Cenário Econômico Nacional – 06/11/2023

Cenário Econômico Nacional – 06/11/2023

Cenário Econômico Nacional – 06/11/2023 1200 800 Research Matarazzo & Cia. Investimentos
Fonte: Banco Central

Confira os destaques do Cenário Nacional desta semana:

Economistas elevam projeções da Selic para 2024 e 2025

Economistas reduziram as projeções de inflação e crescimento da economia em 2023, segundo Boletim Focus divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (30). Enquanto isso, as expectativas para os juros nos próximos dois anos foram elevadas.

Os economistas consultados pelo BC reduziram as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 de 4,65% para 4,63%, enquanto o centro da meta do ano é de 3,25%.

As estimativas para 2024, horizonte da política monetária do Banco Central, subiram de 3,87% para 3,90%, e as de 2025 foram mantidas em 3,50%.

Os economistas mantiveram a expectativa para a taxa básica de juros deste ano em 11,75%. As projeções para 2024 foram elevadas de 9% para 9,25% e as para 2025 de 8,5% para 8,75%.

Os economistas reduziram as expectativas do crescimento da economia brasileira medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 de 2,90% para 2,89%.

Para 2024, as projeções do PIB foram mantidas em 1,50%, enquanto para 2025 em 1,90%.

IGP-M acelera alta em outubro com pressão de commodities, diz FGV

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,50% em setembro, acelerando ante ganho de 0,37% no mês anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) na segunda-feira (30), uma vez que commodities importantes aumentaram a pressão para o produtor, algo que pode começar a ser repassado para o consumidor em breve.

Apesar da aceleração, o resultado deste mês ficou abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de avanço de 0,61%.

Em 12 meses, o IGP-M ainda tem queda de 4,57%, a menos intensa desde maio deste ano (-4,47%).

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do índice geral e apura a variação dos preços no atacado, passou a subir 0,60% em outubro, contra alta de 0,41% no mês anterior.

De acordo com o coordenador dos índices de preço na FGV, André Braz, esse desempenho foi influenciado pelo aumento nos preços de commodities importantes, como bovinos (de -10,11% para 6,97%), açúcar VHP (de -2,70% para 12,88%) e carne bovina (-4,55% para 3,85%).

“Essas mudanças, que afetam parcialmente os itens que impactam os preços dos produtos finais no varejo, em breve contribuirão para atenuar a deflação observada no grupo Alimentação do IPC (de -0,60% para -0,39%)”, disse Braz. “Esta classe de despesa tem atuado como um elemento de estabilização, impedindo que a inflação ao consumidor acelere em 2023.”

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% no índice geral, subiu 0,27% este mês, mesma taxa observada em setembro.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, subiu 0,20% em outubro, contra ganho de 0,24% no mês anterior.

Brasil cria 211.764 vagas de emprego formal em setembro, acima do esperado

O país criou 211.764 vagas de emprego formal em setembro, mostrou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em resultado acima do esperado por economistas.

A estimativa em pesquisa da Reuters era de criação de 208,85 mil vagas.

O saldo de setembro foi resultado de 1,917 milhão de admissões e 1,705 milhão de desligamentos.

No acumulado do ano até setembro, a criação de postos com carteira assinada somou 1,600 milhão, contra abertura de 2,180 milhões de vagas no mesmo período de 2022.

Segundo o relatório, houve saldo positivo de vagas em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas no mês. Os serviços, que sempre costumam liderar a criação de empregos, registraram superávit de 98.206 postos, seguidos pelo comércio (43.465), pela indústria (43.214), pela construção (20.941) e pela agropecuária (5.942).

Os dados também mostraram superávit de empregos criados em todas as cinco regiões do país. O Sudeste abriu o maior número de vagas, com leitura de 82.350, seguido por Nordeste (+75.108), Sul (+22.330), Centro-Oeste (+14.793) e Norte (+16.850).

Com relação ao salário médio real (descontada a inflação) de contratação, houve queda em setembro para 2.032,07 reais, de 2.040,14 reais no mês anterior, de acordo com a série sem ajustes.

Brasil registra taxa de desemprego de 7,7% no terceiro trimestre, aponta IBGE

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,7% no trimestre móvel terminado em setembro. É o que apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada na terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A queda na taxa de desocupação foi induzida pelo crescimento expressivo no número de pessoas trabalhando e pela retração de pessoas buscando trabalho no terceiro trimestre de 2023”, explica a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Balança comercial tem superávit de US$ 8,959 bilhões em outubro, recorde para o mês

A balança comercial brasileira registrou superávit de 8,959 bilhões de dólares em agosto, recorde para o mês na série histórica iniciada em 1989, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgados na quarta-feira (01). O desempenho, que representa uma alta de 140% na comparação com o saldo de outubro de 2022, foi explicado por uma queda de 20,9% no valor das importações, a 20,525 bilhões de dólares, ao passo que as exportações registraram um recuo moderado de 0,7%, a 29,484 bilhões de dólares. Pesquisa da Reuters com economistas apontava expectativa similar para o dado do mês, com projeção de um saldo positivo de 9 bilhões de dólares. Em outubro de 2022, o país havia registrado resultado positivo de 3,4 bilhões de dólares.

O valor das exportações em outubro ficou próximo à estabilidade diante de uma alta de 26,4% no valor das vendas da indústria extrativa ao exterior, com destaque para o minério de ferro, que foi compensada por recuos de 9,1% nos embarques da indústria de transformação e de 2,5% da agropecuária.

