sessão, em meio à baixa liquidez na antevéspera do Natal.

FONTES

G1 | UOL | CBN | Valor Invest | Estadão | IN | Infomoney | Seu Dinheiro | Agência Brasil | Veja | Reuters | Terra | R7 | CNN | Valor | TC | Mais Retorno | Agência Senado | Invest News | Estadão | O Globo | Folha de S.Paulo

Research Matarazzo & Cia. Investimentos
matarazzo-cia.com/blog/
26/12/2022

Enter your
text here
pt Português PTBR
en Inglêsfr Francêsde Alemãoit Italianopt Português PTBRes Espanhol