Confira os destaques do Cenário Nacional desta semana:
- Mercado passa a ver Selic menor e inflação acima de 6% em 2023, mostra Focus
- IGP-10 passa a cair em abril e taxa em 12 meses vai a território negativo, diz FGV
- IBC-Br de janeiro recua 0,04%, informa Banco Central
- Bancos entregarão estudo sobre juros do rotativo do cartão
- Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
- Brasil atinge recorde de US$ 36 bilhões na exportação do agronegócio no 1º trimestre, diz ministério
- Governo volta atrás e mantém isenção de até US$ 50 para pessoa física em encomendas do exterior
- Metodologia escolhida no arcabouço para apurar inflação pode ampliar gasto em 2024
- Atividade econômica ficou estagnada em janeiro
- Brasil foi o 2º país que mais utilizou pagamentos instantâneos em 2022
- Lira anuncia votação do PL das fake news com regulação das redes sociais para 26 e 27 de abril
- Novo blocão da Câmara nega “celeuma” com governo, mas espreme esquerda e tem risco “União”
- Padilha diz que fala de Lula sobre Rússia e Ucrânia ‘tem a ver com interesses econômicos’
- Lava Jato: Rosa mantém Mendonça como relator de ação que suspende multas de leniências
- Moraes vota por colocar no banco dos réus 100 denunciados por atos golpistas
- Lula reúne autoridades para discutir políticas de segurança escolar
- Arcabouço fiscal estancará sangria nas contas públicas, diz Haddad
- Governo cria Conselho da Federação para promover agenda comum com estados e municípios
- Possível instalação de CPMI pode atrasar análise do novo marco fiscal
- Governo anuncia medidas para estimular crédito e PPPs
- Correios e Grupo Alibaba, dono da Aliexpress, fecham acordo
- Conselho de Administração da 3R aprova aumento de capital
- Cooperativas de Santa Catarina faturaram R$ 82,8 bilhões em 2022
- Pedidos de falência e recuperação judicial aumentam em cenário de juro alto e crédito escasso
- Produção industrial do Brasil cai mais que o esperado e segue patinando em fevereiro
- Temporada de Cruzeiros coloca R$ 3,6 bilhões na economia brasileira
- Intenção de consumo dos brasileiros aumenta 3,1% em abril
- Tax free dobraria gasto anual de estrangeiros no Brasil, mostra pesquisa
Mercado passa a ver Selic menor e inflação acima de 6% em 2023, mostra Focus
Analistas consultados pelo Banco Central passaram a ver um afrouxamento maior da política monetária neste ano, ao mesmo tempo que elevaram a perspectiva para a inflação em 2023 acima de 6%.
A pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central na segunda-feira (17) aponta que a expectativa agora é de que a taxa básica de juros Selic termine este ano a 12,50%, de 12,75% antes.
Para as reuniões de política monetária de maio, junho e agosto o mercado avalia que o Comitê de Política Monetária ainda irá manter a taxa no atual nível de 13,75%.
O primeiro corte está previsto pelos especialistas para setembro, de 0,25 ponto percentual, seguido de mais dois de 0,50 ponto. Na semana anterior, os especialistas viam reduções de 0,25 ponto nos encontros de setembro e novembro, com mais um de 0,50 ponto em dezembro.
A projeção de juros para 2024 segue de 10,00% ao final do ano.
Ao mesmo tempo, o levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, apontou que a expectativa para a alta do IPCA em 2023 subiu a 6,01%, de 5,98% na semana anterior. Para 2024 a conta também subiu, em 0,04 ponto percentual, a 4,18%, mas para os dois anos seguintes permaneceu em 4,0%.
O centro da meta oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e para 2024 e 2025 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento agora é de 0,90% para 2023 e 1,40% para 2024, de respectivamente 0,91% e 1,44% na pesquisa anterior.
IGP-10 passa a cair em abril e taxa em 12 meses vai a território negativo, diz FGV
Os preços ao produtor ampliaram suas perdas em abril e levaram o Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) a registrar taxa negativa tanto na comparação mensal quanto no acumulado em 12 meses, informou na segunda-feira (17) a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os dados mostraram que o índice geral caiu 0,58% neste mês, depois de subir 0,05% em março. A deflação mensal foi a primeira desde novembro passado (-0,59%).
Enquanto isso, o IGP-10 passou a acumular queda em 12 meses, de 1,90%, a primeira taxa negativa desde março de 2018 (-0,02%). Até março deste ano, o índice mostrava alta de 1,12% e, nos 12 meses até abril de 2022, saltava 15,65%.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, teve queda de 0,96% em abril, depois de recuar 0,07% no mês anterior.
“O índice ao produtor foi o único componente do IGP-10 a apresentar queda. Contribuíram para este movimento importantes commodities, como: soja (de -2,45% para -7,63%), milho (de -0,94% para -2,61%) e café (de 8,36% para -3,28%)”, explicou em nota André Braz, coordenador dos índices de preços.
Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10), que responde por 30% do índice geral, acelerou a alta para 0,57% no mês, contra alta de 0,47% em março.
“Para as famílias, o destaque foi a gasolina, que avançou 5,87%, ante alta de 2,89% na última apuração”, disse Braz.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez subiu 0,22% em abril, acima da taxa de 0,12% no período anterior.
O IGP-10 calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.
IBC-Br de janeiro recua 0,04%, informa Banco Central
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou leve retração no começo de 2023 e é considerado estável neste início de ano. De dezembro de 2022 para janeiro deste ano o indicador recuou 0,04%. O Banco Central divulgou o índice na segunda-feira (17).
Em relação a janeiro de 2022, porém, o indicador mostra crescimento do PIB em 3,03%. Já em comparação aos últimos 12 meses, o IBC-Br aponta que a atividade econômica cresceu 3%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu 2,9% no ano passado. Em 2022, o PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, totalizou R$ 9,9 trilhões em valores correntes. No ano anterior, o PIB registrou expansão de 5%.