Os dados da Secex mostraram ainda que o saldo comercial acumulado no ano até outubro foi de 80,212 bilhões de dólares, 57,2% melhor que o observado no mesmo período do ano passado e também recorde para o período. O desempenho foi resultado de exportações de 282,471 bilhões de dólares e importações de 202,258 bilhões de dólares.

Neste ano, a China vem ampliando sua presença na pauta exportadora brasileira, atingindo uma participação de 30,9% dos embarques brasileiros, ante 27,6% no mesmo período do ano passado. Por outro lado, houve redução da participação dos Estados Unidos e da União Europeia.

Banco Central ajusta regulamentação sobre registro de recebíveis de cartão de crédito

O Banco Central aprovou resolução para ajustar a regulamentação sobre o registro de recebíveis de cartão, para tornar mais simples para os lojistas encerrarem os contratos de antecipação com sua credenciadora. De acordo com o BC, isso permite que os comerciantes iniciem mais rapidamente um novo relacionamento com outros financiadores.

A regulamentação prevê que, a partir do pedido do lojista, esses contratos devem ser encerrados em até dois dias úteis. Adicionalmente, a resolução aprovada agora estabelece que, caso a credenciadora não cumpra esse prazo, caberá ao sistema de registro ajustar a prioridade do contrato de promessa de cessão em relação a outros contratos aplicados à agenda de recebíveis.

“Essas medidas facilitam ao lojista fazer valer a sua vontade sobre os negócios com sua agenda de recebíveis”, avaliou o BC, em nota. “Além disso, fica estabelecida a data de 1º de abril de 2024 para o cumprimento dos deveres regulatórios aplicáveis a instituições credenciadoras e a entidades registradoras a fim de ajustá-las a demandas em curso”, completou a instituição.

O Banco Central reforçou que essas medidas não têm relação com discussões sobre rotativo de cartão de crédito que estão sendo capitaneadas pela autoridade monetária junto ao mercado.

Banco Central reduz Selic a 12,25% e prevê novos cortes de 0,50 p.p., mas cita cenário externo adverso

O Banco Central decidiu na quarta-feira (01) fazer um terceiro corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, a 12,25% ao ano, e afirmou que sua diretoria antevê reduções equivalentes nas próximas reuniões, apesar de citar um ambiente internacional adverso.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, informou o Comitê de Política Monetária (Copom) em comunicado.

As maiores mudanças no documento se deram no trecho sobre o ambiente externo, que, para o BC, passou de “incerto” na reunião de setembro para “adverso” agora “em função da elevação das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, da resiliência dos núcleos de inflação em níveis ainda elevados em diversos países e de novas tensões geopolíticas”.

Os dirigentes do BC têm dado destaque no período recente ao cenário internacional como fonte de incerteza, em meio à alta das taxas longas de juros nos Estados Unidos, o que direciona o fluxo de recursos para a maior economia do mundo e tende a valorizar o dólar, pressionando a inflação no Brasil.

O ambiente ganhou novo fator de incerteza após a nova crise entre Israel e Hamas, que ampliou tensões, com temores de maior envolvimento de outros países no conflito.

No comunicado, o Copom manteve seu balanço de riscos para a inflação com fatores equilibrados entre chances de alta e de baixa nos preços, mas alertou que “a conjuntura, em particular devido ao cenário internacional, é mais incerta do que o usual e exige cautela na condução da política monetária”.

“O comunicado veio em linha com as nossas expectativas e pode ser recebido pelo mercado como ‘dovish’ (suave), na medida em que havia uma possibilidade de o BC sinalizar a manutenção do ritmo de corte apenas na próxima reunião”, disse head de pesquisa Macroeconômica da Kínitro Capital, João Savignon, para quem o único trecho mais duro do documento é o que trata do cenário externo.

Brasil volta a ter a maior taxa de juros reais do mundo, mesmo após novo corte

O Brasil voltou a ter a maior taxa de juros reais do mundo, mesmo após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciar um novo corte da taxa básica, de 0,50 ponto percentual (p.p.).

Segundo levantamento compilado pelo MoneYou, os juros reais do país ficaram agora em 6,90%, no topo do ranking. Em seguida veio o México, com taxa real de 6,89%.

O juro real é formado pela taxa de juros nominal do país subtraída a inflação prevista para os próximos 12 meses.

De acordo com o MoneYou, a volta do Brasil ao topo do ranking reflete a abertura das curvas de juros futuros (expectativas dos rendimentos médios de títulos públicos), após falas recentes do governo sobre o cenário fiscal do país.

As projeções mais baixas para a inflação completam o cenário e também ajudam a explicar a volta do Brasil ao 1º lugar.

Selic cai, mas taxa de juros para empresas fica na casa dos 22%

O Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a Selic para 12,25% ao ano. Foi o 3º corte na taxa básica de juros em 2023. Apesar disso, os empréstimos para empresas devem continuar com juros na casa dos 22%, patamar acima do indicador base. Os dados são das estatísticas de crédito do Banco Central.

Os bancos emprestam dinheiro às pessoas jurídicas com taxas superiores à Selic. Ou seja, mesmo se a taxa básica de juros cair para 11,75% ao ano até o final de 2023, como aposta o mercado, as taxas para as empresas continuarão em um patamar relativamente alto.