Bancos entregarão estudo sobre juros do rotativo do cartão
Os bancos entregarão um cronograma de estudos ao governo e ao Banco Central (BC) sobre as causas dos juros altos no rotativo do cartão de crédito, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com representantes de instituições financeiras para discutir uma solução para as taxas dessa modalidade, que estão em 417,4% ao ano, segundo o BC.
Segundo Haddad, o primeiro encontro, que durou cerca de uma hora, serviu apenas para traçar um diagnóstico do setor. O ministro prometeu apresentar um estudo em breve e o envolvimento do BC nas discussões.
“Estávamos com quatro ou cinco CEOs [presidentes-executivos] de bancos aqui, não só a Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Vamos envolver o Banco Central nas discussões. Eles vão entregar um cronograma de apresentação de um estudo [para os juros do rotativo]. Eu pedi celeridade, eles pediram para envolver o BC porque tem a regulamentação do produto”, afirmou Haddad após a reunião no Ministério da Fazenda.
Estiveram presentes no encontro, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o ex-deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Eles estavam acompanhados de presidentes de quatro bancos: Octavio de Lazari (Bradesco, Milton Maluhy (Itaú Unibanco), Mario Leão (Santander Brasil) e Cristina Junqueira (Nubank).
De acordo com Haddad, a discussão não é simples porque a indústria de cartões de crédito tem muitos atores envolvidos: “são muitos interlocutores: bandeira, maquininha, bancos e lojistas”.
Logo após a reunião com as instituições financeiras, Haddad seguiu para o Palácio da Alvorada, acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Gustavo Galípolo; e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se o encontro seria sobre a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o ministro respondeu apenas: “Vamos saber agora.”
Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.
“Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas durante entrevista coletiva para explicar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O secretário deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre se o governo pretendia chegar a um meio-termo na taxação de encomendas vindas do exterior. Na semana passada, o Ministério da Fazenda e a Receita anunciaram a intenção de reforçar a fiscalização de encomendas, por meio do preenchimento de uma declaração antecipada da empresa vendedora e do fim da isenção de encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, benefício regulado por uma instrução normativa do Fisco.
De acordo com Barreirinhas, não está em debate a retirada da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre as encomendas. “Se a empresa declara adequadamente, não coloca o nome de uma pessoa física qualquer como remetente. Se ela declara o bem corretamente, esse imposto já é recolhido”, completou.
O secretário reiterou que as medidas não configuram criação de imposto porque o governo está apenas combatendo brechas e reforçando uma cobrança que já existe, ao tributar encomendas de empresas para pessoas físicas. Segundo ele, a medida garantirá concorrência justa perante as empresas de comércio eletrônico que recolhem impostos.
Brasil atinge recorde de US$ 36 bilhões na exportação do agronegócio no 1º trimestre, diz ministério
As exportações brasileiras do agronegócio atingiram um recorde de US$ 36 bilhões no primeiro trimestre do ano, alta de 6,7% em relação ao mesmo período de 2022, com impulso da soja, entre outros produtos, informou o Ministério da Agricultura.
As receitas de março responderam por algo próximo da metade do valor obtido no trimestre, com mais soja no mercado após mais grãos da safra nova disponíveis para exportação no mês passado.
O valor exportado pelo agronegócio brasileiro em março também foi recorde, somando US$ 16 bilhões, disse o ministério.
O aumento do volume embarcado explica, em grande parte, o valor histórico das exportações do agronegócio em março de 2023, segundo análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do ministério.
O índice de quantum das exportações brasileiras do agronegócio subiu 7,1%, e o índice de preço dos produtos exportados teve aumento de 3,5%, acrescentou a secretaria.
A exportação de soja em grãos atingiu US$ 7,3 bilhões (+13,6%) em março, com embarques de 13,2 milhões de toneladas (+8,6%) garantidos por uma safra recorde e demanda firme da China, que respondeu por 75,7% do total embarcado.
Já as vendas de farelo de soja somaram valor recorde de US$ 1,1 bilhão (+45,5%), e quase 2 milhões de toneladas (+31,7%), em março. A União Europeia, maior importadora do produto, adquiriu US$ 492,3 milhões (+40,9%) e 904,4 mil toneladas (+29,1%).
As exportações de carne de frango do país alcançaram o recorde de US$ 967,8 milhões (+29,6%) em março deste ano, com incremento de 25,5% em volumes exportados.
Segundo analistas da SCRI, em um contexto mundial com surtos generalizados de gripe aviária nos principais exportadores, foram abertas oportunidades adicionais para o mercado brasileiro, já que o Brasil nunca registrou casos em seu território.
Governo volta atrás e mantém isenção de até US$ 50 para pessoa física em encomendas do exterior
O governo voltou atrás e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa-fé está usando essa regra”, disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda. “Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa-fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento”, completou, sem citar nomes.
Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.
Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que vai ficar mais difícil. “Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz.”
O ministro ainda afirmou que a Ali Express e a Shopee disseram que concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário. Já a Shein não entrou em contato, segundo Haddad.
Metodologia escolhida no arcabouço para apurar inflação pode ampliar gasto em 2024
A forma de aferir a inflação no arcabouço fiscal para estabelecer os limites de gasto do governo tem potencial para ampliar a margem das despesas em 2024, conforme regra estabelecida no projeto a ser enviado ao Congresso, o que contraria posição apresentada mais cedo este mês pela equipe econômica.
A regra proposta estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita líquida do governo e define ainda que a alta dos gastos só poderá variar entre 0,6% e 2,5% anualmente acima da inflação.
O período de apuração do índice de preços interfere, portanto, nos limites de gasto do ano seguinte. E o governo escolheu período que deve registrar inflação maior, gerando autorização para despesa mais alta em 2024.
Para guiar a correção real das despesas no ano, o texto estabelece que será observado o índice de preços de janeiro a junho do ano anterior, acrescido da projeção para o dado até dezembro.
Essa definição deve gerar um ganho ao governo em 2024 porque a inflação em 12 meses até junho deste ano deve ser mais baixa do que até dezembro. Isso ocorrerá porque houve deflação no fim do ano passado e, por base de comparação, a inflação acumulada do fim deste ano tende a ser maior.
Na prática, o governo manteve o período de apuração vigente no teto de gastos hoje. Originalmente, a aferição era feita nos doze meses encerrados em junho, mas o governo Jair Bolsonaro mudou o cálculo para dezembro em um momento em que essa alteração também daria uma folga para gastos no ano seguinte.
O IPCA acumulado em 12 meses medido até março deste ano ficou em 4,65%, mas o mercado espera uma gradual alta ao longo deste ano, com o índice chegando em dezembro em 6,01%, conforme boletim Focus do Banco Central.
Em entrevista à Reuters neste mês, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a inflação seria medida “exatamente” conforme a regra original do teto, o que acabou não sendo concretizado no texto do projeto de lei, e criticou a adoção de medidas para melhorar pontualmente as contas.
“Para poder tentar ter alguma coisinha no ano seguinte, você fica ‘não ótimo’ na regra mais para frente. Acho que houve uma compreensão geral de que o arcabouço importa mais do que o micro detalhe aqui para você ter um tiquinho mais (de recurso)”, disse.
Atividade econômica ficou estagnada em janeiro
A atividade econômica ficou estagnada em janeiro, na comparação com dezembro de 2022, na série com ajuste sazonal. É o que aponta o Monitor do PIB-FGV, indicador do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).
Na comparação com janeiro do ano passado, o crescimento da economia foi de 4,1%. E na análise trimestral, o crescimento foi de 2,2% no trimestre móvel, findo em janeiro, em relação ao mesmo período do ano anterior.
A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, explica que a estagnação verificada em janeiro resulta de uma combinação de fatores, como a retração da indústria, a estagnação do setor de serviços e o crescimento verificado apenas na agropecuária. Na sua visão, o resultado aponta a tendência para o ano.
“Esta configuração já mostra o que se deve esperar em 2023, tendo em vista que o contexto econômico é mais desafiador este ano do que se observou em 2022. Em um cenário de juros e de endividamento elevados e perspectiva de recessão global, o consumo e os investimentos tendem a perder força e dificultar o crescimento econômico. A expectativa de safra recorde na agricultura, por sua vez, mostra que o crescimento da economia no ano deve ser bastante influenciado pela agropecuária”, disse.
A desaceleração foi puxada pelo declínio do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M), de 1,03%, ante elevação de 0,01% no mesmo período em março.
Brasil foi o 2º país que mais utilizou pagamentos instantâneos em 2022
Com o sucesso do Pix, o Brasil foi o segundo país do mundo que mais utilizou meios de pagamentos instantâneos em 2022, ficando atrás apenas da Índia, conforme a pesquisa Prime Time for Real-Time Report, divulgado, em nota, pelo Banco Central. Foram 89,5 bilhões de transações na Índia, contra 29,2 bilhões de transações no Brasil, o que corresponde a 15% do total mundial.
Segundo a pesquisa, houve um salto de 228,9% no uso dos serviços de pagamento instantâneo no Brasil entre 2022 e 2021, um crescimento maior do que na líder Índia (76,8%).
Completam a lista dos maiores mercados globais em quantidade de transações de pagamentos instantâneos em 2022, de acordo com o levantamento, a China (17,6 bilhões), a Tailândia (16,5 bilhões) e a Coreia do Sul (8 bilhões).
Em geral, os pagamentos instantâneos foram responsáveis por 195 bilhões de transações em 2022, 63,2% a mais do que um ano antes, segundo o Prime Time for Real-Time Report. A previsão é de que, em 2027, esse número chegue a 511,7 bilhões e poderia representar 27,8% de todos os pagamentos eletrônicos no mundo.
“Em pouco mais de dois anos e meio, o Pix colocou o Brasil no topo quando o assunto é pagamentos instantâneos”, disse o BC sobre o estudo realizado pela ACI Worldwide (empresa da área de sistema de pagamentos) em parceria com a GlobalData (empresa de análise e consultoria de dados).
No curto prazo, segundo o BC, o estudo também traz a projeção de números ainda mais favoráveis para o Pix. De acordo com o Prime Time for Real-Time Report, a média de transações mensais do Pix por pessoa de 15 anos ou mais vai subir para 51,8 em 2027, deixando o Brasil na segunda posição nesse tipo de comparação, atrás apenas do Bahrein, cuja estimativa é que esse índice fique em 83,3 em quatro anos. Hoje, o número do Brasil é de 14,2, 4º no mundo.
Lira anuncia votação do PL das fake news com regulação das redes sociais para 26 e 27 de abril
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (16), que deve aprovar a urgência para a votação da regulamentação das redes sociais no dia 26 deste mês, e no dia 27 deve ser iniciada a votação do mérito. Para Lira, as discussões sobre o assunto devem ser feitas dentro do Projeto de Lei das fake news (PL 2630/2020).
“Acredito que no dia 26 votaremos a urgência e no dia 27 o mérito desta matéria importantíssima, com todas as suas consequências e abrangências de responsabilização civil, monetização, cuidado com os algoritmos e com o conteúdo veiculado. Além de um tratamento mais duro”, afirmou o parlamentar.
Lira comentou a respeito da insegurança nas escolas e alertou que se trata de uma discussão sobre o futuro do País, mencionando que os jovens podem estar sendo mal influenciados por desinformação.
Para ele, o Estado possui mecanismos capazes de coibir ações capazes de influenciar negativamente o desenvolvimento de crianças e jovens.