A Selic serve como uma base nas operações de empréstimos entre as instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. É uma referência ao mercado.

A taxa média de juros para pessoas jurídicas era de 22,60% ao ano em agosto de 2023. As instituições financeiras contam com linhas diversas e a tarifa varia de acordo com cada modalidade de empréstimo. Eis alguns exemplos:

  • cheque especial a PJ – fechou em 350,2% e ficou acima da média;
  • média cartão de crédito – 44,3%;
  • crédito rotativo no cartão – 177,8%.

Companhias ainda podem conseguir taxas de juros menores que a Selic. Entretanto, precisam ter um nível de faturamento muito grande e uma boa relação com as instituições financeiras. Há linhas de crédito subsidiadas como taxas favoráveis, como é o caso da oferecida via Pronampe (programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Leia aqui quais bancos oferecem essa linha de crédito.

PIB paulista cresce 1,8% no acumulado de janeiro a agosto

O Produto Interno Bruto (PIB) do estado de São Paulo avançou 1,8% no acumulado de janeiro a agosto em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados da Fundação Seade. O crescimento foi puxado principalmente pelos setores de serviços e agropecuária, que cresceram 3% e 1,9%, respectivamente.

O governador Tarcísio de Freitas celebrou os dados econômicos positivos. O período de aquecimento da economia paulista coincide com uma série de medidas executadas pelo Palácio dos Bandeirantes para estimular os investimentos privados e desburocratizar atividades empreendedoras, como desoneração de setores produtivos, simplificação tributária e ampliação da infraestrutura logística.

“Um Estado se desenvolve mais rápido e com mais dignidade quando o poder público e o setor privado dialogam de forma permanente, atuando em harmonia. Nosso governo abre portas para todos os empreendedores e investidores que querer gerar emprego e renda em São Paulo. Mais uma vez, a pesquisa Seade reforça que nossa gestão está dando passos firmes e decisivos para melhorar o ambiente de negócios e a qualidade de vida das pessoas no interior, litoral e grandes centros paulistas”, afirmou Tarcísio.

No acumulado dos últimos 12 meses, comparados a igual período imediatamente anterior, o PIB paulista cresceu 2,4%. Na medição mensal, o avanço foi de 0,7% em agosto em relação a julho. Se comparado ao mesmo período de 2022, o resultado é ainda mais expressivo: alta de 1,4%.

STF forma maioria para rejeitar ação contra cobrança retroativa de ICMS no varejo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias. Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não tem legitimidade para ingressar com recurso na ação. Ele foi seguido por cinco ministros até o momento.

Em 2021, o Supremo proibiu a incidência de ICMS sobre o envio de mercadorias entre unidades de uma mesma empresa localizadas em Estados diferentes. O impacto para as varejistas foi negativo, porque as empresas utilizam os créditos decorrentes dessa cobrança para equilibrar o caixa entre suas unidades e diminuir a carga tributária.

Em abril, ao julgarem o primeiro recurso contra a decisão, os ministros definiram que o fim da incidência de ICMS valerá a partir de 2024. O prazo, contudo, não se aplica aos contribuintes que haviam entrado na Justiça até a data do julgamento do mérito, em 2021.

O recurso analisado agora busca evitar a cobrança retroativa de ICMS. Para o sindicato, a sentença do STF não foi clara quanto à situação jurídica de empresas que deixaram de recolher o imposto sem judicializaram a demanda e aquelas que entraram na Justiça após a data do julgamento para evitar a cobrança. Se a ação for rejeitada por ilegitimidade recursal, o pedido em si não deve ser analisado pelos ministros.

Segundo o sindicato, já havia jurisprudência para não pagar ICMS no envio de mercadorias, o que “gerava uma legítima expectativa e confiança em diversos contribuintes”. Por isso, a entidade defende que “deve ser resguardado o direito do contribuinte que não recolheu o ICMS sobre as transferências de mercadorias entre seus próprios estabelecimentos, amparados, ou não, por decisão judicial”.

Viagens de Lula elevam otimismo sobre Brasil no exterior no 3º trimestre

A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Lula (PT) em eventos internacionais no 3º trimestre impulsionou o volume de notícias sobre a economia brasileira no exterior. A reputação do Brasil melhorou 202% em relação ao trimestre anterior e alcançou os 1.297 pontos. Os dados são do Radar+55, hub de inovação do Grupo BCW Brasil.

No período, Lula participou de eventos como o encontro entre a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a União Europeia, a 15ª Cúpula do Brics, a reunião do G20 e a Assembleia Geral da ONU.

O governo brasileiro também organizou, em Belém (PA), a Cúpula da Amazônia, que teve resultados “abaixo do potencial esperado”, segundo o levantamento. O evento terminou sem resoluções efetivas para conter os danos ambientais.

O Radar+55 analisou 375 reportagens em veículos de 7 países: Alemanha (Spiegel), Argentina (Clarín e La Nación), China (Global Times), Estados Unidos (Washington Post, Wall Street Journal e New York Times), França (Le Monde), Inglaterra (Economist) e México (El Universal).

Dentre os países analisados, a Argentina foi o que mais produziu reportagens sobre o Brasil no 3º trimestre (294). Foi responsável por 87% (1.124) dos pontos de reputação no período.

Os esforços do governo junto ao Congresso para aprovar a reforma tributária contribuíram para uma cobertura mais positiva sobre responsabilidade fiscal.