“Tenho muita preocupação em legislar em um momento de crise. Não é aumentando penas ou fazendo determinados atos imediatistas que vamos corrigir esse problema”, disse Lira, referindo-se aos recentes ataques.
Novo blocão da Câmara nega “celeuma” com governo, mas espreme esquerda e tem risco “União”
Líderes do novo blocão da Câmara dos Deputados negam que vão criar uma “celeuma” com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, na correlação de forças dentro da Casa, o superbloco deve espremer os partidos de esquerda, principalmente o PT. Ainda, o grupo conta com o fator de risco do União Brasil à base aliada de Lula. A sigla tem vivido uma crise interna com a possibilidade de saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
O blocão foi anunciado, e será o maior da Câmara. O grupo é formado por nove partidos que, juntos, somam 173 deputados federais: União Brasil, PP, federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.
Dessas siglas, PDT, PSB, Avante e Solidariedade fazem parte da base aliada de Lula na Câmara. Por outro lado, PSDB e PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), não são aliados do presidente.
O União Brasil, partido formado a partir da fusão do Democratas com o PSL (pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito em 2018), figura como a maior incógnita de votação até o momento. Apesar de ter três ministérios, a legenda se diz independente e abriga vários parlamentares com histórico de anos de antipetismo.
Quando um bloco é formado, a ideia é que os partidos que o compõem caminhem e votem no mesmo sentido. Embora as siglas do novo bloco não tenham uma convergência ideológica, seus líderes dizem que o que os une é a “convergência democrática”.
Afirmam que trabalham pelas propostas econômicas da gestão petista, como a reforma tributária e o novo marco fiscal. Líderes partidários do bloco mais experientes e afinados com o governo devem se revezar no comando do grupo.
Também dizem que o foco do bloco não está em fazer oposição ao governo Lula, mas em conseguir mais espaços de presidências e relatorias de comissões mistas e especiais na Casa. Portanto, a formação do grupo estaria mais relacionada à correlação de forças internas do que à sustentação ou não a Lula.
Padilha diz que fala de Lula sobre Rússia e Ucrânia ‘tem a ver com interesses econômicos’
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na manhã de terça-feira (18), que as recentes falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a guerra na Ucrânia têm a ver com “interesses econômicos” e que o mandatário está “aliado com a paz”. Padilha também ponderou que os comentários de Lula não devem afetar a votação do novo arcabouço fiscal no Congresso.
“O Brasil tem postura independente, o que Lula fala tem a ver com interesses econômicos. O presidente está aliado com a paz”, afirmou Padilha à CBN nesta terça-feira. “Tenho certeza que não afetará a votação do arcabouço”, completou.
As declarações do presidente sobre o conflito armado entre Rússia e Ucrânia, em entrevista nos Emirados Árabes no domingo, 16, repercutiram mal internacionalmente – Lula insinuou que os Estados Unidos e a União Europeia teriam agido de forma a prolongar a guerra.
“O presidente Putin (Vladimir, da Rússia) não toma iniciativa de paz. O Zelenski (Volodimir, presidente da Ucrânia) não toma iniciativa de paz. A Europa e os Estados Unidos terminam dando contribuição para a continuidade dessa guerra”, disse Lula na ocasião. “A construção da guerra foi mais fácil do que será a saída da guerra. Porque a decisão da guerra foi tomada por dois países”, declarou.
As falas do presidente emergem em meio à recente visita da comitiva presidencial brasileira à China, desafeto carimbado do Ocidente, e à vinda do ministro de Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, ao Brasil nesta semana.
Lava Jato: Rosa mantém Mendonça como relator de ação que suspende multas de leniências
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a ação que pede a suspensão do pagamento de leniências da Lava Jato deve ser relatada pelo ministro André Mendonça, a quem o caso foi distribuído por sorteio.
Rosa negou pedido de PSOL, PCdoB e Solidariedade, autores da ação, que queriam que o processo ficasse com Gilmar Mendes. Ela não viu conexão entre as ações já relatadas por Gilmar e esta que pode beneficiar empreiteiras.
Como o Estadão revelou, as três legendas apresentaram uma ação contra os acordos de leniência, espécie de delação premiada de empresas, sob a alegação de que o Ministério Público Federal (MPF) coagiu executivos e empresários de empreiteiras flagradas em desvios na Petrobrás.
Nela, já invocaram a relatoria de Gilmar. No mesmo dia, o sistema interno do STF entregou o caso a Mendonça. No dia seguinte, porém, as legendas aliadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a pedir Gilmar à frente do processo. Diante do impasse, Mendonça, que discordava dos argumentos, deixou a decisão final para Rosa.
O tema virou também uma batalha político-partidária, com o Novo ingressando com pedido de amigo da Corte (amicus curiae) e defendendo a rejeição de todos os pleitos das legendas governistas.
Entre as empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais estão as que integravam o chamado “clube vip” da Lava Jato (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa). Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, como mostrou o Estadão, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Moraes vota por colocar no banco dos réus 100 denunciados por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a inconstitucionalidade de condutas e manifestações que pretendam “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência” e pedindo a “tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. O ministro defendeu que a Corte máxima receba denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra 100 acusados de envolvimento com os atos golpistas do 8 de janeiro.
“Não existirá um Estado Democrático De Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitados artigos do nosso Código Penal”, anotou.
Cem dias depois de radicais invadirem e depredarem as dependências das sedes dos três Poderes, o Supremo Tribunal Federal deu início nesta terça-feira, 18, a uma primeira análise de denúncias apresentadas contra 100 acusados pelos atos golpistas. O julgamento se dá no Plenário virtual do STF, com previsão de término no dia 24. No dia seguinte, terá início uma nova sessão virtual, para analisar outras denúncias contra acusados pelos atos golpistas.
As denúncias sob avaliação dos ministros do STF a partir desta terça-feira constam dos inquéritos que miram os instigadores e os executores das depredações nas sedes dos Três Poderes e versam sobre crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A avaliação do ministro Alexandre de Moraes é a de que há “justa causa” para abertura de ação penal contra os denunciados. Segundo ele, há “suporte probatório mínimo que evidencie a materialidade do crime e a presença de indícios razoáveis de autoria, não estando presentes as hipóteses de rejeição ou absolvição sumária”. Em seu voto, o ministro ainda reforçou a competência do STF para analisar as acusações apresentadas pela PGR e afastou alegações de que as denúncias eram ineptas.
No caso dos 50 denunciados como incitadores da ofensiva antidemocrática, Alexandre de Moraes ponderou que os investigados se associaram por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar as Forças Armadas à tomada do poder e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas.
Já os acusados no bojo do inquérito sobre os executores das depredações registradas no dia 8 incluem presos dentro do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. A PGR narrou que as invasões às sedes dos Poderes, “foi organizada em linhas de ataque, com funções específicas”.
Lula reúne autoridades para discutir políticas de segurança escolar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou para uma reunião, na terça-feira (18), no Palácio do Planalto, os chefes dos três Poderes para tratar de políticas de proteção ao ambiente escolar.
Na reunião estão previstas as presenças do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras; governadores dos estados e do Distrito Federal; e representantes de prefeitos, como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Segundo o Planalto, o objetivo do encontro é discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas “a partir de estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais, e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo”.
O governo tem estudado a possibilidade de lançar uma campanha, principalmente nas redes sociais, promovendo a pacificação no ambiente estudantil.
Além disso, desde a tragédia em Blumenau (SC), o executivo criou um grupo com representantes de oito ministérios para debater ações de ampliação da segurança escolar.
Arcabouço fiscal estancará sangria nas contas públicas, diz Haddad
A construção do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos ocorreu com diálogo e com razoabilidade, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele falou a jornalistas no Palácio do Planalto, após o envio da proposta ao Congresso, e disse que as novas regras e as medidas provisórias encaminhadas ao longo do ano estancarão a sangria nas contas públicas.
Segundo o ministro, a nova regra fiscal só funcionará se o Congresso aprovar toda a agenda de mudanças propostas pelo governo. “Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade [fiscal]. Estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria. É muita sangria”.
Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda disse desejar a aprovação do novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. Segundo Haddad, isso facilitaria a elaboração do Orçamento de 2024, a ser enviado até o fim de agosto.
“A Câmara tem o seu rito. Tenho uma relação respeitosa com a Casa. Sempre me coloquei à disposição dos líderes, inclusive de oposição. Quanto aos temas de que alguns discordam, é o jogo democrático que vai definir o placar”, disse Haddad.
O ministro admitiu que o projeto de lei complementar, que requer aprovação por maioria absoluta no Congresso, não terá tramitação fácil. No entanto, lembrou que temas complexos, como a Emenda Constitucional da Transição, foram aprovados e pediu articulação do Congresso para também aprovar a reforma tributária.
“Não são coisas fáceis de votar. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Transição não foi fácil. O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que na minha opinião vem para melhorar a gestão pública. Temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal o ano que vem. E depois a reforma tributária que vem para garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”, detalhou.
Governo cria Conselho da Federação para promover agenda comum com estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria o Conselho da Federação. O colegiado pretende destravar agendas que envolvem os três níveis federativos: governo federal, estadual e municipal, como a reforma tributária e subsídios para o transporte público.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (19). Pelo texto, o grupo será formado por seis integrantes da União: além de Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
O presidente ainda vai indicar mais dois ministros.
O ato também descreve que o grupo vai pactuar com prefeitos e governadores uma agenda de prioridades comum para a formulação de políticas públicas.
“O Plenário do Conselho da Federação poderá instituir câmaras técnicas, permanentes ou temporárias, com o objetivo de realizar diagnósticos, formular, aperfeiçoar e debater propostas de reformas institucionais e de políticas nacionais setoriais”, diz a matéria.
A publicação da medida ocorreu um dia depois do encontro no palácio do Planalto, em que Lula reuniu ministros de estado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidentes da Câmara e do Senado para discutir ações de combate à onda de violência e ameaças de ataques às escolas.
Possível instalação de CPMI pode atrasar análise do novo marco fiscal
As imagens reveladas pela CNN tornaram “irreversível” a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro, avaliam líderes partidários no Congresso Nacional.
Mas além da concretização de uma CPMI refutada pelo governo por meses, o Palácio do Planalto já tem mais uma preocupação no Congresso: o andamento de pautas consideradas vitais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o novo marco fiscal e a reforma tributária.
Diante do ocorrido, parlamentares próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmam que o prazo dado pelo presidente da Câmara para aprovação do arcabouço fiscal na Casa não deve ser cumprido. “Fica muito arriscado garantir o prazo de 10 de maio”, disse um líder em reservado.
A crise instalada no governo, que levou à queda do general Gonçalves Dias do cago de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mudou a rota do Congresso Nacional.
Parlamentares que não iriam apoiar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito começaram a assinar o requerimento. A avaliação de parlamentares de direita, centro e esquerda é que não há mais como “fugir”: o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá ler o requerimento e autorizar a instalação da CPMI na próxima sessão do Congresso Nacional, o que está previsto para acontecer na próxima semana.
Governo anuncia medidas para estimular crédito e PPPs
O governo lançou na quinta-feira (20) um pacote com 13 medidas para estimular o crédito e participações público-privadas (PPPs), com o objetivo de facilitar o acesso e reduzir as taxas de juros no mercado de crédito, em um momento de aperto no Brasil da oferta.
Segundo documento divulgado pelo Ministério da Fazenda, as medidas devem resultar na ampliação do acesso a crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais, inadimplência e taxas de juros do crédito final ao consumidor.