Governo espera aprovação de taxação de apostas até a próxima semana

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que a aprovação de pautas econômicas no Congresso são “prioridade absoluta” do governo para o equilíbrio orçamentário. O tema será debatido em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da base de apoio ao governo na Câmara na terça-feira (31).

Dentre os projetos prioritários, está a taxação de apostas esportivas que, segundo Padilha, o Planalto espera a conclusão da votação até a próxima semana no Senado e, no Congresso, até novembro. A proposta foi aprovada em setembro na Câmara e deve ser votada nesta semana na Comissão do Esporte do Senado.

Também precisará ser votada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário. Se for aprovada com mudanças, voltará para a Câmara. “Temos até o final e novembro para concluir a aprovação dessa lei”, afirmou Padilha em entrevista a jornalistas no Planalto. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão a R$ 5 bilhões em 2024.

A reunião de terça-feira (31) terá a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Os presidentes dos partidos aliados também foram convidados, segundo Padilha. Entre as pautas a serem discutidas, está a proposta sobre mudanças na subvenção para investimentos no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas.

De acordo com Padilha, o projeto será agora o “tema central” entre as pautas prioritárias do governo na Câmara para o aumento da arrecadação. Se aprovado, no próximo ano a previsão de impacto é R$ 26,3 bilhões, segundo o texto enviado pelo Executivo ao Congresso. Antes, na proposta orçamentária, a estimativa era de R$ 35,3 bilhões.

“Devemos tratar prioritariamente entre hoje e amanhã nessa reunião do fórum do Conselho da Coalização como conduzir essa votação para continuar nesse caminho de reorganização do orçamento público brasileiro”, disse Padilha.

Padilha negocia com bancada do agro alternativa a derrubada do veto no marco temporal

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve reunido, com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), e pediu que o líder da bancada do agro tentasse buscar alternativas com os parlamentares para a provável derrubada do veto ao marco temporal.

Nós queremos deixar clara a vontade do Congresso Nacional. Houve um apelo por parte do ministro Padilha, do líder Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), do Alencar Santana (PT-SP), e outros integrantes do governo, de que a gente tentasse, antes da votação do veto, buscar uma outra solução legislativa, projeto de lei, outra medida legislativa que esteja adiantada. Solução que eu, particularmente não consigo enxergar

O líder da FPA avalia que, se fosse do interesse do governo buscar um acordo sobre a questão, “teria buscado isso antes da lei, antes do veto, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal. Seria uma discussão preparatória para todos esses momentos”, pontuou.

O adiamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, agendada para última quinta-feira (26), deixou evidente para membros da base do governo no Legislativo a derrota do veto presidencial sobre o marco temporal.

O motivo do cancelamento da sessão foi a falta de acordo sobre a pauta, já que a FPA pressionava pela inclusão do veto e parlamentares aliados do governo tentavam barrar a ofensiva.

O presidente da Frente havia anunciado, na quinta-feira (26), que havia obstrução da sessão caso o tema não fosse discutido. A nova sessão foi agendada para o próximo dia 9. Segundo ele, “a batata quente” está no colo do presidente, e uma solução legislativa poderia ajudar a tirar o problema da alçada do presidente Lula.

Frentes do Congresso defendem reforma para melhora do gasto público

Um grupo formado por 23 frentes parlamentares do Congresso, com apoio de entidades civis, promoveu na quarta-feira (01) debate sobre a reforma administrativa. No seminário, congressistas defenderam a melhora da qualidade dos gastos para a eficiência do setor público e ajustes nas despesas da administração pública.

Em agosto, o grupo de frentes parlamentares entregou para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um manifesto em defesa da reforma. O tema é defendido por Lira, mas enfrenta resistência do governo. Presidente da maior bancada da Casa, a do agronegócio, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou, no evento, ser necessário “diminuir o Estado” e criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não há o compromisso [do governo] de segurar a gastança. Não há o compromisso de melhorar e oxigenar as contas públicas”, disse. Ele pediu apoio e empenho político dos congressistas em prol da mudança no setor público.

Em setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião com as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) para revisar projetos que tratam da “modernização do Estado”, mas o debate não teve avanços no Executivo e nem no Legislativo.

“A reforma administrativa não é contra e nem penalizadora do funcionário público. Ao contrário, queremos que potencialize o funcionário. Queremos uma reforma cujo destinatário é a sociedade. Ela estabelecida significa mais qualidade do funcionalismo”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da Frente do Cooperativismo.

Na Câmara, uma proposta de reforma está pronta para votação em plenário. A proposta de emenda à Constituição 32 de 2020 foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021. O texto foi enviado à Casa na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo Lula, entretanto, considera a proposta pouco popular e resiste a apoiar o texto enviado pela administração anterior.

Busquei equilíbrio, diz relator da reforma tributária sobre texto

O relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse na quarta-feira (01) que buscou equilíbrio em seu relatório, rebatendo as críticas de que aumentou as exceções em seu parecer. O congressista afirmou que o que foi concedido “é resultado do que economizou” ao reduzir benefícios aprovados na Câmara.

“O que nós buscamos durante o nosso relatório foi um equilibro entre o que demos de benefícios com o que economizamos daquilo que reduzimos de benefícios que foram dados na Câmara. Portanto, houve um equilíbrio”, declarou o senador em entrevista à revista Exame.

Braga disse que a maioria dos pedidos que recebeu no Senado para aumentar os benefícios foram negados. “Das 700 emendas apresentadas, foram atendidas cerca de 200. O que mostra o quanto fomos seletivos”, afirmou.

Questionado sobre quais temas ainda devem ser discutidos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), não quis elencar o que poderá sofrer alteração em seu relatório durante o debate. “Tantos são os temas que poderão ser discutidos que eu tenho bastante cautela de querer destacar algum”, disse.

O congressista apresentou seu relatório na CCJ em 25 de outubro. Naquele dia, foi concedida vista coletiva de duas semanas para o que o texto de Braga pudesse ser conhecido pelos senadores. A sessão para votar a reforma na comissão está marcada para terça-feira (07).

Braga almoçou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Discutiram o texto e revisaram o cronograma de votação da próxima semana.

Na entrevista, Braga voltou a afirmar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) terá a votação terminada no plenário até 9 de novembro. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em 2 turnos. Eis a estimativa reforçada pelo relator:

  • 7.nov – votação na CCJ;
  • 8.nov – votação do 1º turno no plenário;
  • 9.nov – votação do 2º turno no plenário.

A aprovação da reforma tributária neste ano é a prioridade número 1 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também verbalizam desde o 1º semestre que a PEC será promulgada até dezembro. Caso não seja aprovada neste ano, a grande derrota de articulação do governo Lula será compartilhada com Lira e Pacheco.

“Não escondo nada”, diz Haddad sobre meta de déficit zero em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira (02) que não se recusa a falar sobre a meta de déficit primário zero para 2024. Ele afirmou ser “transparente” sobre o tema.

“Não desvio de jornalista, eu saio pela porta principal todo dia, não recorro a subterfúgio. Quando eu tiver novidade para vocês, eu dou. Não escondo nada disso”, disse em entrevista a jornalistas.

A declaração foi dada depois de reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo relatório da reforma tributária na Casa Alta. Os 2 discutiram pontos do texto.

Na segunda-feira (30), o ministro concedeu entrevista a jornalistas e demonstrou irritação ao ser questionado sobre o tema ao menos 4 vezes.

Ao ser perguntado por jornalistas se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudaria a meta de déficit primário zero no próximo ano, Haddad riu. Eis abaixo o que respondeu o ministro:

“Querida, eu já falei para você… É a 4ª vez que eu respondo: para o Ministério da Fazenda, nós vamos levar medidas para o governo para que os objetivos sejam alcançados independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais. Mas precisa validar na política as decisões que precisam ser tomadas.”

Gleisi critica Campos Neto por apoiar reajuste a funcionários

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por participar de uma manifestação de funcionários do órgão em Brasília.

Os funcionários pedem reestruturação de carreiras com reajustes salariais. “Que tal o Roberto Campos Neto?! Cobrando meta fiscal do governo, mas quer aumento para os servidores do BC?!”, disse Hoffmann em seu perfil do X.

Campos Neto disse em setembro que “é importante [o governo] persistir” em atingir a meta fiscal.

Governo Lula cria auxílio de R$ 2.640 para pescadores afetados pela seca na região Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória (MP) que institui auxílio extraordinário de R$ 2.640 destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do seguro defeso de municípios da região Norte.

A medida vale para quem está em situação de emergência em virtude de seca ou estiagem.

O auxílio será pago em parcela única.

“O pagamento do auxílio extraordinário será devido ainda que o beneficiário seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza”, diz a MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

As despesas com o auxílio serão bancadas pelas dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Previdência Social.

Depois de Lira, Lula deve conversar com Pacheco sobre as pautas econômicas prioritárias

Depois de conversar com Arthur Lira, o presidente Lula deve se reunir em breve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo apurou a CNN, interlocutores de ambos já articulam a data da conversa.

Lula e Pacheco devem discutir sobre as pautas econômicas prioritárias para o governo, mas também a recente rejeição de nomes indicados por Lula para o Judiciário.

A meta fiscal também pode entrar nas conversas. Pacheco foi um dos únicos a se posicionar publicamente em defesa do déficit fiscal zero, apoiando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Lula se reuniu com Lira nesta semana e com líderes da base. O objetivo do presidente era demonstrar apoio a Haddad após deixá-lo fragilizado ao cogitar abandonar a meta fiscal.

Lira aproveitou o encontro com Lula para cobrar o presidente por vetar trechos negociados com o Congresso em pautas importantes, como o arcabouço fiscal, o Carf e a lei das garantias.

Vendas on-line representam 15% do faturamento de negócios

Mesmo depois do fim da pandemia, os canais de atendimento digitais ainda representam uma parcela das vendas realizadas por negócios. Cerca de 15% do faturamento dos comércios no 3º trimestre de 2023 se deram por meio de negociações virtuais, segundo um estudo da FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) divulgado pelo Sebrae.

O percentual de vendas por canais on-line é o maior desde o 2º trimestre de 2021, ainda durante o surto de covid-19. Naquela época, a proporção era de 21%.

O valor para o período de julho a setembro também é maior que os registrados antes da pandemia. O ano de 2020, como um todo, tinha 9% das receitas referentes a vendas on-line.

Segundo o Sebrae, alguns segmentos de negócios se destacam nas plataformas de vendas virtuais. São eles: mercado pet, beleza e moda, saúde, turismo, casa e decoração.

Os números demonstram um aumento na demanda dos consumidores por acesso mais democrático a produtos e serviços por meio da internet e também uma chance para que empreendedores ampliem sua abrangência.