“Pretende-se, principalmente, reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito; proteger investidores no mercado de capitais; melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e aprimorar o processo de utilização de garantias”, disse a nota.
Os secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e Reformas Econômicas, Marcos Pinto, darão entrevista à imprensa às 9h, no auditório do Ministério da Fazenda, para detalhar as medidas.
Esse pacote vem depois de, na terça-feira, o governo ter enviado formalmente ao Congresso seu plano para o novo arcabouço fiscal.
As medidas estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.
No primeiro caso, são nove medidas. Entre elas, a secretaria do Tesouro Nacional vai alterar o manual que estabelece instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que Estados, municípios e empresas estatais possam contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União, para que a União dê o aval para assegurar contragarantia para projetos de parcerias público-privadas de Estados e municípios.
Na véspera, Ceron já havia adiantado que essas medidas podem levar a mais de 100 bilhões de reais em investimentos nessas parcerias.
As medidas preveem ainda decreto para permitir a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em projetos nos setores de educação, saúde e segurança pública, entre outros. Atualmente, o mecanismo é usado em projetos de infraestrutura econômica, como de geração e transmissão de energia, construção de rodovias e ferrovias, saneamento básico entre outros.
Segundo apresentação do governo, entre os benefícios das medidas envolvendo PPPs estão redução dos riscos para os parceiros privados e menor necessidade de alavancagem financeira, além de diminuição na percepção de riscos e melhoria da atratividade dos projetos em entes subnacionais.
Correios e Grupo Alibaba, dono da Aliexpress, fecham acordo
Em meio às discussões relacionadas à tributação do comércio eletrônico no Brasil, os Correios assinaram um memorando de com a companhia Cainiao Network, o braço de logística do Alibaba Group.
A informação foi tornada pública pelo China Daily e jornal Valor Econômico e confirmada pela CNN.
Trata-se de um acordo de parceria para melhorar as transações e a logística, segundo apuração da reportagem. De acordo com uma fonte da empresa, a minuta não trata da discussão do fracionamento de volumes e o fim da taxação de US$ 50 para itens de pessoa física para pessoa física.
Inclusive, a minuta estava prevista para ser assinada em abril quando o presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT) teve de postergar a viagem ao país asiático.
Integrantes da marketplace ainda ressaltaram que a isenção para itens de pequeno valor é uma exclusividade do Brasil. A empresa informou que não compactua com a venda fracionada para burlar o Fisco.
Nesta semana, a Receita Federal informou que vai encerrar a isenção da tributação para pacote de até US$ 50. O órgão ainda destacou que o benefício nunca existiu para empresas.
O governo federal ainda disse que não pretende criar nenhum novo imposto, mas reforçar a fiscalização da enxurrada de remessas que chegam no Brasil, cuja suspeita é de uso fraudulento do benefício tributário. A partir de uma Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.
Conselho de Administração da 3R aprova aumento de capital
Em fato relevante, a 3R Petroleum informou que o Conselho de Administração aprovou aumento de capital da companhia de petróleo.
O aumento de capital será de, no máximo, R$ 899,999 milhões, e, no mínimo, R$ 600 milhões, visando aumentar a posição de caixa, diminuir a alavancagem e possibilitar o capex.
Considerando o valor máximo, o novo capital social da junior oil seria de R$5,054 bilhões. No caso do valor mínimo, o capital social seria de R$4,754 bilhões.
O aumento de capital será realizado mediante subscrição de novas ações. Segundo a companhia, a medida será realizada para elevar a posição de caixa, otimizar a estrutura de capital, reduzir alavancagem e fazer frente a despesas e capex da empresa.
“O aumento de capital poderá levar à diluição dos atuais acionistas da companhia que optarem por não exercer seu direito de preferência para a subscrição das ações emitidas no âmbito do referido aumento”, informou a 3R.
As ações da 3R fecharam o pregão de sexta-feira (14), em queda de 0,45%, a R$32,87. A média das estimativas de analistas compiladas pelo InvestingPRO é de um preço-justo de R$48,63, potencial de alta de 48%.
Cooperativas de Santa Catarina faturaram R$ 82,8 bilhões em 2022
O cooperativismo catarinense fechou 2022 com receita de R$ 82,832 bilhões, 21,7% acima do ano anterior, segundo a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). O número de associados cresceu 12% no ano passado, somando agora 3,9 milhões.
“As que mais atraíram associados foram as cooperativas de crédito, que têm atualmente 3 milhões de cooperados, as de infraestrutura que atuam em distribuição de energia elétrica (418.504 pessoas), as de consumo (343.569) e as agropecuárias (81.629). As cooperativas de saúde têm 13.710 associados e, as de transporte, 4.096 cooperados”, informou a entidade em nota.
“As cooperativas do agronegócio foram, novamente, as mais expressivas na geração de empregos diretos e de receita operacional bruta, respondendo por 65% dos postos de trabalho e por 68% das receitas globais do sistema.”
As 49 cooperativas agropecuárias reúnem 81.629 associados e 57.376 empregados. Tiveram receita operacional bruta de R$ 56,5 bilhões, crescimento de 15,7% em relação ao ano anterior. Representa 65% dos empregados de cooperativas e 68% das receitas totais do sistema.
Pedidos de falência e recuperação judicial aumentam em cenário de juro alto e crédito escasso
O número de solicitações de falência subiu 44% no Brasil no primeiro trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. Os dados são da Serasa Experian, que calculam 255 pedidos apenas neste ano.
Ainda de acordo com a Serasa Experian, as solicitações de recuperação judicial (RJ) cresceram 37,6% no primeiro trimestre, totalizando 289 pedidos.
Economista da Serasa Experian, Luiz Rabi aponta que as altas taxas de juros e a desaceleração da economia estão entre as causas do aumento em RJs e falências.