Como o Poder Empreendedor mostrou nesta reportagem, as comunidades do WhatsApp servem como uma forma de alcançar mais clientes, especialmente para as empresas que atuam com alimentação. A estratégia ideal é usar o chat para enviar links e fotos dos produtos.

A recomendação do Sebrae para empreendedores que queiram se inserir nas redes é, primeiramente, pesquisar sobre como funciona cada ferramenta para montar estratégias específicas para cada canal. É um preparo que pode exigir tempo, estratégia e até dinheiro.

Outro ponto importante é sempre mensurar os resultados das estratégias para entender os pontos fracos e fortes da mudança. Dessa forma, o empreendedor consegue entender as estratégias, mantendo o que dá certo e o mudando ou abandonando o que dá errado. Ferramentas de análises das próprias ferramentas podem ser úteis para levantar os dados.

Entretanto, é preciso ter atenção em como incluir os clientes nas comunidades. Especialistas já ouvidos pelo Poder Empreendedor dizem que só podem entrar nos canais de transmissão quem autorizar por meio escrito, verbal ou em plataformas digitais. Tudo isso seria de forma a respeitar as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

FecomercioSP: Otimismo de empresários paulistanos sobe 1,4% em outubro, 5ª alta consecutiva

A confiança do empresariado paulistano na economia cresceu 1,4%, em outubro, na comparação com o mês anterior. Mesmo com a quinta alta consecutiva, o desempenho é inferior com relação a igual período do ano passado. Os dados fazem parte do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da FecomercioSP.

O indicador passou de 110,2 pontos em setembro para 111,7 pontos em outubro. Essa foi a melhor pontuação desde fevereiro. De junho a outubro, o aumento acumulado foi de 7%.

Em consonância com o ICEC, outros indicadores, que avaliam as condições dos empresários, também apresentaram alta. Entre setembro e outubro, o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) avançou de 101,7 pontos para 103,1 pontos, o que mostra uma melhora na disposição para investimento dos players do setor no próprio negócio. Com um aumento ainda mais significativo, o Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) avançou de 107,2 pontos para 108,2 pontos em igual período. Já o Índice de Expansão do Comércio (IEC) cresceu 1%.

Os números positivos não foram suficientes para elevar a pontuação na comparação anual. O ICEC teve baixa de 8,8% em relação a outubro do ano passado.

Desempenho de pequenos negócios da indústria piora em setembro

O desempenho dos pequenos negócios da indústria caiu em setembro. O indicador fechou o período 45,1 pontos e ficou 1,4 ponto abaixo do registrado no mês anterior (46,5 pontos). Os dados constam no Panorama da Pequena Indústria da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O desempenho considera alguns fatores próprios da indústria, como volume de produção e utilização do potencial de produção a partir da capacidade da fábrica. Também leva em conta os empregos criados pelo setor. Na prática, quanto maior o desempenho, melhor.

Os problemas centrais que motivaram a retração mensal foram, segundo o estudo, foram as elevadas cargas tributárias e taxas de juros. Também há destaque para “competição desleal e a falta de trabalhador qualificado”.

Mesmo que o índice tenha caído em setembro, permanece acima da média histórica de 43,8 pontos. A CNI afirma que isso representa um “desempenho relativamente positivo”.

O levantamento também mediu a situação financeira dos pequenos negócios da indústria. O resultado para o 3º trimestre de 2023 representou estabilidade, passou de 41,3 pontos no trimestre anterior para 41,4.

O índice é calculado com base em 3 fatores: margem de lucro operacional, situação financeira e acesso ao crédito.

Assim como no caso do desempenho, o resultado pode ser considerado positivo por estar acima da média histórica de 39,3 pontos de 3º trimestres anteriores, diz a CNI.

O valor foi puxado para baixo pelas pequenas indústrias extrativa e de transformação. Para cima, pelo segmento de construção do setor.

470 mil empregos temporários devem ser criados até o fim de 2023

O Brasil deve criar 470 mil vagas de emprego temporárias de outubro a dezembro de 2023. É uma alta de 5% em relação ao mesmo período de 2022. Os dados são da Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário).

De acordo com o presidente da Asserttem, Marcos de Abreu, as indústrias devem acelerar as contratações para atender a alta demanda de consumo durante o Black Friday (24.nov.2023) e Natal (25.dez.2023).

Apesar das estimativas positivas, as contrações dependem de um cenário econômico favorável, como estabilidade do dólar, aumento da importação chinesa e diminuição dos juros, diz Marcos de Abreu. A expectativa é de que a maior parte das vagas temporárias devem ser abertas pela indústria (55%). Em seguida, aparecem serviços (30%) e comércio (15%).

O presidente da Asserttem afirma que as novas vagas temporárias de novembro devem ser concentradas no setor de serviços, principalmente nas empresas de e-commerce e do setor de logística. Já em dezembro, o comércio deve impulsionar a criação de empregos temporários nos pontos físicos por causa do Natal.

O 3º trimestre de 2023 registrou um recuo de 3,34% na criação de vagas temporárias, em relação ao mesmo período de 2022. De julho a setembro deste ano, cerca de 608,8 mil empregos sazonais foram criados, segundo a associação. A Asserttem atribui o resultado ao período de férias em julho, que não provocou o aumento de vagas esperado.

Segundo a associação, a taxa de efetivação dos empregos temporários foi de 22% no 3º trimestre.