“A alta das solicitações é uma consequência do crescimento da inadimplência que estamos vendo desde setembro de 2021. Cedo ou tarde, a inadimplência acumulada bate à porta da insolvência. E essa tendência de inadimplência é a combinação de juros altos e da estagnação econômica que advém do aperto monetário”, indica.
Cristina Helena de Mello, professora de economia da ESPM, explica que a conjuntura econômica atual cria um ambiente no qual as empresas têm “dificuldade de construir estratégias de financiamento sustentável no longo prazo”, o que leva aos pedidos de recuperação judicial ou falência.
“Além da taxa de juro, é a ausência de instrumentos financeiros ofertados por bancos ou fintechs que permitam que essas empresas tenham caminhos para construir estratégias, como a troca de dívidas, ou se financiar com o uso de garantias diversas”, explica.
Economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Barros reitera o impacto da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, sobre os pedidos de falências e recuperações. Mas indica que se deve considerar fatores que vão além das condições macroeconômicas para a análise de tais dados.
Produção industrial do Brasil cai mais que o esperado e segue patinando em fevereiro
O setor industrial brasileiro seguiu patinando em fevereiro, com o terceiro mês seguido de perdas de produção e mais do que o esperado, em meio aos impactos da política monetária mais contracionista no país.
A produção registrou em fevereiro retração de 0,2% na comparação com o mês anterior, de acordo com os dados divulgados na quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi o pior resultado para o mês de fevereiro desde 2021 e nesses três meses a indústria acumula queda de 0,6%, numa sequência de perdas que não era vista também desde 2021, de acordo com o IBGE.
O setor ainda está 2,6% abaixo do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020, e 19% abaixo do nível recorde da série, alcançado em maio de 2011.
Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o setor apresentou queda de 2,4% na produção.
Os resultados foram piores do que as expectativas em pesquisa da Reuters de recuos de 0,1% na comparação mensal e de 1,9% na base anual.
A indústria brasileira já sente os impactos do aperto da política monetária, com a taxa básica Selic em 13,75%. Segundo analistas, o ano de 2023 deve ser marcado por contínua perda de fôlego do setor, em meio ainda a um cenário de fraqueza econômica global, que prejudica a demanda externa.
Temporada de Cruzeiros coloca R$ 3,6 bilhões na economia brasileira
A temporada de cruzeiros 2022/2023 entra em sua reta final, consolidando-se como a maior dos últimos 10 anos, com a estimativa de 650 mil a 700 mil passageiros embarcados, mais de quatro vezes acima da anterior, que teve menos navios e menor período de navegação.
Segundo a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), a temporada atual, que termina em abril, gerou cerca de 48 mil empregos, trazendo impacto econômico de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, crescimento de 240% em relação a 2021/2022.
O valor engloba tanto os gastos diretos, indiretos e induzidos das companhias marítimas, quanto os gastos de cruzeiristas e tripulantes.
Os navios Costa Firenze, Costa Fortuna, Costa Favolosa, MSC Armonia, MSC Fantasia, MSC Musica, MSC Preziosa, MSC Seashore e MSC Seaview formam o grupo de nove embarcações de cabotagem que partiram dos portos de Itajaí (SC), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Santos (SP), com escalas em 17 destinos, incluindo Buenos Aires, Montevidéu e Punta del Este, que voltaram aos roteiros depois de um período de restrições.
De acordo com a Clia Brasil, a temporada 2022/2023 também marcou a volta do Brasil à rota de importantes companhias marítimas de todo o mundo, com 35 navios de longo curso fazendo paradas em 45 destinos localizados em 15 estados, como Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, entre outros.
Intenção de consumo dos brasileiros aumenta 3,1% em abril
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aumentou 3,1% em abril, na comparação com o mês anterior. Medido mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice agora está em 97,1 pontos, o maior desde março de 2020.
A pesquisa indica, portanto, que o brasileiro começou o segundo trimestre deste ano mais disposto a consumir.
O índice é medido para projetar o potencial de vendas do comércio. Ele é obtido a partir do cálculo de sete indicadores: emprego atual, renda atual, nível de consumo, perspectiva profissional, perspectiva de consumo, acesso ao crédito e momento para adquirir bens duráveis.
Quando está abaixo de 100 pontos, o ICF indica insatisfação dos consumidores. Entre 100 e 200 pontos, indica satisfação. O resultado de abril, apesar de estar abaixo da linha desejada, é visto como um dado positivo para José Roberto Tadros, presidente da CNC.
“Com a diminuição da inflação superando as expectativas na conclusão do primeiro trimestre, no qual os orçamentos estavam comprometidos com gastos sazonais como pagamento de impostos, compra de material escolar e férias, por exemplo, os consumidores iniciam o segundo trimestre de 2023 com a disposição renovada para o consumo.”
A inflação, citada pelo presidente da CNC, surpreendeu positivamente em março. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) anual ficou em 4,65%, abaixo do esperado pelo mercado e dentro da meta do Banco Central (4,75%).
Tax free dobraria gasto anual de estrangeiros no Brasil, mostra pesquisa
A implementação da chamada “tax free” no Brasil elevaria os gastos de turistas estrangeiros no país para US$ 411,6 milhões, ou pouco mais de R$ 2 bilhões considerando o câmbio.
A projeção foi calculada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e faz parte de uma pesquisa que mapeou o perfil do turista estrangeiro a partir do Rio de Janeiro.
Atualmente, o volume despendido em compras por visitantes internacionais no país é de US$ 212,6 milhões, com média de US$ 542,9 por núcleo visitante (famílias, viajantes solos ou casais). Se o país implementasse tax free, o gasto médio aumentaria US$ 665, elevando a média de compras no Brasil para mais de US$ 1,2 mil.