Indústria quer condições para competir, diz novo presidente da CNI

O novo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse em discurso de posse que o setor industrial precisa, sobretudo, de condições econômicas que o permitam competir mundialmente. O empresário citou em seu pronunciamento a aprovação da reforma tributária e novos financiamentos de instituições financeiras públicas e privadas.

“Muito mais que incentivos, nós queremos condições para competir e entregar ao Brasil o que só́ a indústria pode entregar: mais empregos de alta qualidade, inovação e inserção nas cadeias globais de produção”, disse.

Ricardo Alban tomou posse como presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) para o período de 2023 a 2027. Ele foi eleito em 3 de maio, em votação unânime. O empresário substitui Robson Braga, que comandava a confederação desde 2010.

“O crédito privado é muito maior e mais capilar, mas é preciso aprofundar o diálogo com o sistema financeiro para que os financiamentos impulsionem a indústria, e não sejam um obstáculo para nossa atividade”, disse.

O novo presidente também disse a jornalistas que espera que o Banco Central reduza a taxa básica de juros, embora avalie que essa redução não está sendo feita na velocidade desejada. Ao Poder360, Alban já havia criticado o Banco Central por iniciar o maior ciclo de altas na taxa básica de juros, a Selic. Segundo o novo presidente da CNI, a autarquia errou ao manter o percentual de 13,75% por 1 ano.

Em seu discurso, Robson Braga falou do avanço da tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. O texto está no Senado Federal. O ex-presidente da CNI também pediu a redução da taxa básica de juros, a Selic.

“Finalmente o Brasil está avançando na aprovação da Reforma Tributária. A estrutura caótica do sistema tributário nacional, junto com as altíssimas taxas de juros, é um dos maiores empecilhos ao crescimento da economia. Passou da hora de simplificarmos a cobrança de tributos e diminuirmos a carga tributária”, disse Robson.

Setor de Telecom investiu R$ 15,9 bilhões no 1º semestre de 2023

O setor de telecomunicações investiu R$ 15,9 bilhões no 1º semestre de 2023, segundo dados divulgados pela Conexis Brasil Digital. No mesmo período, a receita bruta do setor chegou a R$ 141,9 bilhões, em valores atualizados.

O investimento representa uma queda real, já descontando os efeitos da inflação, de 8,6% em relação ao investido no mesmo período de 2022, quando foram investidos R$ 17,4 bilhões.

“Essa queda está ligada a 2 fatores: o fim do processo de aquisição da rede móvel da Oi por Claro, TIM e Vivo e o pico de investimento para a instalação do 5G nas capitais, o que aconteceu no 1º semestre do ano passado. Além disso, as empresas também anteciparam os investimentos em outras cidades, além das exigidas pela Anatel, impulsionando os investimentos no ano passado”, disse o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

“A partir de agora os investimentos da nova tecnologia seguem a demanda do mercado até que se aproxime as próximas etapas de obrigações em 2025 e 2026”, afirmou. Durante todo o ano de 2022, o setor investiu R$ 38,1 bilhões.

A receita bruta de R$ 141,9 bilhões representa um aumento de 3,7% em valores reais em relação ao 1º semestre de 2022. O crescimento da receita com aparelhos por causa da migração da tecnologia 5G foi um dos pontos que ajudou na recuperação da receita do setor.

Varejo diz haver “risco grande” de debandada com Remessa Conforme

O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, 70 anos, afirma que a adesão de empresas nacionais do setor ao Remessa Conforme pode levá-las a uma atuação em países fronteiriços. A medida se daria em razão de o programa do governo isentar o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50.

“Se eu levar minha operação para um país fronteiriço e trazer [os produtos] com zero de imposto, todas as empresas, principalmente as grandes, têm obrigação de estudar. Elas têm obrigação de pegar o programa, analisar e ver a viabilidade”, disse em entrevista ao Poder360.

Segundo ele, isso se daria para atingir uma isonomia com o comércio estrangeiro. “O varejo vai buscar se proteger e sobreviver”, afirma.

Em 18 de outubro, o Magazine Luiza anunciou um pedido à Receita Federal para aderir ao Remessa Conforme. A intenção é trazer produtos do exterior seguindo protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias.

“O varejo brasileiro pode criar um pool com empresas da China, fatura lá e entrega aqui. Usa sua capacidade de comunicação com o cliente aqui”, sugere Jorge Gonçalves.

O consultor empresarial avalia que há a possibilidade de fechamento de postos de trabalho com a migração do setor. “Não seria a melhor posição para o país. A criação de empregos tem que ser aqui”, declara.

Jorge Gonçalves estima um grande impacto de 2023 a 2026 por causa da isenção no programa. Ele projeta que cerca de 500 mil empregos podem ser perdidos.

Além disso, há um potencial de perda arrecadatória: “Nos próximos anos, pode bater mais de R$ 60 bilhões em impostos dispensados”.

Justiça nega pedido de recuperação judicial de operadora da Starbucks

A Justiça de São Paulo negou o pedido de recuperação Judicial da SouthRock Capital, empresa que comanda as operações do Starbucks, do Eataly e do Subway no Brasil.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, pediu uma perícia prévia sobre a documentação apresentada pela companhia.

“Determino a realização de constatação da real situação de funcionamento da empresa, bem como de perícia prévia sobre a documentação apresentada pela requerente, de modo a se constatar sua correspondência com os seus livros fiscais e comerciais”, diz o documento.