Tax free é um benefício concedido por muitos países a turistas estrangeiros em que se devolve ao visitante o percentual gasto em compras referente a impostos. A pesquisa da Fecomercio RJ mostra que turistas do exterior estariam dispostos a gastar o dobro caso tivessem devolução do valor pago em impostos.
A sondagem ouviu 866 turistas estrangeiros, entre os dias 07 e 14 de março, e respeitou a proporcionalidade do destino de procedência dos turistas contida no Anuário Estatístico de Turismo 2020, ano base 2019, do Ministério do Turismo, relativamente ao desembarque no Rio de Janeiro.
Dos turistas estrangeiros entrevistados, 48,7% disseram já ter ouvido falar do programa de reembolso, sendo que 50,7% deles já utilizaram em outras viagens.
Dentre os que já ouviram falar, 27,3% disseram que é importante para efetuar as compras. Depois de explicado o funcionamento do tax free para quem desconhecia e para os que já ouviram falar do programa, 53,7% afirmaram que ele estimula o consumo.
De acordo com a pesquisa, 73% dos entrevistados acham que o Brasil deveria adotar o programa de reembolso, sendo que 46,2% revelaram que gastariam mais ou passariam a comprar com a adoção da medida.
SELIC
Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) projetam pela primeira vez em um ano e meio, a redução da taxa básica de juros, a Selic.
Segundo o boletim Focus, divulgado na segunda-feira (17), o mercado projeta uma Selic de 12,5% ao final de 2023, diferente da quinta alta consecutiva estimada no último boletim, em 12,75%.
De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (24), a projeção meta para a taxa Selic ficou em 12,50%, ante 12,50% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.
IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) recuou 0,66% na segunda prévia de abril, após alta de 0,11% na mesma leitura de março, informou na quarta-feira (19) a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A desaceleração foi puxada pelo declínio do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M), de 1,03%, ante elevação de 0,01% no mesmo período em março.
De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (24), a projeção para o IGP-M ficou em 3,03%, ante 3,50% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.
IPCA
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou na quarta-feira (19) avaliar que a inflação no Brasil tem caído de forma mais lenta que o esperado, mesmo com a taxa básica de juros da economia em patamar alto.
Considerado a inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou março em alta de 0,71% e acumulado de 4,65% em 12 meses, o menor desde 2021.
De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (24), os economistas elevaram as estimativas do IPCA para 6,04%, ante 6,01% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.
PIB
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ficou estagnado em janeiro, na comparação com dezembro de 2022, segundo o Monitor do PIB, indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e divulgado na quarta-feira (19), pela entidade. Na comparação com janeiro de 2022, a atividade econômica avançou 4,1%.
Segundo a FGV, a variação nula no Monitor do PIB de janeiro foi devido a estagnação do setor de serviços, a uma retração na indústria, contrabalançada apenas pelo crescimento da agropecuária.
De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (24), a projeção para o PIB ficou em 0,96%, ante 0,90 apresentado na mediana das projeções da semana anterior.
Mercado acionário e câmbio
Na segunda-feira (17), o Ibovespa fechou em queda, tendo como principais pesos negativos Vale e Eletrobras, e após o governo dizer que só enviará a nova proposta de arcabouço fiscal ao Congresso na terça ou depois. O índice Ibovespa teve queda de 0,25%, a 106.015,67 pontos. O volume financeiro somou R$ 19,8 bilhões.
Na terça-feira (18), o Ibovespa fechou em alta, com investidores digerindo a apresentação do texto do novo arcabouço fiscal a ser enviado ao Congresso. O índice Ibovespa teve alta de 0,14%, a 106.163,23 pontos. O volume financeiro somou R$ 21 bilhões.
Na quarta-feira (19), o Ibovespa fechou em queda, com postura mais cautelosa de investidores frente à nova proposta de arcabouço fiscal, e diante de queda das ações da Vale após a mineradora registrar vendas de minério de ferro abaixo do esperado no primeiro trimestre. O índice Ibovespa teve queda de 2,12%, a 103.912,94 pontos. O volume financeiro somou R$ 24,2 bilhões.
Na quinta-feira (20), por volta das 12h00, o índice Ibovespa operava em alta de 0,33%, a 104.259,60 pontos. Pressionado em parte por dúvidas sobre a tramitação do arcabouço fiscal apresentado na véspera e com anúncio de medidas do governo para incentivo ao crédito no radar. Os negócios também eram mediados por mau humor no exterior, com futuros de bolsas dos Estados Unidos em queda em meio a preocupações sobre os resultados da Tesla e alta moderada nos pedidos de auxílio desemprego no país. Ao final do dia, o índice Ibovespa fechou em alta de 0,44%, a 104.366,82 pontos. O volume financeiro somou R$ 23,6 bilhões.
O dólar operava em queda na quinta-feira (20), por volta das 12h00, o dólar registrava queda de 0,83%, cotado a R$ 5,0442 na venda. Em provável movimento de ajuste, mas longe de compensar o salto de mais de 2% da véspera, que impulsionou a moeda acima de 5 reais, e a caminho de fechar a semana em forte alta, diante de temores sobre a saúde fiscal do Brasil.
O dólar comercial encerrou a quinta-feira (20) cotado a R$ 5,0584, investidores se escoraram no sinal predominante de baixa da moeda norte-americana no exterior para ajustar posições e realizar lucros no mercado doméstico. Houve relatos de entrada de fluxo de exportadores, que aproveitaram a escalada recente da moeda para internalizar recursos.
FONTES
G1 | UOL | CBN | Valor Invest | Estadão | IN | Infomoney | Seu Dinheiro | Agência Brasil | Veja | Reuters | Terra | R7 | CNN | Valor | TC | Mais Retorno | Agência Senado | Invest News | Estadão | O Globo | Folha de S.Paulo
Research Matarazzo & Cia. Investimentos
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24/04/2023
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