Para a realização da perícia, o magistrado nomeou a empresa de administração judicial Laspro Consultores. Ele determinou a apresentação do laudo em até sete dias corridos.

“A análise ainda que preliminar da referida documentação pressupõe conhecimento técnico, a fim de que se possa saber o real significado dos dados informados pela devedora, bem como a correspondência de tais dados com a realidade dos fatos”, escreveu.

O juiz também apontou ser necessária a “constatação da situação da empresa in loco, de modo a saber suas reais condições de funcionamento”. E justificou a cautela.

SELIC

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu reduzir a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual, de 12,75% para 12,25% ao ano. Essa é a terceira queda consecutiva.

O ambiente externo continua adverso, segundo o BC. O Copom citou a alta das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, a resiliência dos núcleos de inflação em níveis ainda elevados em outros países e de novas tensões geopolíticas como pontos de atenção. “O Comitê avalia que o cenário exige atenção e cautela por parte de países emergentes”, afirma o Copom em nota.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (06), a projeção meta para a taxa Selic ficou em 11,75%, ante 11,75% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

IGP-M

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou uma variação de 0,50% em outubro, demonstrando um aumento em relação ao mês anterior, quando apresentou uma alta de 0,37%. Com esse desempenho, o índice acumula uma taxa de -4,46% no ano e de -4,57% nos últimos 12 meses. Em outubro de 2022, o índice tinha registrado uma queda de 0,97% e acumulava uma alta de 6,52% nos 12 meses anteriores.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (06), a projeção para o IGP-M ficou em -3,55%, ante -3,51% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

IPCA

O mercado espera que o IPCA, principal indicador de inflação, termine 2023 em 4,63%, abaixo da projeção da semana passada (4,65%) e também das últimas quatro semanas (4,86%).

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (06), os economistas mantiveram as estimativas do IPCA para 4,63%, ante 4,63% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

PIB

O Boletim Focus divulgado na segunda-feira (30), pelo Banco Central trouxe leve alteração na projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A mediana para a alta da atividade em 2023 oscilou de 2,90% para 2,89%, contra 2,92% há um mês. Considerando apenas as 63 respostas nos últimos cinco dias úteis, a estimativa para o PIB no fim de 2023 passou de 2,90% para 2,84%.

De acordo com o relatório Focus divulgado na segunda-feira (06), a projeção para o PIB ficou em 2,89%, ante 2,89% apresentado na mediana das projeções da semana anterior.

Mercado acionário e câmbio

Na segunda-feira (30), o Ibovespa fechou em queda, em meio a preocupações com o cenário fiscal brasileiro e queda das ações da Petrobras, que ofuscaram o efeito potencialmente positivo do avanço dos pregões em Wall Street, bem como a alta dos papéis da Vale. O índice Ibovespa teve queda de 0,68%, a 112.531,52 pontos. O volume financeiro somou R$ 18,4 bilhões.

Na terça-feira (31), o Ibovespa fechou em alta, com ajustes após duas quedas seguidas, tendo as ações de GPA e Ambev entre os destaques positivos após os respectivos balanços trimestrais, enquanto a queda dos papéis da Petrobras e de bancos minou uma recuperação mais forte. O índice Ibovespa teve alta de 0,54 %, a 113.143,67 pontos. O volume financeiro somou R$ 19 bilhões.

Na quarta-feira (01), o Ibovespa fechou em alta, endossado pelo cenário externo, com o Federal Reserve mantendo os juros nos Estados Unidos na faixa de 5,25% a 5,50% e evitando sinais claros sobre as próximas decisões, enquanto, no Brasil, uma bateria de resultados corporativos também ocupou as atenções. O índice Ibovespa teve alta de 1,69%, a 115.052,96 pontos. O volume financeiro somou R$ 24,8 bilhões.

Na quinta-feira (02), feriado, sem operações na bolsa.

Na sexta-feira (03), por volta das 11h00, o índice Ibovespa operava em alta de 2,51%, a 117.937,99 pontos. Acompanhando a alta dos futuros acionários nos Estados Unidos após dados do mercado de trabalho norte-americano mais fracos do que o esperado, enquanto investidores ainda digeriam decisão de juros no Brasil. Ao final do dia, o índice Ibovespa fechou em alta de 2,70%, a 118.159,97 pontos. O volume financeiro somou R$ 26,1 bilhões.

O dólar operava em queda na sexta-feira (03), por volta das 11h00, o dólar registrava queda de 1,72%, cotado a R$ 4,8876 na venda. Após um pregão de forte apetite por risco internacional na véspera, quando os mercados brasileiros estavam fechados, enquanto investidores reagiam à decisão do Copom de quarta-feira (01) e aguardam novos dados de emprego dos Estados Unidos.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira (03) cotado a R$4,8963, com as cotações refletindo o recuo consistente da moeda também no exterior, após dados fracos sobre a economia dos EUA elevarem a percepção de que o Federal Reserve pode ter encerrado seu ciclo de alta de juros.

FONTES

G1 | UOL | CBN | Valor Invest | Estadão | IN | Infomoney | Seu Dinheiro | Agência Brasil | Veja | Reuters | Terra | R7 | CNN | Valor | TC | Mais Retorno | Agência Senado | Invest News | Estadão | O Globo | Folha de S.Paulo | Poder360

Research Matarazzo & Cia. Investimentos
matarazzo-cia.com/blog/
06/11/2023